Procedimento Comum Cível 0003363-79.2020.8.16.0193 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003363-79.2020.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] 1)-HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, determino a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil de 2015. 2)-Honorários advocatícios na forma do acordo. 3)-Custas processuais na forma do acordo. Caso as partes tenham restado silentes, ou no caso de a parte responsável pelo pagamento ser beneficiária da Justiça gratuita, devem ser arcadas pro rata, na forma do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Em relação à parte final desta determinação, saliento que tal posicionamento está embasado no disposto no artigo 7º da mesma norma processual civil, já que a fixação do ônus de que o beneficiário da Justiça gratuita arque integralmente com as custas processuais fere o princípio da isonomia, pois impõe a apenas uma das partes a obrigação de pagar a integralidade das custas processuais que, legalmente, deve ser distribuída de forma igualitária entre as partes. 3.1)-Observe-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. 4)-Defiro, desde logo, a dispensa do prazo recursal, caso requerido. 5)-À Serventia para diligências necessárias quanto à baixa de bloqueios/penhoras eventualmente realizados nestes autos, através dos sistemas ou por ofício, conforme o caso, nos termos acordados. 6)-Em nada mais sendo requerido e, certificado o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e demais diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se com as cautelas de praxe, observando-se a Portaria vigente nesta Vara, assim como o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que couber. 7)-Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003363-79.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003363-79.2020.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): NICOLE CAROLINA DE FARIA Réu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE ITAPERUÇU LTDA NAUF ABDALLA FAYAD 1)-Trata-se de demanda de indenização ajuizada por NICOLE CAROLINA DE FARIA em face de HOSPITAL E MATERNIDADE ITAPERUÇU LTDA e NAUF ABDALLA FAYAD. Reporto-me ao relatório de seq. 54, ocasião em que postergada a análise da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da prescrição, fixados os pontos controvertidos e determinada a alteração da ordem de produção da prova, com a designação de audiência de instrução para suprir os pontos controvertidos “a”, “b” e “c”, acerca da caracterização do atendimento da parte autora como particular ou mediante convênio do hospital particular com o SUS, aplicação da legislação consumerista e prescrição do direito autoral, sendo postergada a análise da pertinência da prova pericial médica. A audiência de instrução se realizou conforme termo de seq. 72, ocasião em que tomado o depoimento pessoal da parte autora, realizada a oitiva de uma informante arrolada pela parte autora (Sra. Suellen), dispensada a tomada do depoimento pessoal dos requeridos, com desistência da oitiva da testemunha Vinícius. Devidamente intimadas, apenas a parte autora se manifestou acerca dos pontos controvertidos à seq. 74. Vieram os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. 2)- Primeiramente, passo a análise das preliminares arguidas, acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da prescrição. Em sede de contestação, a parte ré alega a configuração de prescrição trienal, em razão da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, vez que o atendimento realizado pelos réus se deu através de convênio do nosocômio com o Sistema Único de Saúde, não sendo aplicável a legislação consumerista e respectivo prazo quinquenal. Portanto, considerando que os fatos ocorreram em 17/08/2017, a demanda ajuizada em 21/10/2020 trata de direito prescrito. Não obstante, enquanto a parte ré alega que o atendimento se deu através de convênio com o Sistema Único de Saúde, a parte autora alega que pagou o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo procedimento cirúrgico, sendo atendida de forma particular e, portanto, na qualidade de consumidora. Pois bem. Para dirimir a questão, se faz necessária a análise da prova oral produzida nos autos, apenas no que tange aos pontos controvertidos “a” a “c”, restando suprimida, por ora, nesta fundamentação, a parte do depoimento que se refere aos demais pontos controvertidos fixados em saneadora. Em seu depoimento pessoal (seq. 72.2) a autora NICOLE narrou que chegou ao atendimento do Hospital e Maternidade ré através de indicação de parentes, os quais indicaram tanto o médico, quanto o hospital; que todo o acompanhamento pré-natal foi pelo SUS; que, inicialmente, fez o acompanhamento em Colombo e, a partir do oitavo mês, passou a ser atendida pelo HOSPITAL réu; que, neste momento, pediu especificamente para ser atendida pelo Dr. NAUF; que