Usucapião 0006495-76.2019.8.16.0033 - TJPR

Usucapião 0006495-76.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006495-76.2019.8.16.0033 DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião proposta por VILSON JOSÉ CYCHOKY e MARIA CLEIDE CYCHOKY em desfavor do ESPÓLIO DE FLORA ZACHARKO KARPEN representado por MARIA VILMA STENGRAT e VERA CECILIA ABAGGE DE PAULA. Na inicial, os autores relatam que adquiriram a posse do imóvel através de um contrato particular de compra e venda, firmado no dia 02 de outubro de 2000. Assim os autores possuem a posse do imóvel há 24 anos, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé, a qual jamais foi contestada. Por isso, visam adquirir a propriedade do imóvel a seguir descrito: “Lote de terreno n° 5, da quadra 92, constantes da planta de loteamento denominada JARDIM PEDRO DEMETERCO, situada no lugar Varginha ou Vargem Grande, no Município de Pinhais, perfazendo a área total de 360,00 metros quadrados” (mov. 73.2). Juntaram documentos e postularam a procedência do pedido, com a declaração da propriedade do imóvel descrito em seu favor. Concedida a justiça gratuita à parte autora, determinada a citação dos confinantes e réus, bem como a citação por edital de eventuais interessados ausentes ou desconhecidos, e também a cientificação das Fazendas Públicas e do Ministério Público, para que manifestassem eventual interesse na causa (mov. 17.1). 2. Expedido edital de citação de eventuais interessados (mov. 35.1), tendo o prazo para resposta ou manifestação decorrido in albis. Os confrontantes ALVARO ANDRADE e REGINALDO ROBERTO MODESTO foram citados (movs. 43.1 e 54.1), e permaneceram inertes. As Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal foram cientificadas, mas não se insurgiram à procedência da demanda (movs. 42.1, 57.1 e 87.1). A parte ré ESPÓLIO DE FLORA ZACHARKO KARPEN foi citada, conforme atestado ao mov. 129.1. A ré apresentou contestação no mov. 132.1, e alegou que é autora da ação de reintegração de posse nº 0001264-06.1998.8.16.0033, e nesta ação pleiteia também a reintegração de posse do lote objeto da presente ação. Alega que os lotes foram invadidos, tornando o exercício da posse inviável, o que a fez ajuizar uma segunda ação de reintegração de posse, no ano de 2013. Réplica ao mov. 138.1, em qua a parte autora alegou que já estavam a mais de 15 anos no terreno, cumprindo com o prazo previsto ao art. 1.238, do Código Civil, para a ação de Usucapião Extraordinária. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO 3. Da análise dos autos de reintegração na posse, verifica-se que a requerente daquela ação – aqui requerida – promoveu nova descrição de todos os lotes de que pretende a desocupação, contando na referida lista o lote objeto desta demanda. Assim, tendo em vista que a procedência integral de uma ação enseja na improcedência da outra, o apensamento das demandas é medida que se impõe, sob pena de prolação de decisões conflitantes. Desse modo, determino o apensamento da presente demanda aos autos de nº 0001264-06.1998.8.16.0033 (ação de reintegração de posse). 4. Intime-se a parte requerente para que promova a citação da requerida VERA CECILIA ABAGGE DE PAULA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. Compulsando os autos, verifica-se que não foi expedida carta de citação ao confrontante VILSON DA CRUZ. Deste modo, intime-se a parte requerente para que promova a citação da confrontante. 6. Concomitantemente, intime-se a parte requerente para apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que elaborou o memorial descritivo, nos termos do art. 225, §3º, da Lei nº 6.015/1973. 7. Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 31

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

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JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

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