Procedimento Comum Cível 0028256-41.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelados: OS MESMOS Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0028256-41.2010.8.16.0014df Apelação Cível n° 0028256-41.2010.8.16.0014 8ª Vara Cível de Londrina Apelantes 1: Jair Alves da Silva e outros Apelante 2: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. Os recursos de apelação interpostos por ambas as partes estão sobrestados desde 27.06.2013, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). II - Nos mov. 158 e 193 foram homologadas as transações firmadas entre a entidade bancária apelante 2 e os apelantes 1 Ivone Pereira Minas, Berenice Lage Riggio, Gustavo Lage Riggio, Paulo Sérgio Lage Riggio, Rosa Luiza Lage Riggio, Valéria Lage Riggio, Maria Luiza Diniz Pereira, Antônio da Conceição Ferreira, Wagner José Bifano, Antônio Nunes Moreira, Jair Alves da Silva e Antônio Moreira Rezende. Na mesma ocasião, ressaltou este Relator que “em relação a autora que não aderiu ao acordo (Zila Caetano Boaventura Ude), as apelações continuam sobrestadas até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212) ”. Na sequência, a entidade bancária peticionou apresentando proposta de acordo para a poupadora Zila Caetano Boaventura Ude, no valor de R$ 3.450,00, sendo R$ 3.000,00 como principal, R$ 300,00 a título de honorários advocatícios e R$ 150,00 de honorários em prol da Febrapo (mov. 299.1). Intimadas ambas as partes, a poupadora Zila Caetano Boaventura Ude permaneceu inerte e a entidade bancária requereu a juntada dos comprovantes de pagamento dos acordos realizados entre as partes (mov. 332.1 e 374). Em petição de mov. 496, a parte autora requereu “a extinção do processo em relação aos autores MARIA LUIZA DINIZ PEREIRA, JAIR ALVES DA SILVA, WAGNER JOSÉ BIFANO, ANTONIO MONTEIRO DE REZENDE, ANTONIO NUNES MOREIRA, ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA e espólio de BRAZ JOSÉ MELILLO RIGGIO, tendo em vista que a obrigação foi cumprida”. Informou, ainda, que quanto aos “comprovantes juntados para o acordo da poupadora IVONE PEREIRA MINAS, a parte autora está confirmando se de fato os valores foram recebidos, o que será informado neste autos”. Por fim, requereu a intimação da instituição bancária para que apresentasse proposta de acordo em relação à poupadora Zila Caetano Boaventura Ude. Intimida a poupadora Zila Caetano Boaventura Ude para se manifestar acerca do acordo proposto no mov. 299.1, no prazo de 15 dias, permaneceu inerte. III - Considerando que intimada a poupadora Zila Caetano Boaventura Ude permaneceu inerte, mantenha-se o sobrestamento do recurso, na medida em que ainda não houve o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212). Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

17/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/07/2021, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

23/06/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2021, 17:45

Documentos

Conclusão

•17/02/2022, 00:00