Procedimento Comum Cível 0031398-77.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0031398-77.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031398-77.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031398-77.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$41.355,77 Autor(s): EVERSON LOURENÇO (CPF/CNPJ: 914.901.389-00) Rua Paula Prevedello Gusso, 1664 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.560-170 Réu(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 33.041.062/0001-09) Rua Oyapock, 678 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-450 Vistos para sentença. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por EVERSON LOURENÇO em face da SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. Alega a parte autora, em síntese, que em outubro/2018, o caminhão de sua propriedade se envolveu num acidente no Município de Várzea Grande/MT, abalroando o canteiro da rodovia, sem ocasionar danos a terceiros, somente ao veículo segurado; na época dos fatos possuía seguro junto a requerida; acionou a empresa responsável pela rodovia para prestar o serviço de guincho e encaminhar para oficina da cidade de Várzea Grande/MT; o transbordo da carga transportada foi realizada no dia 25.10.2018 e o veículo foi levado para Várzea Grande dia 26.10.2018, sendo realizados alguns reparos, mas em virtude da colisão, no dia 29.10.2018, o caminhão apresentou outros problemas, não diagnosticados na primeira oficina, motivo pelo qual, acionou a assistência 24 horas, que prontamente levou o veículo até Curitiba/PR; o veículo possui sistema de rastreamento por GPS; no dia 29.10.2019 o veículo foi resgatado e no dia 30, as 14h18min, o motorista do guincho fez uma parada entre 00h52min e 1h02min, na cidade de Nova Londrina, em um acostamento; parou novamente as 01h38min num posto em Guaiçara/PR, permanecendo no local até 06h32min, quando seguiu viagem e logo parou em outro posto de abastecimento entre as 07h12min e 13h39min, momento em que entrou em contato para saber o que estava acontecendo; após deslocou-se para outros local, parando até as 13h52min e permanecendo até as 17h54min, seguindo então viagem até Curitiba, chegando dia 31.10.2018, por volta das 10h06min; o veículo chegou com inúmeras avarias, teve peças originais substituídas além de marcas de outro veículo, indicando a ocorrência de sinistro no curso do transporte; a seguradora, mesmo ciente que o veículo estava sob a sua guarda e proteção, não autorizou os reparos necessários pois não houve registro de ocorrências durante os atendimentos; sustentou, ainda, que os guinchos de suas bases possuem seguro e se ocorresse algum dano no veículo segurado durante o trajeto, os terceirizados teriam assumido e não teria motivo para não realizar os reparos no veículo segurado; os reparos realizados no veículo pela seguradora foram parciais por ela entender que não houve danos no curso do transporte; a negativa não tem respaldo legal pois os danos são decorrentes do sinistro sofrido no acidente do município de Várzea Grande/MT e no transporte pela seguradora, ocasião em que estava garantido contra qualquer dano; o caminhão ficou parado de 31.10.2019 a 14.12.2019 e, somente após 44 dias, a requerida notificou o segurado acerca da negativa total de indenização; trabalha com transporte geral de mercadorias e o caminhão danificado era utilizado exclusivamente pela empresa BLB comércio e transporte de frios Ltda, aferindo uma renda de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00 e, a paralisação do veículo lhe causou graves danos econômicos. Ao final, requereu: a) a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova; b) indenização por danos materiais de R$ 7.989,11 e lucros cessantes de R$ 33.366,66. Juntou documentos (mov. 1). A decisão de mov. 13.1 recebeu a inicial e designou audiência de conciliação. Citada, a parte ré apresentou contestação (mov. 30.1), aduzindo, que as paradas indicadas pelo autor eram necessárias para realizar um percurso superior a 1.000 km; o alegado sinistro nesse percurso não procede porque a marca de tinta já constava no chão no primeiro atendimento da assistência 24 horas; em ambos atendimentos foram realizados check list pelos prestadores de serviços, para averiguar a situação do veículo e em nenhuma delas estava a marca de tinta citada pela corretora; as avarias indicadas pelo autor não constam em nenhum dos check list realizados pelos prestadores da requerida; o autor deve comprovar que o veículo