foi o Dr. NAUF que a acompanhou em todos os atos, depois que passou a ser tratada no Hospital réu; que, neste momento, não continuou indo no SUS, passou a ir apenas no HOSPITAL Itaperuçu; que, quando ia, era direto no Hospital/Maternidade, e não em uma clínica do réu; que ia sempre com horário marcado, mas que não pagava pelas consultas de pré-natal; que a ecografia era particular, e não pelo SUS; que o Dr. NAUF pediu uma última ecografia e fez em uma clínica chamada Bom Jesus (centro do Maracanã), e não com ele, pagando R$ 380,00, mas não foi o Dr. NAUF que indicou a clínica, somente indicou o procedimento; que ficou com muito medo de parto normal, e em razão de em Colombo eles sempre optarem por parto normal, escolheu fazer cesárea; que a depoente foi com seu genitor na casa do Dr. Nauf e ele disse que faria a cesárea na depoente no dia marcado, mediante pagamento de um valor pelo seu genitor; que esse combinado foi na casa do médico, e não no hospital; que não sabe o endereço do Dr. Nauf, mas é em Rio Branco do Sul; que não fez consulta ou foi atendida na casa dele, só foi essa conversa sobre a cesárea; que não conversaram no hospital porque seu genitor, sabendo do endereço, quis ir na casa dele para perguntar se ele fazia cesárea na depoente; que ficou combinado para o dia 14, às 9h, para fazer o parto, pelo valor de R$ 4.000,00, que foi pago pela sua genitora em espécie; que esse dinheiro era R$ 2.000,00 de sua tia Olívia e R$ 2.000,00 que seu genitor tinha guardado; que Suellen é sua irmã; que a sua tia teve que sacar o dinheiro do banco e seu genitor pegou esse dinheiro do seu empregador (“vale” para uma empresa de caminhão que seu genitor trabalhava); que esse valor foi pago no dia do parto pela sua genitora, Sra. Luciana; que o médico não deu recibo; que sua genitora pediu recibo, mas ele ficou silente; que esse dinheiro era só do parto; que, em relação aos outros profissionais envolvidos (anestesista, pediatra), não pagou, porque “foi direto para ele”; que a única coisa que o médico cobrou foi os R$ 4.000; que não pagou honorários para o anestesista e pediatra, foi só para o médico; que acha que o atendimento dos demais profissionais foi pelo SUS, mas não sabe como os outros profissionais foram remunerados. A informante SUELLEN (seq. 72.3) narrou que, no dia anterior ao parto, levou a autora para a sua casa e eles (familiares da autora) estavam correndo atrás de um dinheiro para pagar o parto, porque não tinham todo o dinheiro; que, depois que eles conseguiram esse dinheiro, foram em Itaperuçu ou Rio Branco levar o dinheiro e a autora foi para sua casa; que, no dia do parto, a levou para o Hospital; que, no dia do Hospital, a genitora da autora foi acertar o restante na entrada do hospital; que perguntaram quem seria a acompanhante e a depoente se voluntariou; que eles deixaram ela subir, mas não deixaram ela participar do parto; que foi pago um valor pela cirurgia, R$ 4.000,00; que soube do montante requisitado porque os familiares da autora a pediram emprestado para pagar o médico; que depois conseguiram com outros parentes, porque a depoente não tinha todo o valor; que, no dia anterior, lembra que levaram parte do dinheiro na residência do Dr. Nauf e, como não tinham conseguido todo o dinheiro, o restante eles levaram no dia seguinte, mas não se lembra a quantidade certa que ficou faltando; que o valor era para pagar o parto; que no dia anterior ao parto o pagamento do valor foi feito pela Dona Eloína (avó da autora) e pelo genitor (Nilson), os quais foram até a residência do médico; que, no dia do parto, foi a genitora da autora que fez o pagamento; que foi dado uma parte no dia anterior e ficou faltando um pouco para o outro dia, então a genitora da autora levou o restante do dinheiro no outro dia; que o pagamento foi feito em dinheiro; que uma parte do dinheiro que foi o Sr. Sebastião, pai de criação da depoente, que emprestou uma quantia pequena, mas não sabe aproximadamente; que o restante foi o Nilson que conseguiu, que parece que foi até o seu patrão para conseguir, mas não sabe afirmar; que, das pessoas que emprestou dinheiro para a autora, foram o Sr. Sebastião e o patrão do Sr. Nilson; que foi pago um dia antes do parto, no começo da noite, e no outro dia quando chegaram no hospital; que a genitora da autora é que fez o pagamento no dia do parto, que no carro estava contando o dinheiro; que não sabe se a internação dela foi feita no SUS, mas acredita que não porque o parto foi pago; que o pagamento foi feito para o Dr. Nauf; que não viu outro profissional recebendo valores; que não sabe se a anestesista ou outro profissional recebeu algum outro valor, porque não deixaram a depoente entrar na sala de cirurgia; que ficou com a parte autora após o parto; que, após o parto, a autora ficou em uma sala em frente à sala cirúrgica; que tinham outras macas, mas ela estava sozinha no