Cumprimento de sentença 0008262-63.2012.8.16.0044 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008262-63.2012.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2023, 09:13

Documento (Informações)

03/04/2023, 15:22

Remessa (em diligência)

28/03/2023, 15:35

Trânsito em julgado

28/03/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008262-63.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008262-63.2012.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AVELINO SERGIO VIOTTO FABIELLE DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DOS SANTOS LEONILDA CARMONA FONTEQUE LEONOR DE FÁTIMA FOLLADOR MARONEZI LUZIA APARECIDA BORGES RAVANELI MARIA ELISA MENEGAZZO DE SOUZA MOACIR FONTEQUE SILMARA DE CAMPOS MAZZIERO WANDERSON RIBEIRO ACETI Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que é exequente Estado do Paraná e executado(a)(s) Avelino Sergio Viotto e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informa que houve o pagamento dos honorários Advocatícios (mov. 404.1). Dessa forma, julgo extinta a presente ação, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventuais bloqueios. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 16:09

Confirmada

22/02/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2023, 10:55

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:26

Confirmada

15/12/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 15:29

Documentos

Conclusão

•23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008262-63.2012.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008262-63.2012.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): AVELINO SERGIO VIOTTO FABIELLE DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DOS SANTOS LEONILDA CARMONA FONTEQUE LEONOR DE FÁTIMA FOLLADOR MARONEZI LUZIA APARECIDA BORGES RAVANELI MARIA ELISA MENEGAZZO DE SOUZA MOACIR FONTEQUE SILMARA DE CAMPOS MAZZIERO WANDERSON RIBEIRO ACETI Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada solicitou o desbloqueio de valores constritos pelo sistema Sisbajud, sob o argumento de que houve o bloqueio de quantia superior à devida (mov. 356). No mov. 357 houve a juntada de minuta bloqueada via Sisbajud. Intimado, o credor solicitou a transferência da quantia devida no cumprimento de sentença (mov. 362). Posteriormente a parte devedora reiterou o pedido anteriormente formulado (mov. 366). Decido. Da análise dos autos, denota-se que pela decisão do mov. 348 foi autorizado o prosseguimento do cumprimento de sentença de forma solidária em face dos devedores. O credor indicou que a dívida atingia o montante de R$2.238,37 (mov. 355) e houve a inclusão de minuta pela Secretaria. Consta na minuta do mov. 357 que foram bloqueados valores nas contas dos devedores Wanderson Ribeiro Aceti (R$3.150,30), Fabielle de Oliveira (R$3.114,26), Silmara de Campos Mazziero (R$4.644,13), Moacir Fonteque (R$766,49), Luzia Aparecida Borges Ravaneli (R$2.271,22), Leonor de Fátima Follador Maronezi (R$2.390,01), Maria Elisa Menegazzo de Souza (R$4.476,74), Avelino Sérgio Viotto (R$1.372,78), Leonilda Carmona Fonteque (R$381,04), além de constar que não foram localizados valores na conta bancária do devedor José Carlos dos Santos (página 8 do mov. 357). Como a condenação é solidária, pode o credor cobrar a totalidade da dívida de qualquer dos devedores (art. 275 do Código Civil). Todavia, como foram bloqueados valores na conta de quase todos os devedores, necessário realizar o rateio da quantia. Dividindo-se o total da dívida (R$2.238,37) pelos nove executados acima indicados (que foram localizados valores para constrição), chega-se a quantia de R$248,70 para cada devedor, na forma do art. 283 do Código Civil. Considerando que os devedores não alegaram a impenhorabilidade dos valores bloqueados, deve ser solicitada a transferência da quantia para conta judicial com posterior liberação em favor do credor. 1. À Secretaria para solicitar a transferência de R$248,70 das contas dos executados Wanderson, Fabielle, Silmara, Moacir, Luzia, Leonor, Maria, Avelino e Leonilda para uma conta judicial vinculada ao juízo, desbloqueando-se o remanescente. 2. Com a transferência, expeça-se alvará para transferência da quantia em favor do Estado do Paraná, conforme solicitado no mov. 362. 3. Após, intime-se o credor para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da quitação dos honorários de sucumbência, ficando ciente que a ausência de manifestação importará em presunção de quitação. 4. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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