Cumprimento de sentença 0001099-33.2018.8.16.0105 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001099-33.2018.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001099-33.2018.8.16.0105 1. Considerando a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo das custas apresentado na seq. 88. 2. Ao exequente para que, no prazo de cinco dias, apresente cálculo atualizado da dívida, tendo em conta o transcurso de considerável lapso temporal desde aquele de seq. 49.2. 3. Após, diga a parte executada, em 10 dias. 4. Havendo impugnação, diga a parte exequente, em cinco dias. 5. Caso não haja impugnação, requisite-se o pagamento por RPV, nos termos do artigo 910, §1º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. 5.1 O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 60 dias contados da entrega da requisição (art. 535, §3º, inc. II, do CPC). 5.2 Da expedição da RPV deverão as partes serem intimadas, com prazo de 10 dias, para eventuais impugnações. 5.2.1 Se as partes não se opuserem a RPV expedida, bastará, por medida de economia processual, deixarem decorrer in albis o prazo ou utilizarem a ferramenta de renúncia de prazo, sem a necessidade de peticionamento apenas para este fim. 5.2.2 Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em cinco dias e, então, v. cls.. 5.3 Com a informação de pagamento da RPV, inexistindo impugnação ou manifestação contrária à expedição de alvará ou pagamento, considerando que o pagamento é feito de forma vinculada à requisição, defiro/ determino a expedição dos alvarás para quitação das custas, em favor do(s) ofício(s) credore(s), e para quitação do cumprimento de sentença, em favor do exequente e seu advogado (no caso dos honorários sucumbenciais). 6. Levantado o alvará, v. cls. para sentença de extinção da presente execução. 7. Diligências necessárias. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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