foi sinistrado no percurso; conforme vídeo encaminhando pelo autor, em 24.10.2018, ele sofreu um sinistro, caiu em uma ribanceira e foi removido pela assistência da Sul América até a oficina Mecânica Felar, na cidade de Várzea Grande/MT; houve intervenção da Sul América e os reparos parciais foram realizados no veículo com o escopo de devolve-lo à rodovia, já que estava rodando normalmente até ser removido para outra oficina; ao chegar na oficina o veículo foi reavaliado, sendo emitido o check list dos danos ocorridos; o acidente ocorreu dia 24.10.2018 e o veículo ficou aguardando no local até 25.10.2018 o guincho da concessionária responsável pela estrada, seguindo viagem até a oficina, ocasião em que recebeu assistência 24 horas da Sul América; o veículo foi entregue com os reparos em 26.10.2018, sem ressalvas ou reclamações, mas em 29.10.2018 recebeu um novo contato do autor, alegando a existência de reparos não realizados anteriormente e não diagnosticados pela primeira oficina; o autor relatou que o veículo tinha sofrido uma pane elétrica, indicando a existência de novo sinistro, ocasião em que o autor requereu assistência 24 horas, afirmando que o veículo sofrera “pane mecânica na embreagem”; a equipe técnica de assistência realizou registro fotográficos, verificando-se que o para-choque não estava pendurado, a parte inferior central estava fixada, escondendo o dano ocorrido, os faróis estão no lugar e aparentemente íntegros; mas quando o prestador da Sul América chegou ao local, o veículo estava numa oficina mecânica, com aspecto de sinistro anterior e com o radiador vazando; há chances que o radiador tenha sido danificado no sinistro de 24.10.2018 durante a queda na ribanceira, o que foi indicado pelo prestador da Sul América; o atendimento foi prestado pela assistente Sinai e Abrascio Ltda ME/Transinai; além das paradas obrigatórias por lei, no dia 30.10.2018, o motorista precisou efetuar um saque bancário, ou seja, não houve sinistro conforme alega o autor; o requerente não pontuou na inicial quais sofram as avarias suportadas pelo suposto sinistro; o veículo foi entre na oficina indicada pelo autor e em 5.11.2018, foi comunicada para que pudesse regular o sinistro, que atingiu a monta de R$ 39.562,34 e tinha franquia contratual de R$ 7.041,00; importante anotar que todos os itens listados pelo check list elaborados pela assistência 24 horas foram reparados; alguns reparos não foram realizados porque não estavam relacionados com o sinistro; as seguradoras possuem o prazo de 30 dias para regular o sinistro e a comunicação foi realizada em 1.11.2018; em 5.11.2018 o veículo foi removido para oficina para regularizar o sinistro, o que ocorreu em 6.11.2018, encerrando-se o prazo para regular em 6.12.2018; o veículo permaneceu paralisado na oficina até 14.12.2018 por ação do autor, que discordou do posicionamento da seguradora em não reparar as peças que sofreram intervenção anterior à comunicação de sinistros; o pedido de indenização de lucros cessantes é genérico e não restou comprovado; efetuou o pagamento da cobertura de diárias de indisponibilidade do veículo; o valor da indenização corresponde a 1/15 do limite máximo da indenização contratada; em caso de condenação por lucros cessantes, esse valor deve ser deduzido; não houve descumprimento contratual porque não há previsão contratual para reparar danos não relacionados com o sinistro; o autor deve comprovar que tais danos ocorreram no acidente. Ao final, requereu a improcedência da demanda. Juntou documentos. Impugnação à contestação (mov. 34.1). Intimadas para indicarem as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu a produção de prova oral e o depoimento pessoal (mov. 39), enquanto a demandada impugnou o documento juntado pelo autor, requerendo o julgamento antecipado (mov. 41). Vistos em saneador (mov. 44.1) foram afastadas as preliminares alegadas pela parte ré, deferindo-se a produção de prova oral, a ser realizada na modalidade virtual (mov. 88). Realizada audiência de instrução e julgamento, colheu-se o depoimento de 4 testemunhas, encerrando-se a instrução processual e concedendo-se prazo para apresentação de memoriais (seq. 124). O autor, me memoriais, pugnou pela procedência da demanda (mov. 126). