Execução Fiscal 0008515-73.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2005

Valor da Causa

R$ 214,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

LUIZA DE DOMINICIS DE CARVALHO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 18:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/10/2022, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2022, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2022, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/10/2022, 07:55

OUTRAS DECISÕES

26/09/2022, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:30

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 18:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/10/2022, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2022, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2022, 08:35

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 15:22

OUTROS

•13/06/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/10/2022, 07:55

OUTRAS DECISÕES

26/09/2022, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/07/2021, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/06/2021, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2020, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2020, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2020, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

09/04/2020, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE DOMINICIS DE CARVALHO RODRIGUES

13/02/2020, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 17:01

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/11/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

01/07/2019, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2019, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DE DOMINICIS DE CARVALHO RODRIGUES

27/03/2018, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/03/2018, 21:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/03/2018, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2018, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2018, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2018, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2018, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2018, 16:48

OUTROS

•30/01/2022, 12:19

OUTROS

•20/07/2020, 18:21

OUTROS

•26/11/2019, 10:55