Procedimento Comum Cível 0044221-25.2011.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0044221-25.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:56

Confirmada

22/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 18:22

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044221-25.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044221-25.2011.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): B. M. REFORMADORA DE CARRINHOS DE SUPERMERCADOS LTDA - ME Réu(s): BANCO ITAU SA 1. Sobre o ofício do mov. 313, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. 2. Em caso de inércia, comunique-se ao Detran-PR acerca do desinteresse em retirar o veículo do pátio, bem como da autorização para realização do leilão do bem. Para tanto, proceda-se o levantamento das restrições dos veículos pelo sistema Renajud. 3. No mais, retornem-se os autos arquivo provisório. 4. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g

23/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:42

Mero expediente

17/12/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:31

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2025, 09:33

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gilberto Prestes da Silva Réu: Itaú Unibanco S.A. RELATÓRIO. Conclusão - 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos n. 0044221-25.2011.8.16.0014 – Liquidação de Sentença. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, objetivando apuração de eventuais créditos e débitos existentes entre as partes, considerando o que decidido na sentença do mov. 1.61 e acórdão do mov. 1.65. O procedimento foi iniciado no mov. 92.1 com nomeação de perito para a prova técnica e apresentação de quesitos. Concluída a perícia nos termos do laudo encartado no mov. 151.1, houve manifestação do banco réu (mov. 162.1). Sobreveio esclarecimentos do perito (mov 189.1), com prolação de sentença no mov. 199.1, a qual foi objeto de recurso, sendo cassada no mov. 230. Com o retorno doas autos, o perito prestou esclarecimentos nos movs. 242.1, 261.1 e 278.1 e manifestações do banco nos movs. 247.1, 266.1 e 284.1. Retornando-me, então, os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO. Ao exame da prova pericial produzida nestes autos, tenho que o laudo respectivo fornece elementos suficientes ao estabelecimento dos créditos e débitos existentes entre as partes, respeitados os termos decididos em sentença e acórdão proferidos nos autos. Registre-se, por oportuno, que é necessário deixar claro o objeto da liquidação promovida nestes autos. Nesse aspecto, lembre-se que a sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, para o fim de: 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN em relação à conta corrente; b) afastar a capitalização mensal de juros em relação à conta corrente, admitida a observância ao artigo 354 do Código Civil; c) manter as condições pactuadas quanto aos juros remuneratórios e capitalização do contrato de empréstimo nº. 44336135-7; d) determinar a ilegalidade de cobrança de taxas e tarifas bancárias; e) estipular o INPC como índice de correção monetária desde cada desembolso para fins de repetição de eventual indébito, além da incidência da taxa SELIC, contados da citação. Pois bem. Ao exame do laudo pericial (mov. 151) e após manifestação do banco, houve retificação da conclusão no mov. 189, sendo proferida decisão, posteriormente cassada pelo E. TJPR. Com o retorno dos autos e estabelecimento dos parâmetros necessários, houve nova apresentação de laudo e esclarecimentos, nos movs. 242 e 261, sendo estes os instrumentos que balizarão a liquidação de sentença. Veja-se que a única celeuma remanescente, após as manifestações da casa bancária e correções no laudo pelo Sr. Perito, diz respeito ao momento de compensação entre as verbas devidas pelo autor ao banco réu, sendo que o banco entende necessária a incidência de juros moratórios desde 2011, para posterior compensação com os valores que devem ser extirpados. Ocorre que, nesse aspecto, sem razão o banco réu, isto porque com a apuração dos valores que foram pagos indevidamente pelo autor, nos termos das decisões proferidas nos autos, conforme explicitado na manifestação do mov. 251.1, a compensação deve ser imediata, já que influencia na mora do autor devedor. Assim, corretos os cálculos apresentados pelo cenário 3 no mov. 261.1, que estabelece como saldo devedor em desfavor do autor (ou seja, em favor do banco réu), o valor de R$ 145.435,45 atualizados até setembro de 2019. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Isto porque ao contrário do afirmado pelo banco réu, o laudo se pautou nas decisões proferidas ao longo dos autos, em especial na determinação do mov. 251, não havendo qualquer incorreção no cenário apresentado pelo Sr. Perito. Ressalte-se, ainda, que o Perito foi claro ao proceder à evolução doa débitos e análise dos extratos, explicitando a metodologia utilizada e esmiuçando as decisões proferidas ao longo da demanda. Portanto, o valor apurado pela perícia deverá balizar o cumprimento de sentença, já que os cálculos seguiram fielmente os parâmetros estabelecidos na sentença, além de embasados em critérios científicos claramente definidos. DISPOSITIVO. Em face do exposto, homologo o laudo pericial e declaro líquida a sentença, fixando o saldo credor em favor do banco (ou seja, em desfavor do autor) no montante de R$ 145.435,45 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), atualizados até setembro de 2019. O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente (INPC/IBGE – conforme sentença) desde 08.09.2021 (data parâmetro do laudo pericial). Os juros de mora desta fase serão devidos somente após o decurso do prazo para pagamento espontâneo previsto no art. 523 do NCPC. Custas e honorários periciais da liquidação pela parte autora, observando-se as regras estabelecidas nos parágrafos 1º e 2º do art. 523 do NCPC, em relação à incidência de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito * Assinado digitalmente. c

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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