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais em decorrência de descumprimento contratual e danos no veículo. Sustentou a ocorrência de dano durante o transporte do caminhão de Várzea Grande/MT até Curitiba/PR. A seguradora ré, por sua vez, se insurgiu ao pedido e afirmou que não autorizou os reparos reivindicados porque não decorreram do sinistro ocorrido em 24.10.2018. Cinge-se a controvérsia, portanto, sobre a ocorrência ou não de danos no caminhão durante o transporte e se eles devem ser indenizados pela seguradora, bem como a ocorrência de lucros cessantes. 2.1 Dos danos no transporte Para dirimir a ocorrência do dano, realizou-se audiência de instrução e julgamento, vejamos. Camila Freda – preposta da Wallerius Corretora de Seguros, relatou que o autor tinha uma apólice de seguro, fui eu quem fiz; o seguro possuía cobertura de sinistro de acordo com a tabela FIPE; o seguro indeniza de acordo com o dano, o valor da FIPE somente é utilizado em caso de perda total; não tinha limitação de número de sinistros; eu lembro do sinistro de 2018; ele ligou que o motorista dele, não me recordo o motivo, acabou se perdendo e desceu um barranco; na época o pessoal desceu ajudar e levar o motorista para o hospital, o pessoal fizeram vídeos e esses vídeos foram encaminhados para ele ter acesso aos danos; acionamos o guincho para fazer remoção do veículo do local que caiu e levar para oficina indicada pelo Everson; o que eu lembro é que o Everson sinalizou que o caminhão estava parado, não lembro se a noite; eu acionei a sul américa e o caminhão ficou parado alguns dias aguardando o guincho da Sul América; eu pedi para ele seguir viagem e quando chegou na oficina que o Everson tinha nos passado, tinha alguma coisa errada com o caminhão; salvo engano tinha uma logo que tinha no caminhão e não estava mais lá, uns respingos de algum produto branco que foi utilizado; eu concordei com ele que o caminhão não tinha chego igual do local do sinistro, ele ligou e o pessoal não sabia falar o que havia acontecido; a Sul américa indenizou uma parte, mas ele queria a resposta do que havia acontecido enquanto o caminhão estava com a Sul América; a seguradora sempre terceiriza essas assistência de guincho pela região; a gente encaminhou esse documento para sul américa e os laudos do rastreador, a gente tentou de todas as formas resolver; a gente tem um departamento de sinistro, mas a pessoa que fez não está mais na seguradora; todo que a gente enviou, fotos, vídeos, imagens foi enviado por e-mail; eles não enviam perito ao local, o funcionamento é assim, aconteceu a notificação do sinistro, a gente aciona, eles chegam no local, no caso era só o guincho para levar o veículo e a vistoria é feita quando chega na oficina; lá a vistoria é feita sem ver o que aconteceu no percurso; a vistoria foi na oficina quando chegou em Curitiba; a gente agendou a vistoria; a gente pediu a indenização de 22 mil, pode ser mais, o Everson entendeu que não era só isso porque tinha algo estrutural no veículo; o que mais ele ficou apreensivo era que tipo de dano ele poderia ter e o que aconteceu de fato, se foram retiradas peças do caminhão; não me recordo na época se ele solicitou novo reparo, o que a gente queria saber era o que de fato tinha acontecido; não sei se ele ficou algum medo do que poderia acontecer e quais peças poderia ter sido trocadas; se elas continuavam originais; a seguradora disse que pagou de acordo e não tinha mais nada no processo; ele ficou sem resposta e a gente disse a Sul América que tinha que investigar tudo, eles deram resposta; se não me engano foi pedido a tarde e a noite ele viu que ficou parado, ultrapassou o tempo limite; quando é levado para caminhão não tem nenhuma que seja referenciada, não me recordo se era assim, o Everson levou numa de confiança dele. Réu disse que tem conhecimento da apólice do seguro do autor, está no processo; a apólice tem a cobertura compreensiva com indenização em caso de sinistro integral e tem as de responsabilidade civil facultativa, com exclusões, tem que ver a apólice; todas tem cobertura compreensiva; o limite de cobertura depende do sinistro; do sinistro é o valor do veículo quando sofre perda total; se os valores dos gatos ultrapassarem 75% do valor do veículo é integral se for inferior é o valor do reparo; não sei informar que procedeu a abertura do sinistro; especificamente não sei quem abriu, se for por corretor ou direto com a seguradora; não sei se o veículo tinha rastreamento por gps, depende se foi posto pelo comprador do veículo; não sei se houve problema com guincho; não sei porque foi parado o transporte; não se o guincho era da seguradora, mas acho que de terceiro, guincho pardal se não me engano; não sei