Procedimento Comum Cível 0004517-40.2017.8.16.0193 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004517-40.2017.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004517-40.2017.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0004517-40.2017.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): ROSELI MARIA HOFMANN Réu(s): SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON 1)- Trata-se de demanda de indenização por danos morais e materiais, proposta por ROSELI MARIA HOFMANN, em face de SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON, todos qualificados na inicial. Na inicial, a autora asseverou que, em meados de 2014, se dirigiu ao nosocômio demandado, para consultar-se, quando lhe foi indicada a realização de cirurgia de catarata, tendo sido submetida ao procedimento na data de 22 de julho de 2015, no olho esquerdo, com equipe supervisionada pelo dr. Décio Brik, de forma bem-sucedida. Após, em 15 de junho de 2016, data da cirurgia no olho direito, pelo dr. Arthur Martins, a autora teria sido submetida a procedimento de anestesia em o acompanhamento de médico anestesista, sem limpeza do local ou qualquer tipo de assepsia. Relatou que, durante o procedimento, sentiu muita dor, sem que a equipe tivesse se comunicado com a paciente. Teria chegado, inclusive, a vomitar, tamanho o desconforto. No dia seguinte, ainda com muita dor, teria se dirigido ao hospital demandado e, quando retiraram o curativo de seu olho, notou que não enxergava nada. Relatou que o médico, dr. Arthur, prescreveu-lhe medicação e deu alta à paciente. Narrou que, após meses de complicações e consultas com diversos médicos, bem como realização de nova cirurgia, os quais considerou se tratarem de procedimentos equivocados, encontrava-se, à época da inicial, com a visão debilitada, fato que a impediu de trabalhar. Ao final, pugnou pela total procedência dos pedidos formulados, com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) e materiais, com fixação de pensão vitalícia em favor da autora. Pugnou pela concessão de gratuidade e de prioridade na tramitação. Deferidas a tramitação prioritária e a gratuidade (seq. 6.1). Devidamente citada, a parte ré apresentou resposta à seq. 26.1, na qual asseverou que a parte autora acompanhava suspeita de glaucoma, desde o ano de 2012, motivo pelo qual foi submetida a cirurgia de facoemulsificação em 22 de julho de 2015, no olho esquerdo, a qual transcorreu sem problemas, e o mesmo procedimento, no olho direito, na data de 15 de junho de 2016, também bem sucedida. No entanto, no pós-operatório, a paciente teria sido acometida de endoftalmite, motivo pelo qual foi necessária a realização de nova cirurgia, em 17 de junho de 2016, para remoção da lente, limpeza do local e injeção de antibiótico. Asseverou que a endoftalmite é condição clínica prevista na literatura médica, e que todos os esforços necessários foram adotados para normalização de sua condição. Formulou pedido de denunciação da lide à Nobre Seguradora do Brasil S/A. No mérito, afirmou não estarem preenchidos os requisitos da responsabilidade civil, pugnando, ao fim, pela total improcedência dos pedidos iniciais. Houve impugnação à contestação (seq. 29.1). Instadas a especificarem provas que pretendessem produzir (seq. 30.1), a parte ré pugnou pela realização de prova pericial (seq. 34.1), tendo a requerente pugnado pelo mesmo (seq. 36.1). À seq. 38.1, determinou-se a intimação do hospital demandado, para que comprovasse a contratação de seguro,fundamentando o pleito de denunciação à lide.Deferida a denunciação, determinou-se a citação da litisdenunciada NOBRE SEGURADORA S/A (seq. 46.1). Citada, a litisdenunciada apresentou contestação à seq. 91.1. Preliminarmente, aventou-se ilegitimidade passivada litisdenunciada, na medida em que a apólice vigente para o caso teria sido cancelada, em virtude da liquidação extrajudicial da seguradora; sustentou que a incidência de juros e de correção monetária estaria suspensa, em função da demanda de liquidação extrajudicial SUSEP 14.414.100254/2016-16; pugnou pela concessão de gratuidade. No mérito, aventou que não há responsabilidade civil da litisdenunciante; que não se trata de hipótese de responsabilidade objetiva; que não há nexo causal entre conduta e dano; que não se operaram os danos morais aventados na inicial; que não merece acolhimento o pleito de indenização mensal vitalícia. Pugnou, ao fim, pela total improcedência da demanda. Impugnação à contestação à seq. 103.1. Com despacho de provas à seq. 104.1, o nosocômio demandado pugnou pela produção de prova pericial (seq.109.1), enquanto a autora pleiteou pela produção da prova pericial e oral (seq. 116.1). Em decisão saneadora de seq. 118.1, determinou-se a aplicação do CDC, com a inversão do ônus da prova. Afastaram-se as preliminares, fixaram-se os pontos controvertidos e deferiu-se a produção de prova pericial, postergando a análise do pleito de produção de provas orais. Sucedeu-se laudo pericial à seq. 215.1. O Hospital Angelina Caron apresentou quesitos complementares à seq. 227.1, juntando documentos novos. Complementação do laudo à seq. 236.1. À seq. 250.1, as partes foram intimadas para manifestarem interesse na produção de provas orais. A parte requerente insistiu na produção de referido meio de prova (seq. 260.1), enquanto que o réu e o litisdenunciado pugnaram pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. Passo a sanear o feito em gabinete, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil de 2015. 2)-Inexistem nulidades ou outras preliminares e prejudiciais de mérito a serem reconhecidas. 3)- O pleito de produção de provas orais, formulado à seq. 260.1, não merece prosperar, porquanto os pontos controvertidos do feito encontram-se devidamente aclarados pelos documentos carreados ao feito e pela perícia já realizada, motivo pelo qual é de se indeferir a produção de prova requerida (art. 443, II, do CPC). 4)- Intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, digam acerca de eventual necessidade de esclarecimentos e/ou ajustes do saneamento do feito (art. 357, §1º, do CPC). 5)-Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. 6)-Preclusa a decisão, o que deve ser certificado nos autos, contados e preparados (neste último caso, somente se a parte não for beneficiária da Justiça gratuita), voltem para prolação de sentença. 7)-Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO KETI STYLIANOS PATSIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2025

Todas as movimentações(389)