Procedimento Comum Cível 0030985-16.2009.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0030985-16.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030985-16.2009.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030985-16.2009.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.250.000,00 Autor(s): ODETE EUGENIA DA COSTA ORLANDO BUENO DA COSTA VALERIS EUGENIA DA COSTA Réu(s): HOSPITAL SANTA CRUZ DECISÃO 1. As razões do agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, na visão deste Juízo, não infirmam os fundamentos externados na decisão agravada, a qual mantenho pelo que nela se contém. 2. Não houve notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual o feito deve prosseguir. 3. Nesse particular, ao observar a decisão saneadora proferida às fls. 919/920 (mov. 1.22), denota-se que não houve o deferimento de produção de prova oral, sendo certo que a menção "a audiência de instrução e julgamento será designada após a conclusão da perícia (art. 435 do CPC)", estava relacionada à necessidade, ou não, de oitiva do Perito em audiência para esclarecimentos, conforme redação do art. 435 do CPC/1973, vigente ao tempo da prolação da decisão. 4. E, nesse ponto, em que pese o teor da manifestação exarada pelo Ministério Público, os esclarecimentos por ele solicitados se revelam desnecessários ao deslinde do feito, considerando, primeiro, a manifestação contrária das partes acerca do pedido de esclarecimentos feito pelo Parquet (mov. 235 e 236), e, segundo, porque os laudos periciais abordaram os pontos fundamentais de controvérsia sobre a matéria de ordem técnica, cujos teores serão sopesados com os demais elementos de prova produzidos nos autos. 5. Assim, revogo os itens 4 e seguintes da decisão de mov. 239.1, a fim de declarar encerrada a instrução processual, uma vez que, como dito acima, a decisão saneadora não deferiu a produção de prova oral. 6. Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer suas alegações finais por escrito, no prazo de 15 dias. 7. Juntados os memoriais, intime-se a parte ré para o mesmo fim, no prazo prazo. 8. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para, no prazo legal, oferecer, querendo, parecer final. 9. Na sequencia, contadas e preparadas eventuais custas remanescentes ou certificada a inexistência de custas a recolher, voltem conclusos para a sentença. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUNOT CORDEIRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(19)