se tivemos acesso a esse sinistro no transporte do veículo; a primeira vistoria foi feita, os serviços foram autorizados; salvo engano não foi pago total porque os danos iniciais não tinham vinculo com o sinistro, não lembro onde foi, houve o reparo e o segurado discordou dos reparos, abriu um novo questionamento a seguradora o qual foi recusado; provavelmente exclusão de cobertura, danos anteriores ao sinistro e pane elétrica, que não esta coberto; foram 44 dias que o caminhão ficou parado, não lembro se da primeira ou da segunda; a seguradora pagou a parte devida, de acordo com o check list que foi feito; não lembro onde foi feito, acho que foi em Curitiba, foi feito o check list primeiro, foi reparado e o autor não concordou, o segundo não foi autorizado; não sei como foi essa questão específica do seguro, se foi enviado um check list do autor ou uma nova regulação; Antônio Carlos declarou que não se recorda se efetuou outro reparo, uma pessoa veio e pediu para mim fazer um serviço, eu não podia fazer porque tinha muito serviço, era uma ponta de parafuso, foi só isso, eu não tive contato com mais ninguém; eu vi esse caminhão, ele chegou no guincho; desde o principio eu falei que não podia fazer o serviço, o guincheiro implorou, acabei fazendo e cobrei R$ 150,00, não foi emitido papel nenhum, eu pintei a peça que era uma peça pequena, meu conhecimento é esse ai; não comentou como aconteceu o acidente, meu feitio não é ficar perguntando as coisas, eu falei que não podia fazer o serviço, estava muito ocupado, eu dei umas marteladas, passei uma massa e a tinta e ele levou embora; ele trouxe a peça desmontada, ninguém montou ou desmontou; a peça era uma ponta do para-choque do lado esquerdo; o veículo pode andar sem essa peça sim. Neuto Everson Lourenço relatou que as fotos que ele pediu para tirar do caminhão, até aparece eu de lado, eu falei que tinha uma coisa errada no para-choque; eu não conhecia ele, eu já tinha feito serviço para ele um serviço nesse caminhão uns 8 ou 9 meses antes do sinistro, pela seguradora Mapfre; quando chegou o caminhão aqui, eu dei a volta nele, ele falou que o caminhão era para chegar em 20 horas e levou 3 ou 4 dias; eu perguntei se tinha alguma coisa errada com o para-choque e se ele tinha pintado, disse que não; pela Mapfre eu nunca mais mexi, eu falei que a cor da tinta não batia e falei que não tinha nada a ver com o sinistro; eu trabalho só com caminhão sinistrado; ele tirou foto e falou com a seguradora na época, a seguradora falou que não; não sei se ele foi na cidade, mas o caminhão ficou parado numa oficina no interior do Paraná por um dia, um dia e meio, ele viu no gps; quando desmontamos a frente do caminhão o perito se negou a pagar porque não era decorrente do sinistro, foi feito um remendo mal feito, eu presenciei isso pessoalmente, não foi funcionário meu; eu fiz isso junto com o perito da seguradora; o caminhão chega na oficina, a gente recepciona, elabora um orçamento, o veículo vem para regular os valores; ele viu por dentro e falou que não era do sinistro; se alguém da seguradora está ai, vai confirmar que tem foto do veículo e marca de maçarico; até peças faltantes tem foto que ele me mostrou que dava para ver; então chegou aqui diferente do que saiu de lá; interno não tinha nada, o problema era só frontal; lá na foto o furgão estava alinhado com a cabine, mas aqui não, eu não sei se esse veículo saiu da estrada com ele ou deu um solavanco e avariou o para-choque, mas alguém tentou burlar para depois dizer “vocês receberam assim, não foi nós”; tinha uma marca pequena de tinta branca atrás; guincho é só ferro maciço, o caminhão é plástico e lata; não tem nem como amassar o guincho; não posso afirmar, mas a avaria que tinha no caminhão eu posso afirmar, ou alguém fez anterior e ele disse que não, e a tinta ali era fresca; onde foi tentado desamassar o para-choque não estava enferrujado; era bem recente; eu recebi da seguradora, pagou, mas algumas coisas o perito colocou lá como sinistro 2 e esse não paga, o analista que diz se vai pagar ou não; houve conserto dessa parte posteriormente, ele me pagou, não foi a seguradora; a seguradora pagou um percentual, boa parte e ele o restante; ficou faltando o que o perito excluiu do seguro; na época ele falou que não ia autorizar enquanto a seguradora não se manifestasse, ai demorou, ai gente anota tudo, ficou um tempo parado, quando a seguradora negou, ele pagou; é praxe fornecer uma declaração quando o veículo fica parado