Procedimento Comum Cível 0002898-27.2019.8.16.0154 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002898-27.2019.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002898-27.2019.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002898-27.2019.8.16.0154 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$487.312,61 Autor(s): CLEIDSON ALBERTO PILATTI CLEVERSON MARCELO PILATTI NAUDETE DE FATIMA PILATTI BOHN SALETE MARIA PILATTI Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. SALETE MARIA PILATTI, NAUDETE DE FATIMA PILATTI BOHN, CLEVERSON MARCELO PILATTI e CLEIDSON ALBERTO PILATTI ajuizaram ação de cobrança contra o BANCO DO BRASIL S/A e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Alegaram que o esposo da primeira autora e genitor dos demais autores, sr. Otacílio Pilatti, firmou com o réu Banco do Brasil S/A, contratos de empréstimo para financiamento de sua lavoura (cédulas rurais pignoratícias nº 40/06556-1; 40/06633-9; 40/07026-3 e 40/07090-5), que eram garantidas na modalidade seguro de proteção financeira pela Brasil Leg Companhia de Seguros. Ocorre que o segurado faleceu em 16/04/2019, mas a segunda ré se recusou a dar cobertura contratual, ao argumento de que a causa do óbito teria sido doença preexistente. Pleitearam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor com a consequente inversão do ônus probatório. Sustentaram que a recusa é ilícita, pois os réus jamais exigiram que o falecido se submetesse a exames médicos e pedem, ao final, a condenação dos réus no pagamento do capital segurado no valor total de R$ 487.312,61. A inicial foi recebida no mov. 14.1, ocasião em que foi deferida a tutela de urgência antecipada para o fim de suspender a cobrança das cédulas pignoratícias vincendas até o julgamento da causa. O réu Banco do Brasil foi citado pessoalmente no mov. 24.1, enquanto o réu BrasilSeg Companhia de Seguros compareceu espontaneamente nos movs. 33.1/33.2. A tentativa de conciliação resultou infrutífera (mov. 34.1). O réu BrasilSeg Companhia de Seguros, atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, apresentou resposta na forma de contestação no mov. 28.1. Preliminarmente, arguiu que o credor de qualquer indenização é o Banco do Brasil e não os herdeiros, conforma cláusula 7 das condições gerais da apólice. Sustentou que a morte do segurado decorreu de doença preexistente e que houve a omissão dolosa do dever de informação, a estampar a má-fé do segurado, do que decorre ser legítima sua negativa de pagamento de indenização. Discorreu sobre a impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova. Requereu a improcedência do pedido. Juntou instrumento de mandato e documentos (movs. 38.2 a 38.23). O réu Banco do Brasil apresentou resposta na forma de contestação no mov. 41.1. Preliminarmente arguiu a sua ilegitimidade passiva, pois atuou como mero estipulante do seguro, bem como a inépcia da inicial. No mérito, sustentou a ausência de comprovação de falha na sua prestação de serviço e a omissão do falecido ao informar doença pré-existente e a ausência de venda casada. Por fim, requereu a improcedência da ação. Intimados para apresentarem impugnação à contestação (mov. 43.0), os autores permaneceram silentes (mov. 45.0). Instados a especificarem provas, os autores pleitearam o julgamento antecipado do mérito (mov. 54.1), enquanto a seguradora pleiteou a produção de prova médica indireta, prova documental e oral (mov. 56.1). O réu Banco do Brasil S/A permaneceu silente (mov. 52.0). Foi anunciado o julgamento antecipado do mérito no mov. 58.1. As partes apresentaram alegações finais (movs. 62.1, 67.1 e 69.1). O pedido foi julgado procedente (mov. 72.1) para condenar os réus ao pagamento da indenização securitária no valor contratado, a ser corrigida monetariamente pelo INPC a contar da negativa administrativa de pagamento e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Os réus interpuseram recurso de apelação, o qual foi provido para o fim de acolher a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela seguradora e anular a sentença, determinando a instrução probatória e prolação de nova decisão. Ainda, declarou-se a nulidade de ofício da decisão em razão da ausência de apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S/A (mov. 87.1). Este juízo oportunizou a manifestação das partes acerca da produção de novas provas (mov. 89.1). A seguradora pleiteou a produção de prova pericial médica indireta, prova documental e prova testemunhal (mov. 96.1), enquanto os autores postularam pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos representantes legais dos corréus (mov. 98.1). É o relatório. DECIDO. 