quarto; que, nos dois dias que a autora ficou no hospital, ela ficou com sua genitora, mas não sabe como foi a acomodação. Do cotejo da prova oral produzida nos autos, neste momento processual, é forçoso se concluir que, de fato, houve um acordo celebrado entre a parte autora, através de seu genitor, e o médico e ora corréu, Dr. NAUF, acerca da realização do parto da autora via cesárea, mediante o pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cuja negociação se deu diretamente na residência do médico, por se tratar de endereço conhecido do genitor da autora, bem assim que, embora não se saiba a quantia exata de cada pagamento, parte desse dinheiro foi pago ao médico diretamente em sua residência, um dia antes do parto, pelo genitor e avó da autora, enquanto a parte faltante fora paga no dia do parto, pela genitora da autora, Sra. Luciana, na “entrada do hospital”, conforme consta no depoimento da informante Suellen. Frise-se, neste ponto, que, em razão de o pagamento ter sido em dinheiro, neste momento processual, o depoimento pessoal da parte autora e da informante Suellen são suficientes para demonstrar que efetivamente houve o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para realização do parto e que, em princípio, o médico silenciou quanto ao fornecimento de recibo, bem assim se denota, do depoimento da informante Suellen, que a genitora da autora pagou o montante restante “na entrada do hospital”, o que faz concluir que parte desse dinheiro foi pago diretamente ao HOSPITAL réu na sua recepção, havendo indícios de que fora revertido para pagamento dos demais profissionais envolvidos no parto. Isso posto, concluo que a parte autora fora atendida, pelo réu NAUF e pelo HOSPITAL E MATERNIDADE ITAPERUÇU, de forma particular e, portanto, na qualidade de consumidora, vez que destinatária dos serviços médicos e hospitalares prestados pelos ora réus, na medida em que alega ter realizado ecografia de forma particular, efetuado pagamento para realização do parto em si e ficado internada nas acomodações do hospital por este valor, motivo pelo qual reputo aplicável, no caso em tela, a legislação consumerista, sem prejuízo de alteração de entendimento, após a dilação probatória, caso sobrevenham novas provas das quais se possa aferir o contrário. Desta forma, é de ser reconhecida a intenção da parte autora em reparar os alegados danos causados pelo fato do serviço, conforme artigo 12 do CDC, cuja pretensão prescreve em 5 (cinco) anos, a iniciar do conhecimento do dano e de sua autoria, nos termos do artigo 27 do CDC. Isso posto, considerando que o parto ocorreu em 14/07/2017 e o diagnóstico de infecção na incisão se deu em 25/07/2017, enquanto que a demanda fora distribuída apenas em 22/10/2020, não se operou a prescrição quinquenal do direito autoral. Nestes termos, rejeito a presente prejudicial de mérito. 3)- Superadas as questões supra, passo a deliberar acerca das provas para suprir os pontos controvertidos restantes. 4)- Isso posto, defiro a realização da prova pericial médica, por médico especialista em obstetrícia, o qual deverá elucidar os pontos controvertidos “d”, “e”, “f” e “h” de seq. 54.1 e responder os quesitos formulados pelas partes, fixando o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do laudo, contado a partir do depósito integral dos honorários. 4.1)-À Serventia para nomeação do perito, observada a ordem do Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, salientando-se que, em caso de não aceitação do encargo ou inércia do perito nomeado, a Serventia deverá, desde logo, proceder a nomeação do próximo perito da lista. 4.2)-Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465 do CPC/15). 4.3)-Após, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e, em seguida, intime-se a parte ré para que recolha a sua quota parte dos honorários periciais (1/3 para cada réu) no prazo de 5 (cinco) dias, eis que ambas as partes requereram a produção de tal prova e, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sua quota parte (1/3) será recolhida ao final, pelo vencido (art. 95, §3º, CPC). À Serventia para que consigne tal informação expressamente na intimação do Perito. 4.4)- Com o recolhimento, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos periciais, observando-se a Portaria nº 3 /2019 (capítulo de perícias). 4.5)- Em caso de recusa do Sr. Perito, observe-se o item “4.1”, quanto a nomeação de Perito em substituição. 5)- No mais, cumpra-se a Portaria nº 3/2019 (capítulo de perícias). 6)- Por fim, ao fim de evitar inversão probatória, postergo a análise da pertinência da prova oral, em relação aos pontos controvertidos não abarcados pelos itens “a”, “b” e “c” e objeto da prova oral de seq. 72, para momento posterior à realização de perícia. 7)- Em tempo, à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado à seq. 72, quanto a juntada do documento pessoal da informante SUELEN. 