quando tem desatino entre as partes ou terceiro; a data que entrou e saiu, essa data pode ser verificada pela nota fiscal; essa declaração deve bater as datas. Dos depoimentos supra transcritos, especialmente pelo da testemunha Neuto Everson Lourenço conclui-se que o veículo possuía reparo recente no para-choque pois a tinta estava fresca e por dentro tinha marcas de maçarico que não estavam enferrujadas, ou seja, que o caminhão sofreu um dano durante o transporte pelo guincho da requerida e foram realizados reparos. No check list do dia 25.10.2018, consta que o veículo estava com avarias no radiador e avarias no para-choque frontal (mov. 30.5), informações que são corroboradas pelo check list do dia 29.10.2018, que indica que o para-choque dianteiro estava quebrado (mov. 30.6). A existência de avarias no para-choque também está demonstrada nas fotos carreadas nos movs. 30.12. Aliado a isso, os relatórios do GPS carreados nos movs. 1.11 a 1.13 demonstram que o veículo permaneceu parado na cidade de Paranavaí por um longo lapso temporal no dia 30.10.2018, chegando as 08:54 (mov. 1.13) e saindo da cidade as 18:50 (mov. 1.11), chegando-se a conclusão que os reparos podem ter sido realizados no local. Portanto, indevida a negativa de indenização carreada no mov. 1.9. 2.2 Danos materiais Dano material é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela vítima, física ou jurídica, que reduz o seu patrimônio. Pode ele ser emergente ou cessante. Se emergente, o lesado procura ser indenizado quanto àquilo que efetivamente perdeu. Se cessante, o lesado busca indenização por aquilo que razoavelmente deixou de ganhar. Os artigos 403 e 944 do Código Civil dispõem que a indenização será mensurada pela extensão do dano. Portanto, na aferição do quantum indenizatório, é prescindível a aferição do grau de culpa do agente, sendo suficiente a preocupação do magistrado com o vulto concreto dos prejuízos. Sobre o assunto, lecionam Nelson Rosenvald, Felipe Braga Neto e Cristiano Chaves de Farias: O que significaria a sentença que inicia o comando do art. 402 do Código Civil "salvo as exceções expressamente previstas em lei"? Em algumas hipóteses taxativamente abordadas no Código Civil e localizadas na responsabilidade contratual, a prova do prejuízo pelo credor será dispensada. É o que se dá na imposição de pleno direito dos juros moratórios e cláusula penal (arts. 407 e 416, CC). Por último, deve-se atentar para a parte final do art. 403 do Código Civil: "as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direito e imediato" ( Manual de direito civil. 4 ed. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 680). A condenação ao pagamento de indenização correspondente aos danos deve se alicerçar em provas efetivas de sua ocorrência. Ou seja, para a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a individualização do prejuízo sofrido, o que impede condenações baseadas em simples expectativas de prejuízo patrimonial. 2.2.1 Despesas do conserto O autor requereu indenização por danos materiais no valor de R$ 7.989,11 referente aos reparos realizados. Comprovada a ocorrência de dano no percurso do transporte pelo prestado de serviços da requerida, bem como a realização dos reparos por meio das notas fiscais carreadas no mov. 1.16, devem ser ressarcidos os valores de R$ 2.242,30 e R$ 5.746,81, dos serviços realizados na Recuperadora de veículos Dalavalle Ltda ME, que totalizam R$ 7.989,11. 2.4.2 Dos lucros cessantes Em sua petição inicial, pleiteia o autor, também, a condenação das rés ao pagamento de danos materiais relativos aos transportes que deixou de fazer no período em que o veículo ficou parado para reparo, totalizando R$ 33.366,66. Sustentou que o caminhão ficou parado de 31.10.2018 a 14.12.2018 e, somente após 44 dias, a requerida notificou o segurado acerca da negativa total de indenização. Os lucros cessantes, espécie de dano material, representam o sobrestamento dos lucros auferidos pelo demandante em razão da rescisão contratual. De acordo com o artigo 395 do Código Civil, o devedor responde pelo prejuízo que a sua mora der causa. E as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Do relatório da seguradora carreado no mov. 1.5, verifica-se que o veículo foi recolhido dia 5.11.2018, realizando-se a vistoria no dia 6.11.2018, com previsão de entrega em 9.12.2018. Conforme declaração carreada no mov. 1.15, a empresa Dalavalle relatou que o prazo para realizar os reparos do veículo seria de 15 dias e que até 