Cumprimento de sentença 0012787-45.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0012787-45.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2025, 08:38

Confirmada

08/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012787-45.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança Valor da Causa: R$4.445,20 Exequente(s): VAGALUME SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA - ME Executado(s): DANIEL FRANCIOSI 1. Suspendo o processo e o prazo prescricional da presente execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, III e §1º, do CPC). 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ordeno o arquivamento dos autos pelo prazo da prescrição intercorrente, que no caso é de 5 (cinco) anos, a teor do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:28

Mero expediente

24/02/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:18

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:34

Confirmada

05/10/2024, 00:40

Documentos

Conclusão

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança Processo nº: 0012787-45.2021.8.16.0021 Exequente(s): VAGALUME SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA - ME Executado(s): DANIEL FRANCIOSI Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente na seq. 98 em face da decisão de se. 90, alegando que foi intimado para pagamento das custas de intimação do executado, que foi revel e não deve ser intimado, devendo o prazo fluir da data da publicação. Não assiste razão à parte. Destaca-se que, é necessária a intimação pessoal do réu revel que não tenha constituído advogado nos autos para o cumprimento da sentença (art. 513, §2º, II, CPC). É o entendimento do STJ: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE COGNITIVA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR CARTA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. REGRA ESPECÍFICA DO CPC DE 2015. REGISTROS DOUTRINÁRIOS. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram reveis. 2. Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015, realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015) 3. Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do § 2º do art. 513 do CPC fora claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento". 4. Pouco espaço deixou a nova lei processual para outra interpretação, pois ressalvara, apenas, a hipótese em que o revel fora citado fictamente, exigindo, ainda assim, em relação a este nova intimação para o cumprimento da sentença, em que pese na via do edital. 5. Correto, assim, o acórdão recorrido em afastar nesta hipótese a incidência do quanto prescreve o art. 346 do CPC. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO." (REsp 1.760.914/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 02/06/2020, Terceira Turma, DJe 08/06/2020). Desse modo, rejeito os embargos de declaração. 2. Intime-se a exequente para pagamento das custas de intimação em 15 dias. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança Processo nº: 0012787-45.2021.8.16.0021 Autor(s): VAGALUME SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA - ME Réu(s): DANIEL FRANCIOSI 1.Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor (observando as disposições do art. 513, CPC) para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º). Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e proceda-se a inclusão no valor do débito a multa de 10%, os honorários advocatícios de 10%, e proceda-se a penhora, avaliação e remoção, intimando-se o devedor (conforme art. 841 e parágrafos). Observe-se eventuais indicações da parte exequente quanto a bens a serem penhorados, seguindo-se os atos de expropriação, oportunamente. 3. Transcorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de quinze dias. 4. Em caso de ausência de manifestações do devedor nos prazos estabelecidos, diga o exequente sobre a penhora, expropriação dos bens, caso penhorados, ou sobre o prosseguimento do feito em caso de ausência de bens. 5. Procedendo o depósito, intime-se o exequente para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se alvará e intime-se o exequente para que diga se tem outros requerimentos, sob pena de extinção. 6. Não havendo mais manifestação, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012787-45.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança Valor da Causa: R$4.445,20 Autor(s): VAGALUME SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA - ME Réu(s): DANIEL FRANCIOSI 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por VAGALUME SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA - ME em face de DANIEL FRANCIOSI. Narrou a parte autora ser credora do requerido na importância de R$ 4.301,40 oriundos da prestação de serviços de amortecedor, molejo, encanamento de ar e freios, realizados nos veículos placas MGE-5387 e AOW-7726, além de venda de peças e implementos rodoviários. Postulou pela procedência da ação. Deferida a citação do réu (seq. 47). Realizadas a citação (seq. 71, fls. 10). Certificado o decurso de prazo em seq. 73 sem que a ré apresentasse contestação. É relatório. Passo a motivar a decisão. É caso de julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, I e II do CPC, haja vista a matéria ser somente de direito e a ocorrência da revelia. A revelia induz na presunção da veracidade dos fatos alegados (art. 344 do CPC). Os documentos acostados à inicial (boleto bancário 1.6; orçamento seq. 1.7; e nota fiscal seq. 1.8) comprovam a celebração do negócio jurídico entre as partes, bem como a efetiva prestação dos serviços e entrega dos produtos. A revelia faz presumir a contratação, o inadimplemento e os valores apontados estejam corretos. Assim, a ação procede. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a ação e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.445,20 (quatro mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) O valor deverá ser atualizado pela média do INPC/IGP-DI, desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu a pagar as custas e despesas do processo, bem como os honorários do advogado da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da matéria. P.R.I. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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