Execução Fiscal 0004478-63.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.493,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ

Autor

J.R. BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCINEIA BERNARDES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/07/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/07/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

01/07/2024, 10:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2024, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2024, 18:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

26/06/2024, 18:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

26/06/2024, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 17:55

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/04/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2024, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2024, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 16:01

Todas as movimentações(149)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/07/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/07/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

01/07/2024, 10:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2024, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 15:24

Documentos

OUTROS

•25/04/2024, 13:40

OUTROS

•05/03/2024, 19:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2024, 18:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

26/06/2024, 18:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

26/06/2024, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 17:55

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/04/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2024, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2024, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 19:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2024, 17:36

PROCESSO DESARQUIVADO

05/03/2024, 17:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/02/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/02/2023, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2023, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

12/12/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

05/12/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 17:35

DEFERIDO O PEDIDO

30/11/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

18/10/2022, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

19/09/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:12

DEFERIDO O PEDIDO

14/09/2022, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2022, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

15/08/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

12/08/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 14:21

JUNTADA DE CUSTAS

12/07/2022, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 21:08

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA BERNARDES DA SILVA

07/07/2022, 00:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/06/2022, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

24/06/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/06/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

07/06/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 08:53

DEFERIDO O PEDIDO

31/05/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2022, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/05/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

25/04/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/04/2022, 16:37

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/03/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2022, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA BERNARDES DA SILVA

16/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

07/02/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA BERNARDES DA SILVA

28/01/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2022, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2022, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/01/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/01/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/01/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Vistos O Exequente requereu o redirecionamento da execução em face dos sócios da executada, alegando encerramento irregular das atividades. Decido Tendo em vista que a sociedade executada não foi localizada no endereço informado ao Fisco, bem como que não houve a quitação integral de seus tributos, presume-se a dissolução de fato, ou seja, sem o atendimento das determinações legais, de rigor o redirecionamento da execução para alcançar os sócios gerentes, na forma do artigo 135, III, do

06/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2022, 14:40

DEFERIDO O PEDIDO

31/12/2021, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2021, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 14:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2021, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2021, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE J.R. BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

23/10/2021, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

29/09/2021, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

02/09/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

27/08/2021, 09:39

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/08/2021, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 11:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2021, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2021, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE J.R. BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

22/07/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/07/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2021, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2021, 18:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2021, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2021, 17:38

DEFERIDO O PEDIDO

03/05/2021, 22:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/05/2021, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2021, 17:47

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

01/05/2021, 17:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/04/2021, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2021, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2021, 13:17

OUTROS

•30/11/2022, 17:16

OUTROS

•14/09/2022, 16:23

OUTROS

•31/05/2022, 17:06

OUTROS

•31/12/2021, 20:57

OUTROS

•03/05/2021, 22:55