1. QUESTÕES PRELIMINARES 1.1. DA ILEGITIMIDADE ATIVA O corréu BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, atual COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A, afirma que o único credor da indenização eventualmente devida é o Banco do Brasil S/A. Contudo, da análise das condições gerais e particulares do contrato de seguro de vida (mov. 38.23) verifica-se que o cônjuge ou os herdeiros legais, atuam como segundo beneficiários, credores de eventual diferença entre o valor indenizado ao estipulante e o capital segurado vigente na data do evento danoso. Nesse sentido (mov. 38.23): “7.2. Segundo Beneficiário - Eventual diferença entre o valor indenizado ao Estipulante e o Capital Segurado vigente na data do evento será paga ao cônjuge não separado judicialmente ou a(o) companheira(o) reconhecida(o) como tal ou na sua falta, aos herdeiros legais, obedecida a ordem de vocação hereditária, conforme legislação vigente. a) Para efeitos deste seguro, a(o) companheira(o) será equiparado ao cônjuge, caso seja comprovada a união estável e que o segurado era solteiro ou separado de fato. b) Em caso de falecimento do Beneficiário indicado antes do óbito do segurado (premoriência), sem a devida substituição, a indenização devida a este será paga, de acordo com o seguinte critério: b.1) No caso de único beneficiário indicado - aos Beneficiários Legais, conforme item 7.2. b.2) No caso de mais de um beneficiário indicado - será aplicada a cláusula de reversão, com a distribuição da indenização destinada ao beneficiário pré-morto entre os demais beneficiários indicados, respeitada a proporcionalidade conferida para cada um, de forma a preservar sua manifestação de vontade.” Assim, está presente a pertinência subjetiva necessária para os autores postularem em juízo o alegado direito próprio à indenização securitária, já que constam expressamente como beneficiários na apólice, de modo que afasto a preliminar arguida pela COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A (mov. 38.1). 1.2. DA ILEGITIMIDADE DO RÉU BANCO DO BRASIL S/A O réu Banco do Brasil S/A sustenta que a Companhia de Seguros seria a única responsável pelo pagamento do sinistro. Conforme se depreende da documentação acostada (certificado de seguro mov. 1.26 e movs. 38.7 a 38.11 e cartas de indeferimento de movs. 1.27 a 1.30), observo que os empréstimos foram contratados no Banco do Brasil e o seguro, denominado “BB Seguro Ouro Vida Produtor Rural”, foi contratado simultaneamente ao empréstimo, portanto, o banco corréu faz parte da cadeia de consumo. Nessa esteira, levando-se em conta a teoria da aparência, há que se impor a rejeição do pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva, porquanto a instituição financeira interveio diretamente na relação jurídica que ensejou a pretensão inaugural. Nesse sentido: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO APELANTE BANCO DO BRASIL S/A – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUOU JUNTAMENTE COM A SEGURADORA NA OPORTUNIDADE DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO, BEM COMO NA CARTA DE NEGATIVA DE COBERTURA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO ESTIPULANTE – PRELIMINAR AFASTADA.MÉRITO – NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO – SEGURADA QUE TINHA CONHECIMENTO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DE SEU QUADRO DE SAÚDE – OMISSÃO DA SEGURADA EM SUA DECLARAÇÃO DE SAÚDE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO – ÓBITO QUE OCORREU UM MÊS APÓS A CONTRATAÇÃO DO SEGURO – MÁ-FÉ DA SEGURADA CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES QUANDO DA CONTRATAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A AUTOMÁTICA RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL – NEGATIVA LEGÍTIMA DE COBERTURA DA INDENIZAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA – INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO PELA APELANTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS – MODIFICAÇÃO DA DATA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS – ANÁLISE PREJUDICADA EM RAZÃO DO PROVIMENTO DOS APELOS – INSURGÂNCIA NÃO CONHECIDA.RECURSO DE APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 2 PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0003809-16.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA - J. 14.08.2021) - (grifado agora) Assim, rejeito a preliminar ventilada pelo banco corréu. 1.3. DA INÉPCIA DA INICIAL No que concerne à preliminar de inépcia arguida pelo réu Banco do Brasil S.A., consigno que a inicial apenas será reconhecida como inepta se não estiver apta a ser processada, seja porque da narrativa fática não resulte logicamente o pedido, seja porque lhe falte qualquer dos requisitos formais previstos no art. 330, §1º, do CPC. Na espécie, não há se falar em inépcia, porque a petição fornece adequadamente os elementos fáticos e jurídicos para a devida prestação jurisdicional, consistente no recebimento de indenização prevista em seguros fornecidos pelos réus, em razão da negativa administrativa supostamente indevida. Evidencia-se, desde logo, a coerência da inicial, do pedido e causa de pedir e da narração fática resulta uma conclusão, nos moldes do art. 330, §1º, do CPC. Afasto, portanto, a preliminar arguida pelo réu Banco do Brasil S.A. 2. Não há prejudiciais de mérito. 