Cumprimento de sentença 0065100-58.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0065100-58.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0065100-58.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065100-58.2012.8.16.0001 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): JOSE TOALDO FILHO (RG: 6670962 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.613.529-53) Alameda Doutor Muricy, 490 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-120 Réu(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Comendador Araujo, 314 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-900 1. Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada por JOSÉ TOALDO FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A, cuja sentença de seq. 68.1 julgou improcedentes os pedidos. Os embargos de declaração opostos à seq. 73.1 foram parcialmente acolhidos, para o fim de julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, nos seguintes termos: A apelação cível interposta pela parte autora teve parcial provimento (seq. 97.1): Os embargos de declaração de seq. 97.2 não foram acolhidos. Em consulta aos autos recursais, denota-se que o trânsito em julgado se deu em 10/10/2019 (seq. 22.0). Diante do pedido da parte requerente de seq. 106.1, a decisão de seq. 108.1 determinou a liquidação de sentença. Diante da ausência de manifestação do perito (seq. 121.1), novo profissional foi nomeado à seq. 123.1. O expert solicitou a juntada de documentos, a fim de viabilizar a apresentação de proposta de honorários (seq. 127.1). O banco requerido juntou documentos à seq. 138.1/138.3. O perito apresentou proposta de R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais) à seq. 143.1/143.3, reduzindo posteriormente para R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme petição de seq. 155.1. A instituição financeira demandada manteve a insurgência quanto ao valor à seq. 160.1. A deliberação de seq. 165.1 determinou o recolhimento das custas da liquidação, além de designar novo profissional. O novo expert apresentou proposta de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à seq. 177.1. As partes mantiveram quanto ao valor, motivo pelo qual o despacho de seq. 193.1 determinou a intimação do perito anteriormente designado. A proposta inicial foi mantida (seq. 198.1), motivo pelo qual o valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) foi homologada (seq. 207.1). O banco réu depositou a integralidade dos valores à seq. 212.1/212.3. Foi juntado laudo pericial à seq. 233.1, apurando-se o valor da condenação em R$ 34.315,97 (trinta e quatro mil, trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos), além de R$ 28.456,13 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e treze centavos) de honorários. A parte requerida se insurgiu à seq. 237.1/237.2, alegando que a) não há demonstração das taxas mensais cobradas originalmente e posterior comparativo com a taxa média de mercado; b) não foi aplicado o art. 356 do CC em todas as operações; c) foi utilizada a metodologia do mês cheio, mas incorreta, já que os juros foram cobrados no último dia do mês; d) há digitação incorreta que influencia no resultado final; e) os honorários foram fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Aponta ao final que o valor devido é de R$ 23.345,49 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). A parte requerente se manifestou à seq. 238.1/238.2, apenas se insurgindo quanto aos honorários de sucumbência. O perito prestou esclarecimentos à seq. 243.1/243.6, apontando como devido à parte demandante o valor de R$ 29.359,69 (vinte e nove mil, trezentos, cinquenta e oito reais, sessenta e nove centavos), além de honorários de R$ 5.496,27 (cinco mil, quatrocentos, noventa e seis reais, vinte e sete centavos). A parte autora se manifestou à seq. 246.1, concordando com a retificação, apenas ponderando que é beneficiária da justiça gratuita, de modo que as custas não devem ser descontadas do valor devido. A instituição financeira ré requereu dilações de prazo, as quais foram deferidas à seq. 249.1, 254.1 e 266.1. À seq. 269.1/269.8 juntou documentos. O profissional se manifestou à seq. 278.1, complementando o laudo, apurando em favor da parte requerente o valor de R$ 31.689,86 (trinta e um mil, seiscentos, oitenta e nove reais, oitenta e seis centavos), além de honorários de R$ 5.468,58 (cinco mil, quatrocentos, sessenta e oito reais, cinquenta e oito centavos). A parte demandante concordou à seq. 284.1, mantendo sua ressalva tão somente quanto às custas. A parte demandada se insurgiu à seq. 289.1/289.2, alegando que a) não houve resposta clara quanto ao expurgo da capitalização; b) o art. 354 do CC não foi aplicado de forma correta todos os meses; c) houve alteração na forma de como foram aplicados os juros originalmente. Ao final, aponta como devido o montante de R$ 23.345,49 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). O expert prestou novos esclarecimentos à seq. 294.1, apontando em favor da parte autora o valor de R$ 34.128,06 (trinta e quatro mil, cento, vinte e oito reais e seis centavos), além de honorários de R$ 5.468,58 (cinco mil, quatrocentos, sessenta e oito reais, cinquenta e oito centavos). A parte requerente concordou integralmente (seq. 298.1). A parte requerida reiterou sua insurgência anterior (seq. 299.1). Vieram-me os autos conclusos. 2. Especificamente quanto ao expurgo da capitalização e a taxa de juros utilizada, o perito prestou os seguintes esclarecimentos em sua manifestação de seq. 243.1, especificamente às fls. 03: Ainda, às fls. 02 de sua manifestação de seq. 294.1 assim constou: A instituição financeira ré não apontou especificamente em qual parte dos cálculos há eventual equívoco, de modo que entendo como satisfatórios os esclarecimentos prestados pelo profissional, quanto a tal ponto, já que seguiram o decidido na sentença e em sede recursal. No que tange à aplicação incorreta do art. 354 do CC, o expert explicou à seq. 294.1, às fls. 01/02: Portanto, conclui-se que o laudo pericial de seq. 294.1 atendeu ao comando judicial. 2.1. Deste modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE SEQ. 294.1, para o fim de reconhecer que o valor do crédito em favor da parte autora é de R$ 34.128,06 (trinta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e seis centavos), além de honorários de sucumbência de R$ 5.468,58 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), o qual resta atualizado até abril de 2024, dando por encerrada a presente liquidação de sentença. Pondera-se que o valor das custas processuais, conforme a sucumbência da parte ré (60%) pertencem ao cartório. No mais, apurados valores em favor da parte requerente, deve a parte requerida arcar com a integralidade das custas e dos honorários periciais referentes à liquidação, os quais já foram por ela adimplidos, conforme relatado no item 1. 2.2. Diante da apuração do montante efetivamente devido, em observância à Instrução Normativa nº 3/2020, em seu artigo 2º[1], sendo o caso, deverá a escrivania proceder a intimação da parte demandada para pagamento da diferença das custas do incidente. 3. Observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria, a fim de que sejam apurados os valores correlatos quanto às custas processuais, já que nos cálculos do perito apenas foram computadas as custas da liquidação de sentença. 4. Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, sem prejuízo de posterior pedido de desarquivamento dentro do prazo da prescrição executória. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta A [1] Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, "incidentes procedimentais", da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

07/10/2024, 00:00

16/05/2022, 00:00

21/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CUSTAS (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CUSTAS (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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