7.12.2018 não havia autorização da seguradora, ocasião em que o autor autorizou os reparos para pagamento com recursos próprios, sendo finalizados em 14.12.2018 (declaração do mov. 1.15). De fato, como apontado pela seguradora, restou assente na jurisprudência, com base no Oficio Circular 256/04 da SUSEP, o prazo de 30 dias para que a seguradora promova a indenização, após apresentação de toda documentação, e, por consequência, o reparo do veículo, salvo justa demora. A respeito: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VEÍCULO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DEMORA PARA LIBERAÇÃO E CONSERTO DO BEM. VEÍCULO ENTREGUE COM PEÇAS FALTANTES E SEM CONDIÇÕES DE RODAGEM. RETORNO DO VEÍCULO À OFICINA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANO MORAL E LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. DANOS MORAIS (R$ 3.000,00) QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. VEÍCULO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO LABORAL (UBER). LUCROS CESSANTES LIMITADOS AO PERÍODO DE CONSERTO EXCEDENTE A 30 DIAS. CIRCULAR Nº 256/2004 DA SUSEP. ABATIMENTO DAS DESPESAS ORDINÁRIAS. PERCENTUAL FIXADO POR JUÍZO DE EQUIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001662-38.2019.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 09.09.2020) APELAÇÃO. "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS". AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, § 1º DO CPC/73. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. CAMINHÃO INSTRUMENTO DE TRABALHO QUE FICOU AGUARDANDO CONSERTO POR 47 (QUARENTA E SETE) DIAS ALÉM DO PREVISTO, INJUSTIFICADAMENTE. EVIDENTE PERDA ECONÔMICA PELA INATIVIDADE DO VEÍCULO. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. DANOS DE MÉDIA MONTA QUE EXIGEM TEMPO MAIOR PARA REPAROS. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1672871-1 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - Unânime - J. 16.11.2017) No caso, eram necessários apenas 15 dias para o conserto do veículo, de modo que não restou justificado o prazo superior a 30 dias, encerrado em 06/12/2018. Portanto, considerando que o veículo restou paralisado injustificadamente de 07/12/2018 a 14/12/2018, são devidos lucros cessantes pelo prazo de 8 dias. O autor logrou êxito em comprovar que trabalhava com transporte geral de mercadorias e o caminhão danificado era utilizado exclusivamente pela empresa BLB comércio e transporte de frios Ltda, aferindo uma renda de R$ 25.000,00 (mov. 1.14 e 1.17), que corresponde a um valor médio diário de R$ 833,33. É certo que não se pode ignorar a existência de despesas de impostos, pedágios, custos de manutenção e combustível e devem ser deduzidos do montante total a ser recebido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. CAMINHONEIRO. PRODUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA COM O CAMINHÃO ACIDENTADO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. AUTOR QUE FICOU SEM TRABALHAR POR 74 DIAS, ATÉ O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA, QUE POSSIBILITOU A COMPRA DE NOVO VEÍCULO. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS. VALOR ARBITRADO CONSIDERA OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-PR - RI: 00058196420168160056 PR 0005819-64.2016.8.16.0056 (Acórdão), Relator: Nara Meranca Bueno Pereira Pinto, Data de Julgamento: 29/10/2019, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 30/10/2019) Como tais documentos não foram apresentados, deve-se deduzir 40% dos custos próprios do exercício da profissão, prevalecendo o valor diário de R$ 499,99. Quanto ao período em que houve pagamento de diária, tal previsão corresponde ao período regular paralisado, não afetando o lucro cessante ora reconhecido. 3. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de: CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais de R$ 7.989,11, acrescido de correção monetária pela média entre o INPC e o IGP/DI desde o desembolso e juros de mora de 1% desde a citação. CONDENAR a requerida ao pagamento de lucros cessantes de 8 dias, no valor diário de 499,99, acrescido de correção monetária pela média entre o INPC e o IGP/DI desde cada vencimento e juros de mora de 1% desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Por conseguinte, fica a parte autora responsável por 40% dos ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau - Juíza de Direito Substituta A

04/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Todas as movimentações(172)