Execução Fiscal 0000101-16.1998.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 92.853,34

Órgão julgador

Competência Delegada de Campina da Lagoa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDACOES (PGF)

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 12:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 10:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/02/2026, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

25/07/2025, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/07/2025, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(176)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 12:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:06

Documentos

OUTROS

•21/03/2024, 13:01

OUTROS

•26/05/2023, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 10:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/02/2026, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

25/07/2025, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/07/2025, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 21:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 14:48

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

07/02/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2025, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 10:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/01/2025, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2024, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 16:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/09/2024, 14:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/09/2024, 17:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

31/07/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2024, 19:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

02/07/2024, 17:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/05/2024, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2024, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 15:05

DEFERIDO O PEDIDO

21/03/2024, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 20:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2023, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2023, 16:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2023, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2022, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 17:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/11/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 17:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/10/2022, 22:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2022, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

27/05/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 14:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/05/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

09/05/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/05/2022, 11:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

24/04/2022, 10:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2022, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000101-16.1998.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$92.853,34 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Município de Campina da Lagoa/PR Vistos. Ciente do v. Acórdão de mov. 95.3. Suspendo a decisão de mov. 90 e determino a devolução do valor na conta indicada no mov. 95. Após, intime-se o exequente para requereu o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Diligências necessárias Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 17:14

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:51

DEFERIDO O PEDIDO

30/11/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2021, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2021, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

23/07/2021, 01:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 16:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2021, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 16:01

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2021, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

23/10/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2020, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 15:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/09/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2020, 08:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2020, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 18:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2019, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2019, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

07/11/2018, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2018, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 13:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

11/10/2018, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2018, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2018, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

06/03/2018, 00:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2018, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2018, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 14:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2018, 09:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/02/2018, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2018, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2018, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2018, 18:30

CONCEDIDO O PEDIDO

22/01/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2018, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2017, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2017, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 16:12

CONCEDIDO O PEDIDO

14/02/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2017, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2016, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2016, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2016, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2016, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2016, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2016, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2016, 10:36

OUTROS

•25/10/2022, 22:58

OUTROS

•03/02/2022, 11:54

OUTROS

•30/11/2021, 16:51

OUTROS

•22/09/2020, 18:11

DESPACHO

•29/05/2020, 11:30

OUTROS

•10/12/2019, 11:43

OUTROS

•09/09/2019, 17:22

OUTROS

•22/01/2018, 16:07

OUTROS

•14/02/2017, 17:34