Inventário 0009853-72.2018.8.16.0069 - TJPR

Inventário 0009853-72.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 300 - centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0528 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0009853-72.2018.8.16.0069 Requerente(s): Maria de Lourdes Rosseti Teodoro De Cujus(s): Josefa Romero Martins Rosseti Vistos! 1. Trata-se de inventário inicialmente dos bens deixados por Josefa Romero Martins Rosseti, falecida em 10 de junho de 1998, cujo processamento foi requerido por Maria de Lourdes Rosseti Teodoro, na qualidade de herdeira e inventariante (seq. 1). No curso do processo foram apresentadas diversas manifestações e documentos indicando a existência de outros bens vinculados a herdeiros já falecidos, bem como referências a instrumentos particulares de compra e venda envolvendo frações ideais de imóveis que ainda se encontram em condomínio entre os sucessores (seq. 258, seq. 286 e documentos correlatos). Contudo, observa-se que os autos ainda carecem de adequada delimitação patrimonial, especialmente quanto à identificação precisa dos bens pertencentes a cada falecido envolvido na cadeia sucessória. Ressalte-se que o objeto deste inventário é exclusivamente a partilha dos bens efetivamente deixados pelos falecidos, não cabendo neste momento processual resolver controvérsias decorrentes de eventuais instrumentos particulares de compra e venda que não tenham sido formalizados ou registrados na matrícula dos imóveis. Com efeito, não é juridicamente possível reconhecer, neste inventário, transferência de fração ideal decorrente de negócio particular não levado a registro, sobretudo quando se trata de bem que sequer havia sido formalmente partilhado, não sendo admissível que herdeiro disponha de cota parte de bem que ainda não integrava seu patrimônio individualizado. Eventuais discussões acerca de validade, eficácia ou cumprimento de contratos particulares de compra e venda deverão ser submetidas ao juízo competente, em ação própria, não sendo matéria a ser decidida neste inventário. 2. Diante disso, impõe-se a prévia individualização dos bens pertencentes a cada um dos falecidos, de modo a permitir a correta delimitação do patrimônio a ser partilhado. 3. Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo de quinze dias: A) apresente relação individualizada e clara dos bens pertencentes a cada falecido mencionado nos autos, indicando de forma separada quais bens integravam o patrimônio de cada um deles no momento do óbito; B) desconsidere, para fins desta relação patrimonial, eventuais instrumentos particulares de compra e venda que não tenham sido devidamente registrados na matrícula dos imóveis, devendo considerar apenas a titularidade formal constante dos registros imobiliários; C) indique, de forma expressa, quais bens teriam sido objeto de alegadas alienações particulares, esclarecendo quem teria vendido, quem teria adquirido e qual bem estaria envolvido, apenas para fins de registro da controvérsia, sem qualquer reconhecimento de validade neste juízo; D) junte aos autos as matrículas atualizadas de todos os imóveis mencionados no processo, de modo a permitir a verificação da titularidade registral; E) junte também a documentação relativa ao veículo mencionado nos autos, incluindo certidão atualizada de propriedade; F) apresente certidões negativas de débitos fiscais relativas a todos os falecidos envolvidos na sucessão, bem como certidões de inexistência de testamento. Consigne-se expressamente que não deverá ser apresentado plano de partilha neste momento, devendo a manifestação limitar-se exclusivamente à individualização dos bens pertencentes a cada falecido. 4. Após o cumprimento da determinação, intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo de quinze dias, informem se concordam com a individualização dos bens apresentada ou apontem eventuais divergências. 5. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise e deliberação quanto ao prosseguimento do inventário. Int. Dil. necessárias. Cianorte, 04 de março de 2026. Marília Mitie Yoshida JUÍZA DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:15

Outras Decisões

04/03/2026, 18:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 18:13

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 300 - centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0528 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0009853-72.2018.8.16.0069 Requerente(s): Maria de Lourdes Rosseti Teodoro De Cujus(s): Josefa Romero Martins Rosseti Vistos! 1. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação (seq. 297). Em que pese considerável a tentativa de solução do conflito através da conciliação, entendo que não é o caso dos autos. As partes já requereram a suspensão do processo, em diversas oportunidades, para tentativas de conciliação, todas infrutíferas. Nesse sentido, o Código de Processo Civil estimula a composição, entretanto, é facultado às partes transigirem a qualquer tempo sem que seja necessária a intervenção do Judiciário para que realizem a composição extrajudicialmente. Sendo assim, não vislumbro motivos para designar audiência de conciliação neste processo de inventário, ressalvando que, a qualquer tempo, as partes podem compor extrajudicialmente e apresentar o acordo para homologação em juízo. 2. Aliás, trata-se de inventário que tramita nesta vara desde setembro de 2018, ou seja, há mais de seis anos, sem que se tenha logrado avançar de forma efetiva para a conclusão da partilha dos bens deixados por Josefa Romero Martins Rosseti e demais de cujus envolvidos, inclusive em virtude de cumulação requerida e acolhida. Não obstante as diversas manifestações nos autos, observa-se que a questão central — a partilha dos bens — permanece controversa, seja quanto aos quinhões hereditários, seja quanto à titularidade prévia dos imóveis e à suposta desproporcionalidade entre os bens atribuídos aos herdeiros. Constata-se, ainda, que as partes já tentaram realizar acordo extrajudicial, inclusive mediante contratação de empresa de avaliação imobiliária, o que resultou infrutífero diante da divergência de interesses e da postura conflitiva entre os herdeiros, especialmente em relação à atuação da inventariante e à divisão do imóvel urbano. Ressalte-se que este juízo já proferiu decisões claras sobre a necessidade de observância da proporcionalidade legal nos quinhões (mov. 282.1) e acerca da obrigatoriedade da prestação de contas quanto aos frutos dos bens do espólio, a serem depositados em conta judicial vinculada ao processo. Nesse contexto, diante do histórico processual e da evidente resistência das partes em alcançar consenso, ADVIRTO os herdeiros e a inventariante de que esta será a última oportunidade para apresentação de plano de partilha consensual, observados os princípios da legalidade, da igualdade e da comodidade, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo o prazo sem acordo entre as partes, o juízo elaborará e julgará a partilha de forma unilateral, conforme melhor entender viável à luz da documentação constante nos autos, dos laudos e das avaliações apresentadas, inclusive com base nos elementos da proporcionalidade já discutidos nos autos. O processo tramita com prioridade, há herdeiros idosos, e sua duração já ultrapassa qualquer parâmetro de razoabilidade. A condução do feito exige responsabilidade, colaboração das partes e respeito ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal). 3. Nesse sentido, intime-se a inventariante e os herdeiros para que se manifestem, nos termos desta decisão. Prazo de 20 (vinte) dias. Int. Cianorte, 26 de março de 2025. MARÍLIA MITIE YOSHIDA Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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