Procedimento Comum Cível 0000462-17.2015.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 38.185,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Iretama

Partes do Processo

SEBASTIAO APARECIDO DE LIMA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONCADOR/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AURÉLIO CINTRA

OAB/PR 28313·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BARCO LOPES

OAB/PR 28074·CPF·Representa: Réu

MARCI APARECIDA LEMES

OAB/PR 18481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/09/2023, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2022, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2020

08/12/2022, 14:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/11/2022, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 22:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 09:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 18:56

Todas as movimentações(202)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/09/2023, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2022, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2020

08/12/2022, 14:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

Outros

•08/02/2022, 13:56

Outros

•15/07/2020, 19:39

22/11/2022, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 22:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 09:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2022, 23:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2022, 23:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

03/03/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000462-17.2015.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Transporte de Pessoas Valor da Causa: R$38.185,10 Autor(s): SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA - ME Réu(s): Município de Roncador/PR DECISÃO No mov. 119 foi determinada a remessa do feito ao Contador Judicial para o cálculo das custas remanescentes e, após, intimação do Município de Roncador para, querendo, apresentar impugnação. O Município de Roncador manifestou no mov. 123 a sua concordância com os cálculos apresentados. Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário, no mov. 144 foi bloqueado o valor das custas via Bacenjud. No mov. 169, contudo, a Secretaria certificou que o Município executado efetuou, sem informar, o depósito das custas em conta vinculada ao feito, ocasionando o pagamento em duplicidade. Vieram os autos conclusos. 1. Considerando a existência de pagamento em duplicidade das custas remanescentes, determino o levantamento do bloqueio realizado no mov. 144 via Bacenjud. Caso seja necessário, expeça-se alvará de transferência em favor do Município de Roncador. 2. No mais, expeça-se alvará de transferência para levantamento pelo exequente do valor depositado em conta vinculada ao feito (mov. 169.2). 3. Por fim, cumpra-se a sentença do mov. 159, no que pertinente e, oportunamente, arquivem-se os autos. 4. Intime-se o Município de Roncador acerca do levantamento da constrição do mov. 144. 5. Diligências necessárias. Iretama, 07 de fevereiro de 2022. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 14:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

08/02/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2021, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2021, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/03/2021, 15:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/03/2021, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

09/09/2020, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA - ME

18/08/2020, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 14:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/07/2020, 19:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/07/2020, 21:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2020, 21:52

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA - ME

13/05/2020, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

13/05/2020, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 15:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/03/2020, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

21/02/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2020, 14:54

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

03/02/2020, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2019, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2019, 10:22

OUTRAS DECISÕES

03/10/2019, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

29/08/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2019, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2019, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2019, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

30/07/2019, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/07/2019, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 18:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/04/2019, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2019, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR

26/02/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2018, 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2018, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 18:41

JUNTADA DE CUSTAS

06/12/2018, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2018, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2018, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2018, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2018, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA - ME

18/09/2018, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2018, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2018, 13:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2018

28/08/2018, 13:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/08/2018, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2018, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/11/2017, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2017, 13:04

JUNTADA DE PARECER

10/11/2017, 00:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2017, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2017, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/09/2017, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2017, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2017, 17:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/08/2017, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2017, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2017, 00:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2017, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/08/2017, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA - ME

11/07/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 16:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

02/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/03/2017, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2017, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2017, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2016, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2016, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/09/2016, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2016, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/08/2016, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2016, 17:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

04/08/2016, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2016, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA - ME

03/08/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2016, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2016, 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2016, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2016, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2016, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2016, 14:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/07/2016, 14:16

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2016, 13:11

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2016, 13:10

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2016, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2016, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2016, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2016, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2016, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2016, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2016, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2016, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2016, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2016, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2016, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2016, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2016, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2016, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2016, 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/06/2016, 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO

27/06/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/03/2016, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2016, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2016, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2016, 00:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2016, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2016, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2016, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2016, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2015, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/12/2015, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2015, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2015, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/12/2015, 21:51

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA - ME

14/10/2015, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2015, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2015, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2015, 17:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/09/2015, 13:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/09/2015, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2015, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2015, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2015, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/07/2015, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2015, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2015, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2015, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/05/2015, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2015, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2015, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2015, 16:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/04/2015, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2015, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2015, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2015, 13:47

Outros

•03/10/2019, 15:24

Outros

•06/12/2018, 19:30

Outros

•02/06/2017, 16:02

Outros

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