Procedimento Comum Cível 0030637-46.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0030637-46.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030637-46.2019.8.16.0001 Por meio da petição de mov. 129.1, pugna a parte Requerente pela concessão de tutela provisória nos mesmos moldes da decisão de mov. 24.1, decisão esta que foi revogada pelo E. TJPR em vista da necessidade de dilação probatória (vide mov. 63.1), tendo em vista que a superveniência de laudo pericial em que o Expert nomeado concluiu que “desde que corretamente conduzida, a remoção destas paredes (ou de partes delas) será incapaz de causar danos ao edifício Júlia da Costa como um todo, ou em alguma de suas unidades individuais, já que nesta construção as paredes não exercem qualquer função estrutural; a intervenção pretendida não atinge qualquer elemento com esta finalidade e a construção não se mostra, particularmente, mais frágil que qualquer outra similar”. DECIDO. INDEFIRO o pedido, porquanto, conquanto a probabilidade do direito penda fortemente para o lado do Autor, não se vislumbra neste momento a urgência da medida postulada. O Requerente sustentou na inicial que a urgência se dava pelo fato de a reforma ser necessária para que o apartamento se tornasse habitável para ele e sua futura esposa. Contudo, das fotos constantes do laudo pericial infere-se que o apartamento já está sendo habitado e que as paredes que o Autor pretende remover tão somente teriam o viés de melhorar a circulação dos cômodos. Portanto, não verificado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não comporta acolhimento o pleito. Da análise dos autos em apenso, verifica-se que foi oposta impugnação ao laudo pericial. Logo, devem estes autos permanecerem suspensos, como ordenado ao final na decisão de mov. 117.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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