3. PONTOS CONTROVERTIDOS 3.1 Questões de fato controvertidas e distribuição do ônus da prova: a) a exigência de exames clínicos antes da contratação do seguro (ônus dos réus); b) pré-existência de doença não informada pelo segurado como excludente do dever de indenizar (ônus dos réus); c) demonstração de má-fé do segurado (ônus dos réus). 3.2. Ficam delimitadas as seguintes questões de direito, relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, IV, do CPC: a) o valor devido da indenização na hipótese de reconhecimento do direito dos autores; b) qual a data que deve ser observada para fins de pagamento do seguro, correção monetária e juros; c) aplicação do enunciado da Súmula 609 do STJ; e d) dever de indenizar pela negativa administrativa de pagamento; 4. PROVAS Em tema de instrução probatória, vale ressaltar que a relação entabulada entre as partes é de consumo. No entanto, verifica-se que a parte autora não preenchem os dois requisitos do art. 6°, VIII do CDC, pois não se constata sua hipossuficiência técnico-econômico-social-intelectual em relação à ré com relação aos pontos definidos como controversos. Portanto, a distribuição do ônus da prova se dará na forma do art. 373 do CPC. 4.1 A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, DEFIRO a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas (item iii de mov. 96.1 e alínea “b” de mov. 98.1) e depoimento pessoal dos representantes legais dos corréus, bem como a produção de prova documental, desde que respeitadas as regras insertas no art. 435 do CPC. 4.2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2022, às 13h30min. a) as partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação desta decisão. Ainda que as testemunhas compareçam independente de intimação, o rol deverá ser apresentado (exceto se a parte desistir, expressa ou tacitamente, da produção da prova), a fim de seja de conhecimento da parte contrária, inclusive para possibilitar eventual contradita; b) caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo (art. 455, caput, do CPC), devendo-se proceder conforme o art. 455, §1º, do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (art. 455, §3º, do CPC); c) em sendo o caso, a parte poderá requerer no mesmo prazo antes indicado (quinze dias após a intimação desta decisão) a intimação por oficial de justiça ou AR, devendo justificar a necessidade de tal medida. Somente nesse caso, os expedientes necessários deverão ser retirados no prazo de 05 (cinco) dias, com comprovação de postagem/distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes, sob pena de preclusão no caso de as testemunhas não comparecerem espontaneamente. d) em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação do rol de testemunhas não será reaberto; e) o decurso do prazo sem que a parte interessada promova as diligências necessárias para a realização da audiência implicará na aplicação do art. 223 do CPC. f) a fim de preservar a incomunicabilidade das oitivas das testemunhas e depoimentos (arts. 385, §2º e 456, ambos do CPC), a audiência será realizada na forma presencial, com necessidade de deslocamento das partes e testemunhas até o Fórum da Comarca para realização do ato. g) observe a Serventia que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada pessoalmente, advertindo-se da pena de confesso caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (arts. 385, §1º, e 386, ambos do CPC). 4.3. Oficie-se ao Hospital São Lucas (mov. 38.20), Hospital Universitário do Oeste do Paraná (mov. 38.20) e à Clínica Respirar (mov. 38.21), a fim de que encaminhem eventuais prontuários médicos, ficha completa do acompanhamento e exames realizados no segurado Otacílio Pilatti, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido no item II de mov. 96.1. A presente decisão servirá de mandado/ofício. 4.4. Determino a intimação do corréu Banco do Brasil para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores dos saldos devedores dos contratos de crédito à época da ocorrência do óbito, conforme requerido no item IV de mov. 96.1. 4.5. A questão da necessidade de prova pericial indireta, por meio da análise técnica da documentação médica do segurado, será verificada após a conclusão da prova oral (item I de mov. 96.1). 5. Por fim, conforme art. 357, §1º, do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1. Inexistindo manifestação a decisão estará preclusa. Intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 08 de fevereiro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDSON ALBERTO PILATTI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDSON ALBERTO PILATTI

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(344)