Monitória 0001389-30.2022.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0001389-30.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0001389-30.2022.8.16.0001 1. Expeça-se citação por meio eletrônico (conforme art. 246, caput e § 1º, do CPC, acaso o réu seja empresa pública ou privada, acompanhada das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação no sistema Projudi), ou por carta (acaso o réu não seja pessoa jurídica), cientificando-o sobre o teor desta demanda, e quanto ao seguinte: a) de que terá o prazo de quinze dias para cumprir a obrigação de pagamento da dívida descrita na petição inicial, com o acréscimo de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), e de que será isentado do pagamento das custas processuais, caso efetive a quitação no referido prazo (art. 701, § 1º, do CPC); b) de que poderá, no mesmo prazo, e independente de prévia segurança do juízo, oferecer embargos à ação monitória nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC), os quais suspenderão a eficácia do mandado de pagamento até a sentença (art. 702, § 4°, do CPC), devendo observar o disposto nos §§ 1º a 3º do art. 702 do CPC, sob pena de rejeição liminar de sua resposta; c) de que na ausência de pagamento, ou de oposição de embargos no prazo de quinze dias, haverá a imediata constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, do CPC). 2. Com o transcurso do prazo de quinze dias da efetivação da citação, se houver apresentação de embargos à ação monitória, intime-se a parte autora para manifestação, em quinze dias (art. 702, § 5º, do CPC). 3. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, detalhando-as (apresentando quesitos e nomeando seus assistentes técnicos, caso requeiram a produção de prova pericial; e arrolando suas testemunhas, caso requeiram a produção de prova oral, observado o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do CPC), sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de dez dias (contado de forma contínua). 4. Com o transcurso dos prazos, renove-se a conclusão Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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