Cumprimento de sentença 0001507-75.2011.8.16.0135 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001507-75.2011.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001507-75.2011.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001507-75.2011.8.16.0135 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.189,69 Exequente(s): BANCO BMC (ATUAL BANCO BRADESCO PROMOTORA) Executado(s): VARGAS E AZEVEDO LTDA Vistos. 1. Indefiro os pedidos de busca via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (mov. 78.1), eis que a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade. Explico. Em análise aos autos, verifica-se que foram realizadas buscas nos referidos sistemas em 09 de junho de 2020 (mov. 61.1; 62.1 e 63.1), cujos resultados foram infrutíferos. É cediço que, embora o sistema online se mostre uma medida bastante célere e eficaz, não é razoável mover a máquina judiciária por diversas e sucessivas vezes, sem haver comprovação de mudança da situação econômica dos executados, que demonstre a utilidade de tal diligência. Neste sentido, transcrevo o posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.428 - PR (2014/0269246-5) [...] "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENOVAÇÃO. BACENJUD. Destarte, considerando que a agravante não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora online, ao menor por ora."(fl. 472e) No Recurso Especial (fls. 523/536e), manejado com base na alínea a do permissivo constitucional, alega-se violação dos arts. 185-A do CTN, 535, II, 655 e 655-A do CPC. Sustenta-se, em síntese, que não estaria sujeita a nenhuma condição especial o pedido de renovação da tentativa de penhora de numerário via BACEN JUD, pelo que ilegal a decisão judicial que exige prova de indícios da alteração patrimonial do executado. [...] O presente recurso não merece prosperar. De início, cumpre afastar a alegação de omissão no julgado objurgado. Ora, a questão referente à existência de justo motivo para renovar-se a tentativa de constrição via BACEN JUD foi suficientemente decidida pela Corte a quo, voltando-se o inconformismo, na realidade, não contra a falta de apreciação dos argumentos da Fazenda, mas contra o próprio conteúdo do decisum. Quanto à questão de fundo, entende este STJ que a renovação do pedido de tentativa de constrição de numerário via BACEN JUD é perfeitamente legal, mas se orienta pelo princípio da razoabilidade. Assim, havendo indícios de que houve variação patrimonial da executada, procede o pedido de renovação da providência. Caso contrário, não. [...] (STJ - REsp: 1489428 PR 2014/0269246-5, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 13/05/2015). Ademais, não foi demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, sendo apenas reiterado o pedido de consulta online. Portanto, não se mostra razoável, in casu, a utilização indiscriminada dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD a observância de elementos que evidenciem a eficácia da medida, acarretando, na prática, a sobrecarga da máquina jurisdicional injustificadamente. 1.1. Ante o exposto, indefiro os pedidos de renovação das diligências via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC (ATUAL BANCO BRADESCO PROMOTORA)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC (ATUAL BANCO BRADESCO PROMOTORA)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(17)