Procedimento Comum Cível 0004692-68.2020.8.16.0083 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004692-68.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004692-68.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004692-68.2020.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$102.086,72 Autor(s): CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Réu(s): IBP MATERIAIS E CONCRETO LDTA IVONEI PAULO BRANDÃO IVONEI SILVEIRA ANTUNES & CIA LTDA VINICIUS ANTONIO BRANDÃO 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e danos morais com pedido de tutela provisória de urgência. A decisão de seq. 224.1 indeferiu o pedido de citação por edital, bem como redesignou a audiência de conciliação. Intimada para se manifestar acerca da citação dos requeridos, especialmente quanto aos endereços localizados nas buscas de seq. 57.1, 60.1, 115.1, 161.2, a parte autora indicou endereços na seq. 229.1. Ainda, afirmou que IBP Materiais e Concreto Ltda. já foi citada no evento 132.1. O requerido Vinicius Antônio Brandão foi citado na seq. 232.1. O AR de citação do requerido Ivonei Paulo Brandão retornou com a anotação “desconhecido” (seq. 233.1). Considerando a proximidade da data designada e a ausência de tempo hábil para nova tentativa de citação, vieram-me os autos conclusos (seq. 234.1) É o relato, em síntese. 2. Tendo em vista a proximidade da data designada na seq. 224.1, bem como a ausência de citação/intimação da parte ré, considerando o disposto no art. 334, do CPC, que estabelece que o réu deve ser citado com pelo menos vinte dias de antecedência da audiência de conciliação, cancelo a audiência de conciliação aprazada. 3. Por conseguinte, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15 de abril de 2022, às 13h20min. 4. Ciência à parte autora. 5. Renove-se a intimação em relação ao requerido citado (seq. 232.1). 6. Quanto ao retorno negativo do AR de seq. 233.1, cite-se o réu Ivonei Paulo Brandão no outro endereço indicado pela parte autora na seq. 229.1. 7. Sequencialmente, em relação à parte ré Ivonei Silveira Antunes & Cia Ltda, considerando o resultado negativo das diligências, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da citação do requerido, especialmente quanto aos endereços localizados nas buscas de seq. 57.1, 60.1, 115.1, 161.2, observando que algum deles não foram diligenciados nos autos até o momento. Para tanto, concedo o prazo de 5 dias. Apresentado endereço, cite-se e intime-se conforme a decisão inicial. 8. Por fim, em relação à empresa IBP Materiais e Concreto Ltda, em que pese a parte autora ter afirmado que já foi citada na seq. 132.1, infere-se que naquela oportunidade o AR foi recebido por Shirlei T. Oliveira. A esse respeito, consoante a fundamentação exarada na seq. 72.1, não é possível constatar a validade da citação, uma vez que não há provas de que o AR foi remetido para a sede da empresa (seq. 72.2) ou tenha sido recebido por pessoa com poderes para tanto (o sócio administrador da empresa é Ivonei Paulo Brandão – seq. 72.3). Ademais, a decisão de seq. 72.1 deferiu a citação no endereço indicado no contrato de seq. 1.10 (Rua Tenente Camargo, 513 – sala b, Luther King - Francisco Beltrão/PR), todavia, a citação de seq. 132.1 ocorreu na Rua Tenente Camargo, 1777, Ed. Eldorado, Sala 33, 3 andar, Centro, Francisco Beltrão/PR). 8.1 Assim, a fim de evitar eventuais nulidades, reconheço a nulidade da citação de seq. 72.1. 8.2 Sem prejuízo, considerando o exposto acima, promova-se a tentativa de citação da ré IBP Materiais e Concreto Ltda no endereço Rua Tenente Camargo, 513 – sala b, Luther King - Francisco Beltrão/PR, conforme deferido em seq. 72, observando a decisão inicial, no que pertinente. 9. No mais, reporto-me às decisões anteriores. 10. Intimações e diligências necessárias. 11. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE ERICKSON CORREA DE CASTRO LTDA

DECORRIDO PRAZO DE IBP MATERIAIS E CONCRETO LDTA

DECORRIDO PRAZO DE IVONEI PAULO BRANDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE IBP MATERIAIS E CONCRETO LDTA

DECORRIDO PRAZO DE ERICKSON CORREA DE CASTRO LTDA

DECORRIDO PRAZO DE IVONEI PAULO BRANDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(22)