Cumprimento de sentença 0002148-53.2012.8.16.0127 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002148-53.2012.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/01/2024, 08:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MIRADOR/PR REPRESENTADO(A) POR LUIZ WESSLER

26/04/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 15:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/02/2023, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FLORIZA LTDA REPRESENTADO(A) POR FLORISVALDO PINHEIRO, MARIZA DE LOURDES DAL LAGO PINHEIRO

24/03/2022, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0002148-53.2012.8.16.0127 1. Acolho o pedido retro em parte. Determino a liberação dos veículos, porquanto não deve ser mantida restrição judicial de bens cujo paradeiro é incerto e sem que se reverta em qualquer utilidade para o feito executivo. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, intimando-se o exequente – art. 40, §1º, da LEF. 3. Decorrido o prazo do item antecedente, independentemente de nova conclusão, intime-se o exequente para manifestação em dez dias. Atente-se que “Os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente’ (AgRg no REsp 1.208.833/MG, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 3/8/12). […]“ (AgRg no AREsp 383.507/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 07/11/2013). 4. Encerrado o prazo do item antecedente, arquive-se pelo prazo de cinco anos, com anotações no boletim de movimentação forense – art. 40, §2º, LEF e Súmula 304, STJ. 5. Transcorrido o prazo do item 4 sem que o exequente indicasse qualquer diligência positiva na localização do devedor e/ou de bens, independentemente de nova conclusão, intime-se o ente público para se manifestar em dez dias – art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80. 6. Após, retornem conclusos para decisão – art. 40, §4º da LEF, Súmula 409 do STJ e TJPR - 2ª C.Cível - AC - 682955-4 - Barracão - Rel.: Antônio Renato Strapasson - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Eugenio Achille Grandinetti - Por maioria - - J. 14.09.2010. 7. Observe-se, no pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 8. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos. Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2022, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:13

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

18/02/2022, 18:13

Documentos

OUTROS

•11/02/2022, 18:58

OUTROS

•04/10/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0002148-53.2012.8.16.0127 1. Acolho o pedido retro em parte. Determino a liberação dos veículos, porquanto não deve ser mantida restrição judicial de bens cujo paradeiro é incerto e sem que se reverta em qualquer utilidade para o feito executivo. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, intimando-se o exequente – art. 40, §1º, da LEF. 3. Decorrido o prazo do item antecedente, independentemente de nova conclusão, intime-se o exequente para manifestação em dez dias. Atente-se que “Os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente’ (AgRg no REsp 1.208.833/MG, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 3/8/12). […]“ (AgRg no AREsp 383.507/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 07/11/2013). 4. Encerrado o prazo do item antecedente, arquive-se pelo prazo de cinco anos, com anotações no boletim de movimentação forense – art. 40, §2º, LEF e Súmula 304, STJ. 5. Transcorrido o prazo do item 4 sem que o exequente indicasse qualquer diligência positiva na localização do devedor e/ou de bens, independentemente de nova conclusão, intime-se o ente público para se manifestar em dez dias – art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80. 6. Após, retornem conclusos para decisão – art. 40, §4º da LEF, Súmula 409 do STJ e TJPR - 2ª C.Cível - AC - 682955-4 - Barracão - Rel.: Antônio Renato Strapasson - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Eugenio Achille Grandinetti - Por maioria - - J. 14.09.2010. 7. Observe-se, no pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 8. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos. Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MIRADOR/PR REPRESENTADO(A) POR LUIZ WESSLER

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FLORIZA LTDA REPRESENTADO(A) POR FLORISVALDO PINHEIRO, MARIZA DE LOURDES DAL LAGO PINHEIRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

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