8)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003363-79.2020.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0003363-79.2020.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): NICOLE CAROLINA DE FARIA Réu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE ITAPERUÇU LTDA NAUF ABDALLA FAYAD 1)- NICOLE CAROLINA DE FARIA ajuizou a presente demanda de indenização por danos morais e estéticos em fave de HOSPITAL E MATERNIDADE ITAPERUÇU LTDA e NAUF ABDALLA FAYAD, já qualificados, objetivando, em síntese, a condenação solidária da parte ré ao pagamento de danos morais e estéticos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada. Alega, em síntese, que é genitora de Ana Júlia, nascida em 14/08/2017, no hospital réu; que, desde o início da gestação, optou por realizar o pré-natal na Unidade de Saúde do Alto Maracanã, bem assim que, à época dos fatos, estava com 16 (dezesseis) anos e sua gestação era considerada de risco intermediário ou, em alguns casos, de alto risco; que, quando adentrou no oitavo mês de gestação, optou por finalizar o acompanhamento do pré-natal e realizar cesárea com o médico ora réu, o qual informou que realizaria o procedimento mediante o pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser quitado no dia da cirurgia; que, após a realização de ecografia indicada pelo médico réu, este informou que a indicação era de cesariana, eis que sua gestação era de risco, sendo agendado o parto para 14/07/2017; que no dia em questão fez o pagamento do estipulado em espécie diretamente ao réu, o qual não lhe forneceu recibo de quitação; que teve intercorrências durante o procedimento, tais como a aplicação de seis doses de anestesia, dores fortes e hemorragia, bem assim teve seu estômago pressionado por uma das enfermeiras, ao fim de que o bebê saísse; que após o procedimento permaneceu alocada no quarto sem qualquer auxílio médico, permanecendo no hospital durante dois dias; que após a alta, tinha vazamento de pus na incisão e sentia dores extremamente fortes, tendo procurado o réu que, ao retirar os pontos, cortou sua pele; que nenhum familiar foi autorizado a acompanhar os procedimentos médicos realizados na sede da primeira ré, mesmo sendo menor de idade; que mesmo após a retirada dos pontos, os vazamentos de pus continuaram, motivo pelo qual procurou outro médico que constatou a existência de infecção da incisão cirúrgica de origem obstétrica; que desenvolveu diversos problemas físicos e psicológicos, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. Juntou documentos. A inicial foi recebida à seq. 7.1, ocasião em que concedido o benefício da gratuidade processual. Foram citados o réu HOSPITAL ITAPERUÇU LTDA (seq. 20.1) e o réu NAUF FAYAD (seq. 26.1), os quais se habilitaram ao feito à seq. 31. A audiência de conciliação/mediação restou infrutífera, conforme termo de seq. 32.1, sendo que as partes compareceram ao ato. Os réus apresentaram contestação à seq. 34.1, alegando, preliminarmente, prescrição do direito autoral. No mérito, defenderam, resumidamente, que nuca houve pagamento de valores ao réus, sendo que a remuneração se deu por via do Sistema Único de Saúde; que o médico realizou consulta na autora, que optou por realizar o parto por cesariana no Hospital contestante; que a cesariana era a escolha correta para o caso, vez que a gravidez era de risco intermediário; que em 17/08/2017 a cirurgia ocorreu sem qualquer intercorrência, sendo aplicadas apenas duas anestesias, sendo uma delas como forma de precaução em razão do seu estado de agitação; que a paciente não sentiu dor, em razão da anestesia, mas apenas os efeitos da pressão; que o procedimento se realizou de forma normal, sem qualquer hemorragia importante, tanto que a paciente teve alta três dias após a cirurgia, prazo regular para os casos; que houve indicação de assepsia da ferida e troca de curativos e retorno após 4 (quatro) dias, totalizando 7 (sete) da cirurgia para retirada dos pontos; que apesar da infecção cutânea no local e dos avisos, a paciente somente retornou após 10 (dez) dias da realização da cirurgia, após ter se consultado em outro hospital; que retornou com uma pequena inflamação cutânea e pequena quantidade de pus no local da cicatriz, devido à má higiene do local, sendo tratada com antibióticos; que no atendimento realizado em 24 de agosto para retirada dos pontos, o médico contestante realizou a drenagem de uma pequena quantidade de pus no local e colocou um pequeno dreno que deveria ser retirado no dia seguinte, contudo, a paciente nunca retornou ao hospital; que não há qualquer infecção da cirurgia ou correlação dos atos dos réus e do diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada da parte autora. Ao final, refutou o pleito indenizatório e pugnou pela improcedência dos pedidos formulados ou, subsidiariamente, o reconhecimento de culpa concorrente entre os litigantes. Juntou documentos. Réplica à seq. 37.1, ocasião em que a parte autora refutou as alegações de defesa e reforçou o todo já exposto. Instados a especificação de provas, ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral e pericial (seqs. 45 e 46). Devidamente intimado, o hospital réu regularizou sua representação processual à seq. 52. Vieram os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. 