Cumprimento de sentença 0003178-65.2002.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003178-65.2002.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

21/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2025, 10:13

Confirmada

08/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003178-65.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003178-65.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$132.040,28 Exequente(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Executado(s): Cantina Fornazza Ltda. JULIO CESAR TULIO LAURO JOSE FONTANA Nivaldo Ivan Lucca SABOR DA PIZZA TÚLIO LTDA./SABOR DA GULGA Seria Frutos do Mar/Nivaldo Ivan Lucca 1. Cerifique a secretaria acerca da informação solicitada em relação à matrícula de nº 4.421, conforme requerido na petição retro. 2. Intime-se o executado LAURO JOSÉ FONTANA acerca da averbação da penhora do imóvel de matrícula de nº 28.967. 3. Promova-se a penhora e avaliação da parte ideal correspondente a 25% que o executado detém sobre o bem imóvel (mov. 403.3), mediante lavratura de termo de penhora e avaliação nos autos (art. 845, §1º do CPC), registrado sob nº 32.279 do Registro de Imóveis do 2º Ofício de são José dos Pinhais/ PR. 3.1. Deverá o auto de penhora obedecer ao disposto no art. 838 do CPC. 3.2. Nomeio como depositário do bem o executado (art. 840, §2º CPC). 3.3. Uma vez formalizada a penhora, intime-se o executado (art. 841, §1º e 2º do CPC) e, eventual cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), para que, querendo, requeira a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 847, CPC), ou impugnar a penhora por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC). 3.4. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 4. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do processo, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito M

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:37

Mero expediente

12/11/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:17

Confirmada

07/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:01

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003178-65.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003178-65.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$334.027,96 Exequente(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Executado(s): Cantina Fornazza Ltda. Julio Cesar Túlio LAURO JOSE FONTANA Nivaldo Ivan Lucca SABOR DA PIZZA TÚLIO LTDA./SABOR DA GULGA Seria Frutos do Mar/Nivaldo Ivan Lucca 1. Defiro o pedido retro. 2. Apresentada a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. 3. Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, remetam-se os autos ao avaliador judicial, fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo (art. 870, parágrafo único, do CPC). 4. Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 5. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003178-65.2002.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0003178-65.2002.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$334.027,96 Exequente(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Executado(s): Cantina Fornazza Ltda. Julio Cesar Túlio LAURO JOSE FONTANA Nivaldo Ivan Lucca Restaurante Lanchonete e Petiscaria Acarai Ltda. SABOR DA PIZZA TÚLIO LTDA./SABOR DA GULGA Seria Frutos do Mar/Nivaldo Ivan Lucca YIP YAT CHING 1 - Certifique a Serventia o decurso do prazo para impugnação. Não impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, converto-a em penhora, na forma do art. 854, §5º, do CPC, independentemente de termo. Confirmada a ordem de transferência para conta judicial vinculada a este feito e juízo, defiro desde já a expedição de alvará a favor do exequente para levantamento da importância de R$ 991,64 (novecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), com os respectivos dividendos desde a data do depósito. 2 – Ressalvado o posicionamento pessoal deste magistrado, no sentido de ser incabível a constrição indiscriminada de bens do devedor, ressalvado o esgotamento de tentativa de localização de bens específicos, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça ser prescindível o esgotamento das diligências para localização de bens previamente à ordem de indisponibilidade que atinja patrimônio imobiliários indistinto ou direitos sobre imóveis indistintos[1], a ser recepcionada e divulgada pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, de modo a conferir interpretação uniforme à legislação federal, defiro o pedido deduzido pela parte exequente. 3 – Promova-se o cadastro da presente ordem de indisponibilidade na Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, vedada a expedição de ofícios ou mandados (art. 5º, Provimento nº 39/2014). 4 – Cadastrada a aquisição de imóvel pelo executado no sistema, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias. 5 – Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C do CPC/1973, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências para que ocorra a indisponibilidade dos bens do devedor, em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/1/2007. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3. "O pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, tal como o SerasaJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário sob o argumento de que tal medida é inviável em via de execução fiscal." (REsp 1.799.572/SC, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14/5/2019). 4. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 1816302/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2019, DJe 16/08/2019)

12/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

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Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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