Procedimento Comum Cível 0000375-40.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000375-40.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-40.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$61.186,00 Autor(s): PEDRO JOSE DE OLIVEIRA Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO VICTOR SALVADOR NETO 1 - Manifeste-se o Sr. Perito sobre as impugnações ao laudo pericial e pareceres dos assistentes técnicos apresentados pelas partes nas seqs. 383, 384 e 386 em 15 dias corridos contados da intimação, na forma do art. 477, §2°, do CPC. Fica o Sr. Perito expressamente esclarecido que: I - quesitos classificados como ´NOVOS´ devem ser respondidos apenas mediante nova remuneração; II - os esclarecimentos não podem se prestar a ´reiterar´ ou ´chancelar´ fatos já avaliados; III - os esclarecimentos devem decorrer de dúvidas provenientes do próprio laudo, sob pena de violação da regra geral da preclusão para a apresentação de quesitos no prazo originalmente estabelecido judicialmente para ambos os litigantes. 2 - Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo comum de dez dias. 3 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 20:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:34

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:21

Confirmada

22/01/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:49

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000375-40.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$61.186,00 Autor(s): PEDRO JOSE DE OLIVEIRA Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO VICTOR SALVADOR NETO 1 - Indefiro o pedido formulado por UNIMED DE LONDRINA na peça de seq. ‘232’ de substituição do Sr. Perito nomeado (seq. ‘182’) porque: I - o feito foi saneado através do comando de sequência ‘75’, datado de OUT/2020, mas ainda não foi realizada a produção de prova pericial, não obstante quatro peritos já nomeados (vide decisões de seqs. ‘75’, ‘133’, ‘155’ e ‘172’); II - pelo Sr. Perito foi informado sobre a possibilidade de realização da perícia, em Londrina, valendo destaque para o teor da manifestação de seq. ‘210’. Por fim, não foram apresentados argumentos juridicamente relevantes para descaracterizar o conhecimento técnico do Sr. Perito para elucidação dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento, estando o profissional cadastrado formalmente no CAJU?TJPR disposto a comprovar sua capacitação. “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS – NEGATIVA DE COBERTURA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – [...] – ALEGADA NOMEAÇÃO DE PERITO SEM ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA – DESNECESSIDADE – PROFISSIONAL INDICADO COM BASE NA CONFIANÇA DO JUÍZO E CAPACIDADE TÉCNICA NA ÁREA MÉDICA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0072936-36.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 02.05.2023; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). 2 - Indefiro o pedido formulado por VICTOR na peça de seq. ‘234’ de dispensa do pagamento dos honorários periciais, porque: a) já houve deliberação sobre o ônus de pagamento dos honorários através de rateio entre as partes, inclusive com necessidade de adiantamento do valor pelos réus (vide item ‘8.3.1’ da decisão de saneamento de seq. ‘75’); b) o réu não é beneficiário da justiça gratuita, o que afasta a alegação de que os honorários periciais serão suportados pelo Estado do Paraná de pronto. Por fim, a decisão de saneamento foi proferida em OUT/2020, há dois anos e meio, já tendo operado a preclusão para rediscussão sobre qualquer tema lá decidido. 3 - Em prosseguimento, promovam os réus, no prazo de dez dias contados da presente decisão, o adiantamento de metade dos honorários periciais definidos na decisão de seq. ‘218’, em estrito cumprimento à decisão de saneamento. 4 - Cumprida a diligência, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 5 - Apresentado o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo comum de quinze dias. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.® Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000375-40.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$61.186,00 Autor(s): Pedro José de Oliveira Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Victor Salvador Neto 1 - Após analisar os fatos e fundamentos apresentados, tenho que a impugnação à proposta de honorários (vide sequência ‘213’) comporta acolhimento porque: a) o Sr. Perito apresentou proposta de honorários no valor de R$8.500,00 para apuração das circunstâncias e dinâmica dos procedimentos médicos a que o autor se submeteu; b) não obstante a perícia médica constitua trabalho minucioso e individualizado, o valor proposto não está condizente com a complexidade da causa e o trabalho a ser realizado, principalmente se comparado com outros trabalhos parecidos, realizados em outros feitos em trâmite nesta unidade judicial, o que exige adequação. “Agravo de instrumento. Ação monitória. Despacho agravado que, no curso da demanda, rejeita impugnação ao valor dos honorários periciais. Aplicação do entendimento consolidado pelo STJ no REsp nº 1.704.520/MT. Taxatividade mitigada do rol previsto no art. 1.015, do CPC/2015. Urgência presente. Inutilidade no julgamento da questão em apelação. Conhecimento do recurso. Honorários periciais arbitrados em valor excessivo. Minoração devida. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido” (TJPR. 15 CC. AI 36530-84.2020.8.16.000. Relator Desembargador Hamilton Mussi Correa. Julgamento em 28/10/2020; grifos e negritos inexistentes no original). 