Usucapião 0021009-96.2017.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0021009-96.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021009-96.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021009-96.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$102.000,00 Autor(s): ANITA MARIA DO ROZÁRIO SOARES OCILA CORDEIRO SOARES Réu(s): O JUIZO DESTA VARA 1. Tendo em vista que foi comprovado o óbito do autor OCILA CORDEIRO SOARES (mov. 191.2) e que com a morte da parte cessam os efeitos do mandato outorgado pelo falecido (art. 682, II, do Código Civil), a providência a ser cumprida nos autos é aquela prevista no art. 313, §2º, II, do CPC, a saber: “§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”. Assim, considerando que não foi ajuizada ação de habilitação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Nesse período, intime-se a autora e herdeira ANITA MARIA DO ROZÁRIO SOARES, a fim de que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(24)