Embargos à Execução 0025910-59.2020.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0025910-59.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025910-59.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.754.352,39 Embargante(s): ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RESIDENCIAL TERRACO SILVA JARDIM Embargado(s): Construtora Transamérica LTDA I - Saneado o processo, a embargada formulou o requerimento de ajustes de mov. 113, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. A embargada pugna pelo deferimento da prova documental pleiteada no mov. 69, consistente na apresentação, pela embargante, de seus livros contábeis durante a execução da obra (2011 até 2020). Na petição inicial, a embargante aduz que os balancetes apresentados pela embargada foram emitidos unilateralmente, não contando com sua aprovação. Além disso, afirma que houve descumprimento contratual da embargada, a qual não elaborava cronograma detalhado da obra, supervisão e fiscalização técnica da execução de serviços. Por fim, defende a ocorrência de cobrança em duplicidade. Assim, observa-se que a prova pleiteada demonstrará a eventual ocorrência de lançamento em duplicidade e os serviços prestados e devidamente faturados, razão pela qual defiro o pleito da embargada, concedendo o prazo de 15 dias para exibição dos documentos supracitados, pela embargante, sob as penas do art. 400 do CPC. II – A embargante, por sua vez, apresentou petição no mov. 115, requerendo esclarecimento quanto à prova pericial e reiterando o pedido de apreciação das questões tratadas nos tópicos “7” e “8” da petição inicial, antes da dilação probatória. No que diz respeito à prova pericial, a decisão de mov. 108 a postergou para depois da realização da prova oral. Contudo, melhor analisando a complexidade da matéria sub judice, entendo que convém realizar a perícia antes da colheita da prova oral, conforme será tratado no item seguinte. Quanto aos tópicos “7” e “8” da petição inicial, inexiste no contrato vedação expressa da emissão de duplicatas. Já a tese de que a reiteração de atos entre as partes gerou legítima expectativa da forma devida (pagamento mediante a entrega de cheques), requer a comprovação dos fatos, não podendo ser analisada de imediato. No que tange à afirmação de que o contrato não tem força executiva, segundo a embargante, a executividade do título dependia previamente da observância, pela embargada, de diversas obrigações a demonstrar e constituir seu eventual crédito, tais como apresentação mensal de balancetes para aprovação e devida documentação que comprovasse os valores e demais informações lançadas em referidos balancetes. Todavia, o cumprimento dessas obrigações pela embargada (adimplência do contrato) é questão controvertida nos autos e somente poderá ser analisada após a instrução processual. III – As partes concordaram com a realização da audiência de maneira exclusivamente virtual e já arrolaram suas testemunhas/informantes (movs. 114 e 115). Mas como constou acima, a perícia é que será realizada antes. Após a entrega do laudo, serão as partes novamente indagadas sobre a necessidade de ouvir todas as pessoas arroladas, em número total de 9 (duas são comuns). Concedo o prazo comum de 15 dias para que as partes formulem seus quesitos e indiquem eventuais assistente técnicos. Nomeio a equipe da SMART PERÍCIAS para a indicação de peritos de sua equipe, que deverá ser intimada via sistema (somente após o decurso do prazo das partes) para dizer se aceita a nomeação e para apresentar a sua proposta de honorários, em 15 dias. Esclareço, desde logo, que são duas as perícias a serem realizadas (mov. 70), sendo uma através de engenheiro civil e outra através de contador, cujos profissionais, provavelmente, em algum momento terão de trocar informações entre si. Feitas as propostas, intime-se a embargante para comprovar o depósito judicial dos honorários em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se. Maringá, 18 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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