Interdição/Curatela 0000637-28.2000.8.16.0034 - TJPR

Interdição/Curatela 0000637-28.2000.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000637-28.2000.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000637-28.2000.8.16.0034 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): Alcides Ribeiro Dos Santos Irene Ribeiro Santos MARIA ALMIRA RIBEIRO DE SOUZA Requerido(s): MARIA DIVINA RIBEIRO DOS SANTOS 1. Para análise do pleito de evento 108.1, mostra-se pertinente um breve apanhado dos autos: Verifica-se que foi decretada a interdição da Sra MARIA DIVINA RIBEIRO pela sentença de evento 1.19. A manifestação de evento 12.1 indica que o feito se trata de peça informativa aos autos de busca e apreensão (12506-94.2014.8.16.0034). Tem-se que a decisão de evento 16.1 indicou o falecimento da antiga curadora e nomeou ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS para o cumprimento do encargo. No evento 32.1 foi descrito o óbito de Alcides e requerida a curatela compartilhada entre as irmãs ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS LOURENÇO e IRENE RIBEIRO SANTOS. Apresentada a manifestação pelo representante do Ministério Público no evento 40.1, foram requeridas diligências para as partes. Determinou-se estudo social pelo CREAS no evento 44.1. No evento 49.1 foi requerida a expedição de ofício ao CREAS de Sarandi, todavia, no evento 55.2 há indicação da magistrada da Comarca de que o volume de trabalho é incompatível com o número de servidoras. Portanto, determinou a devolução do pedido de Estudo Social com fundamento na falta de competência da Equipe. Pela manifestação de evento 79.1 foi requerido o Estudo Psicossocial junto ao CREAS de Maringá. Na resposta juntada ao feito (83.1), indicou-se a falta de profissionais para a realização do estudo social. Ponderou-se que a equipe do SUAS poderia realizar a análise psicossocial. No evento 96.1 o Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência com a remessa do feito para Maringá. Todavia, pela manifestação de evento 99.1 foi reiterada que a curatela tem sido partilhada entre os irmãos e que, atualmente, a residência está fixada neste Município (Rua Petrópolis, n.º 84, Bairro Guarituba, CEP 83314-160). Em outubro de 2021 foi expedido ofício ao CREAS, evento 103.1, não houve retorno da informação quanto ao cumprimento. 1.1. Sendo assim, considerando que se trata de pedido de substituição formulado em 2019 e que até a presente data não foi realizado o estudo psicossocial, oficie-se ao CREAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social para que esclareçam se houve a realização do estudo, a previsão de sua concretização e/ou esclareçam sobre a impossibilidade de cumprimento. Prazo: 48 horas. 1.2. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada manifestação dentro do prazo, remeta-se ao Ministério Público. 2. Na sequência, voltem. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(368)

Todos os documentos(23)