Procedimento Comum Cível 0032092-17.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032092-17.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BR CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA – ME; APELADO: HDI SEGUROS S/A; RELATOR CONV.: JUIZ SUBST. 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN (em substituição ao DES. LUIZ LOPES) Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032092-17.2017.8.16.0001 - 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA/PR Vistos. Preparando-me à prolação de voto nos autos de Apelação Cível em epígrafe, deparei-me com a especial necessidade de converter a fase de julgamento em diligência, pois a Apelada aventou em sede de Contrarrazões, a preliminar de ofensa à dialeticidade (mov. 187.1 dos autos de origem). Assim, com fulcro nos arts. 10 e 1.009, § 2.º, do NCPC, intime-se o Apelante a que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a preliminar formulada em Contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Assim, com fulcro nos arts. 10 e 1.009, § 2.º, do NCPC[1], intime-se a Apelante a que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a preliminar formulada em Contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Juiz Subst. 2ºGrau Alexandre Kozechen Magistrado [1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. § 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO REATIVADO

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