Procedimento Comum Cível 0002690-46.2018.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002690-46.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002690-46.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002690-46.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$94.082,88 Autor(s): VITORIO JACYSZYN Réu(s): ESPÓLIO DE ARILDA ZENI ROCCO representado(a) por JOÃO ROCCO JUNIOR ESPÓLIO DE ATILIO ROCCO representado(a) por Maristela Rocco dos Reis ATILIO ROCCO NETO Adir Rocco Amauri Rocco ESPÓLIO DE JOAO ARSENIO ROCCO representado(a) por Edson José Rocco ESPÓLIO DE LUIZA ROCCO representado(a) por ALCIDIO ROCCO MARIA MITUS ROCCO Espólio de Maciel Alceu Rocco representado(a) por ATILIO ROCCO NETO Vistos e examinados VITÓRIO JACYSZYN opôs embargos de declaração sustentando a existência de contradição na decisão de mov. 212.1. Os embargos de declaração são destinados a questões específicas, estabelecidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Sua finalidade é integrar a decisão omissa ou elucidá-la, dissipando obscuridades e contradições. Tratam os embargos de declaração de meio relevante de aperfeiçoamento da atividade judicante e assim, sendo fundada a pretensão declaratória, não há por que negar-lhe acolhimento. É justamente este o caso dos autos, senão vejamos: Compulsando os autos verifica-se que, de fato ocorreu contradição no tocante ao tipo de averbação. Assim, retifico a decisão embargada, desse modo passa a ter o seguinte teor: “[...] Ante ao acordo no mov.193.1,defiro o pedido de averbação da propriedade em nome do autor junto à matrícula do imóvel objeto da ação, à rigor do disposto no artigo 167, I, 21 da Lei 6.015/73. [...]” e “[...] Ante o exposto, à serventia para que, expeça-se ofício para anotação, perante a 1ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Pinhais, acerca da propriedade de VITÓRIO JACYSZYN, referente ao imóvel devidamente registrado sob nº 146, livro 8- C, folhas 282, em 26 de Outubro de 1965, Inscrição Imobiliária12.031.0012.0000, cadastro nº 586455. [...]” Em face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para suprir a omissão alegada. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de janeiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ARILDA ZENI ROCCO REPRESENTADO(A) POR JOÃO ROCCO JUNIOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ARILDA ZENI ROCCO REPRESENTADO(A) POR JOÃO ROCCO JUNIOR

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