2 - Com fundamento nessas premissas, acolho a impugnação à proposta apresentada pelo Sr. Perito e arbitro os honorários periciais no valor certo de R$5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no art. 465, §3º do Código de Processo Civil. 3 - Esclareço a todos que os honorários periciais deverão ser quitados ao final da demanda pelo sucumbente ou pelo ESTADO DO PARANÁ, para a hipótese de ser o vencido beneficiário da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 95, § 3º, inciso II da lei de processo e observados os critérios previstos na Resolução nº 236/2016 do CNJ, como medida concreta para evitar a oneração demasiada e indevida dos cofres públicos e em contrapartida prestigiar o trabalho do profissional técnico que prestou serviços na qualidade de auxiliar da justiça. 4 - Intime-se o Sr. Perito para, em cinco dias, informar se aceita permanecer no encargo observado o valor dos honorários arbitrados e as condições indicadas, já com autorização para indicar data, local e horário da prova, com intimação de todos sobre o início dos trabalhos periciais. 5 - Preclusa esta decisão, autorizo desde logo a expedição de alvará de levantamento do valor correspondente a 50% dos honorários periciais arbitrados, com fundamento no art. 465, §4º da lei de processo, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, com prazo de validade de 90 dias, já com autorização para eventual transferência para conta bancária a ser indicada pelo Sr. Perito nomeado, no prazo de cinco dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 6 - No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão saneadora de sequência ‘75’. 7 - Após, conclusão para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-40.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$61.186,00 Autor(s): Pedro José de Oliveira Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Victor Salvador Neto 1 - O Dr. Vinicius Matheus da Costa foi intimado (sequência ‘182.1’) e apresentou a manifestação de sequência ‘192.1’ para condicionar a realização da perícia á participação/auxílio de outros profissionais que compõem o consultório médico, com pedido de arbitramento de honorários de R$9.000,00. Ato seguinte, ambos os réus discordaram da proposta do perito nos termos em que formulada (vide sequências ‘195’ e ‘199’). 2 - Assim, nesta fase é crucial apontar que: a - a nomeação somente pode se estender a profissionais cadastrados no sistema CAJU/TJPR; b - a lei de processo prevê a possibilidade da realização de trabalhos paralelos por outros profissionais somente quando fundamentais para o desenvolvimento da própria perícia, o que aqui não se apresenta; c - a nomeação do perito pelo magistrado é direta e personalíssima, podendo as partes apresentarem seus assistentes, nos termos do art. 465 do CPC. Assim, esclareço a todos que a nomeação de sequência ‘182.1’ prossegue pessoal e direta ao Dr. Vinicius. 3 - Em prosseguimento, manifeste-se o perito nomeado em dez dias: a) sobre a possibilidade de redução do valor total dos honorários e/ou sobre a possibilidade de pagamento mediante parcelamento; b) sobre a possibilidade de realização da entrevista/consulta em Londrina. Ficam todos novamente esclarecidos sobre a possibilidade de manutenção de contato direto com o Dr. Perito para otimização dos trabalhos da perícia, evitando constantes intervenções judiciais, principalmente na parte que toca ao deslocamento a Maringá, lugar do domicílio do Sr. Perito, especialmente considerando tratar-se da 4a nomeação. 4 - Intimem-se e conclusão para deliberação. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-40.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000375-40.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$61.186,00 Autor(s): Pedro José de Oliveira Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Victor Salvador Neto 1. Após o deferimento da produção da prova pericial (seq. 75.1), as partes foram intimadas para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, I e II, do CPC. Na sequência, o autor assinalou a dificuldade de encontrar assistentes técnicos, haja vista que aqueles que procurou mantém relação direita ou indireta com a ré. Diante disso, requereu a intimação da ré para que esta autorize a atuação de ditos profissionais na lide, “evidenciando que nenhum prejuízo e desqualificação posterior de seu parecer sofrerão em decorrência que têm com a ré” (seq. 84.1). Intimada a este respeito (seq. 88.1), a ré opôs-se ao requerimento (seq. 96.1). Pois bem. A indicação de assistentes técnicos é incumbência das partes (CPC, art. 465, § 1º, II). Ao lado disso, inexiste disposição legal no sentido de que uma das partes pode ou deve autorizar a atuação do assistente técnico indicado pela outra. Em regra, os assistentes técnicos são de confiança de cada uma das partes, e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, § 1º). Nesse sentido, e considerando ser de amplo conhecimento que nem todos os profissionais de saúde estão vinculados à Unimed de Londrina/PR (CPC, art. 375), o pedido formulado pelo autor não comporta deferimento. Do exposto, indefiro o requerimento realizado no seq. 84.1. 2. Visando retomar o curso da lide, reitere-se a intimação da parte autora, na forma do item 8.2, do seq. 75.1. Intimem-se. Londrina, data da assinatura digital. José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito

05/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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