2)- Passo a sanear o feito em gabinete, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil de 2015. 3)- Das preliminares a)- Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da prescrição Em sede de contestação, a parte ré alega a configuração de prescrição trienal, em razão da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, vez que o atendimento realizado pelos réus se deu através de convênio do nosocômio com o Sistema Único de Saúde, não sendo aplicável a legislação consumerista e respectivo prazo quinquenal. Portanto, considerando que os fatos ocorreram em 17/08/2017, a demanda ajuizada em 21/10/2020 trata de direito prescrito. Não obstante as alegações aventadas, não há como, neste momento, deliberar acerca da aplicação, ou não, do Código de Defesa do Consumidor e consequente análise da prescrição com base na legislação consumerista ou civil, vez que, enquanto a parte ré alega que o atendimento se deu através de convênio com o Sistema Único de Saúde, a parte autora alega que pagou o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo procedimento cirúrgico, sendo atendida de forma particular e, portanto, na qualidade de consumidora. Isso posto, vez que os fatos alegados pelas partes dependem de dilação probatória, acerca da remuneração direta da parte autora, postergo a análise para momento posterior à fase de instrução, ao fim de se evitar cerceamento de defesa. 4)- Inexistem nulidades ou outras preliminares e prejudiciais de mérito a serem reconhecidas. 5)- Como pontos controvertidos fixo os seguintes: a)- a caracterização do atendimento da parte autora como particular ou mediante convênio do hospital particular com o sistema único de saúde; b)- a aplicação da legislação consumerista; c)- a prescrição do direito autoral; d)- a ocorrência, ou não, de erro médico e/ou falhas no procedimento cirúrgico de cesariana realizado; e)- a ocorrência de infecção na incisão cirúrgica e se esta decorreu de falta de assepsia e troca de curativos recomendadas, demora na retirada dos pontos e/ou erro médico na realização da incisão; f)- a existência do dano e o nexo de causalidade entre o eventual dano e a conduta da parte ré; g)- a configuração de alguma das excludentes da responsabilidade civil; h)- a ocorrência de dano estético e, em caso positivo, sua quantificação (em porcentagem); e i)- a ocorrência e extensão de danos morais. 6)- No que diz respeito às provas, determino, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC, a alteração da ordem de produção, ao fim de adequar às necessidades do conflito ora sub judice e conferir maior efetividade à tutela pretendida, vez que a prova pericial somente deve ser realizada se superadas as questões relativas à caracterização da relação consumerista e prescrição, motivo pelo qual, primeiramente, defiro a produção de prova oral, através do depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas, ao fim de suprir os pontos controvertidos “a”, “b” e “c” supra, 6.1)-Designo a data de 01/9/2022, às 14h30m para a realização da audiência de instrução e julgamento, cujo ato será realizado por meio virtual, seguindo a regra prevista no artigo 13 do Decreto Judiciário nº 699/2021, do eg. TJPR, o qual autorizou a realização das audiências no formato presencial, semipresencial ou virtual, a critério da autoridade judiciária responsável. 6.2)-Intimem-se as partes autora e ré para comparecimento na audiência acima aprazada, para a prestação de depoimento pessoal, consignando-se no mandado/carta as advertências do artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil de 2015. 6.3)-Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. 6.4)-Advirta-se que as testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte, sob as penas do artigo 455, § 3º, do NCPC. 6.5)-Outrossim, considerando que a audiência será realizada no formato digital, resta dispensada a expedição de carta precatória, caso a testemunha/parte seja residente em outro Município. 7)-No mais, cumpra-se a Portaria nº 3/2019, bem como o Decreto Judiciário nº 699/2021. 8)- Após a realização da prova, voltem no agrupador de DECISÃO SANEADORA para análise das questões pendentes, inclusive quanto a pertinência da produção de prova pericial médica, a qual postergo ao fim de se evitar inversão probatória. 9)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Recebimento

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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