Cumprimento de sentença 0002066-44.2016.8.16.0139 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002066-44.2016.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 07:06

Reativação

10/04/2024, 16:57

Definitivo

10/08/2022, 11:50

Documento (Informações)

10/08/2022, 11:33

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 11:16

Trânsito em julgado

10/08/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:00

Confirmada

28/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002066-44.2016.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002066-44.2016.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.237,41 Exequente(s): MARCELINO MACH Executado(s): JOEL GUEDES Vistos, etc. 1. Em que pesem as digressões do exequente, nenhum dos veículos apresentados nas fotos coligidas aos autos no evento nº 100 correspondem àqueles bloqueados via RenaJud nos eventos nº 93.2 e 93.3. Assim, ausente demonstração efetiva de que o exequente está ocultando bens passíveis de penhora no local indicado, indefiro o pedido de expedição de novo mandado de penhora e avaliação. 2. Outrossim, considerando a ausência de indicação de bens passíveis de constrição, nos termos do §4º do art. 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e no Enunciado nº 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. 3. Havendo requerimento da parte exequente, desde logo defiro o pedido de expedição de certidão de crédito, na forma do Enunciado nº 76 do mesmo Fórum. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 15 de julho de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2022, 17:08

Inexistência de bens penhoráveis

15/07/2022, 19:03

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:10

Confirmada

05/06/2022, 00:01

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002066-44.2016.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002066-44.2016.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.237,41 Exequente(s): MARCELINO MACH Executado(s): JOEL GUEDES Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de nova intimação da parte executada para que indique o paradeiro do bem de placas ATC8052, posto que a transferência da propriedade de veículo se opera com a simples tradição. Logo, o fato de o veículo continuar registrado em seu nome não da indícios, por si só, da ocorrência de fraude à execução, ou que a parte esteja ocultando o bem. 2. Consigne-se que o veículo continua com a restrição de sua circulação inserida através do sistema RENAJUD. 3. Indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé (evento nº 56), visto que a ausência de bens penhoráveis não constitui má-fé do executado. Além disso, não há informação nos autos de que o executado possua condições de realizar o adimplemento da dívida e esteja se esquivando ou blindando seu patrimônio para frustrar a execução. 4. Indefiro também os pedidos de apreensão de CNH e suspensão de passaporte, posto que, a princípio, não há sequer informação de que o executado possua algum veículo, ou ainda que eventual apreensão se trataria de medida eficaz para compelir o executado ao pagamento da dívida, assim como, não há informação de que o executado esteja com alguma viagem marcada para o exterior e que a suspensão do passaporte que eventualmente possua, seja eficaz ao cumprimento da obrigação. 5. Indefiro o pedido de suspensão de emissão de novo documento do veículo, posto que o bem sequer se encontra na posse do executado. 6. Intime-se a parte exequente para que indique bens do devedor à penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 7. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 23 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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