Cumprimento de sentença 0000509-08.2019.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000509-08.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2024, 15:09

Documento (Informações)

07/12/2023, 09:14

Remessa (em diligência)

21/11/2023, 20:29

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:12

Confirmada

30/10/2023, 14:57

Remessa (em diligência)

26/09/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 14:52

Confirmada

22/08/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000509-08.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.028,86 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ALCIDIO CARLOS GONÇALES DE AGUIAR I. Do acordo. 1. Homologo o acordo para que surta seus regulares efeitos. 2. Inaplicável o art. 90, §3º, do CPC porque se trata de execução, cabendo ao executado o pagamento das custas remanescentes pelo princípio da causalidade. Assim, à conta de custas, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dia II. Do cumprimento. Trata-se de cumprimento de sentença, em que, as partes noticiaram a remissão em transação requerendo a extinção do presente feito. Decorrido o prazo disposto no acordo sem informação de descumprimento. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, III, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) expeçam-se alvarás de levantamento, (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC), (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, 31 de julho de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 17:05

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 17:18

Documentos

Conclusão

•22/08/2023, 00:00

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000509-08.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.028,86 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Réu(s): ALCIDIO CARLOS GONÇALES DE AGUIAR 1. Promova-se alteração na classe processual para cumprimento de sentença. Se ainda não remetido, ao distribuidor para anotações necessárias. 1.1 Ao contador para cálculo das custas pendentes, observando a instrução normativa 03/2020. 2. Intime-se a parte executada para pagar a dívida (principal, honorários e custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícias de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Transcorrido o prazo do item 2, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá o executado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias nos próprios autos (art. 525 do novo CPC). 3.1 Anoto que nos termos do art. 2° da Instrução Normativa 3/2020 da E. Corregedoria-Geral da Justiça deverá o executado promover o devido recolhimento das custas de impugnação, sob pena de não conhecimento (salvo se concedida a gratuidade judiciária). 4. Em caso de não pagamento no prazo legal, à penhora (art. 523, § 3º, do CPC/2015) via Bacenjud, já acrescendo o valor da multa e dos honorários e das custas (tanto da fase de conhecimento como de cumprimento de sentença. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC/2015). 4.1 Caso requerida, deve ser realizada a ordem na modalidade reiterada ("teimosinha") com prazo de 30 dias. 5. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio via Renajud. Nos termos do art. 845, §1º, parte final do CPC, a penhora de veículo depende que "seja atestada sua existência", assim, o bloqueio Renajud não vale por si só como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo e atestada sua existência pelo Sr. Oficial de Justiça. O bloqueio deverá observar os itens abaixo. 6. Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), sem lançar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A) e antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 7. Havendo veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, intimando-se o executado que ficará como fiel depositário até a designação do leilão. Consignar que, não localizado o veículo, O Sr. Oficial deverá, no mesmo ato, buscar outros bens suficientes para satisfação da dívida. Consignar, ainda, que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr. Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 8. Consigno que, a exceção de veículos (cujo depósito encontra-se disciplinado no item 11 supra), os demais bens móveis serão depositados junto ao exequente (art. 840, §2º, do CPC), a quem competirá as diligências necessária para remoção dos bens, que levará termo circunstanciado informado o estado do bem. Não proporcionando o exequente o necessário para a remoção, o bem será depositado com o próprio executado. 9. Realizada a penhora – por qualquer das formas supra definidas – intime-se o executado, 10. As intimações podem ser feitas: (a) na pessoa do advogado do executado, se houver advogado constituído (art. 513, § 2º, I, do CPC); (b) por carta com aviso de recebimento, se o executado não tiver constituído advogado ou for representado por defensor nomeado (art. 513, § 2º, II), ressaltando que considerar-se-á intimado o executado quando houver mudado de endereço sem comunicar o juízo (art. 513, § 3º, do CPC/2015). (c) por edital se, na fase de conhecimento, o executado foi citado desta forma (art. 513, § 2º, IV). (d) também por carta ARMP, ainda que o executado possua advogado constituído, se tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado (art. 513, § 4º, do CPC/2015). 11. Não encontrados bens, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otávio Alves de Souza Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 2ª Vara Cível Autos nº 0000509-08.2019.8.16.0045 COOPERATIVA DE CRÉDITO HORIZONTE – SICOOB HORIZONTE apresentou ação monitória em face de ALCIDIO CARLOS GONÇALES DE AGUIAR fundamentado em contrato de abertura de crédito em conta corrente e cartão de crédito indicando o crédito de R$ 4.028,86. Apresentou documentos. Citação positiva do requerido (seq.112). Autor manifestou na revelia e julgamento antecipado (seq.116). É O RELATO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. I. Da revelia. Citado, o requerido não apresentou embargos à monitória. Deve então ser decretada à revelia, pois embora regularmente citado, quedou-se inerte: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA QUE PODE SER ACEITA COMO AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DO PEDIDO INICIAL NA LEI DO CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUE. APRESENTAÇÃO APÓS O PRAZO. REVELIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO MÉRITO. ART. 344 DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. PRECLUSÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO DA CAUSA. AUTONOMIA DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUSDEBENDI PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0043941-15.2015.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 08.02.2018)” “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.CHEQUES PRESCRITOS. PROPOSITURA DA DEMANDA NO PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE SE 1/3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 2ª Vara Cível Autos nº 0000509-08.2019.8.16.0045 DISCUTIR A “CAUSA DEBENDI”. EXEGESE DO ENUNCIADO N.º 10.1 DAS TR/PR. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000782- 21.2015.8.16.0176 - Wenceslau Braz - Rel.: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 07.06.2018)” Ante a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Entretanto, a presunção de veracidade não significa procedência automática, permitido ao julgador o exame de questões preliminares e da matéria de direito. II. Do mérito O autor apresentou a proposta de abertura de conta (seq.1.7/1.8), extratos da conta (seq.1.9/1.12), proposta de cartão de crédito (seq.1.13) e faturas (seq.1.17/1.20). Assim, diante da revelia, procede a presente ação monitória. III. Do dispositivo. Diante o exposto, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória apresentada por COOPERATIVA DE CRÉDITO HORIZONTE – SICOOB HORIZONTE em face de ALCIDIO CARLOS GONÇALES DE AGUIAR para na forma do art. 702, § 8º, do CPC constituir de pleno direito o título executivo judicial nos termos da inicial no valor de R$ 4.028,86, a ser corrigido nos termos do contrato. Diante da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. 2/3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 2ª Vara Cível Autos nº 0000509-08.2019.8.16.0045 Havendo embargos de declaração, observar art. 1.023, § 2º, do CPC. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo. Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. Em caso de requerimento de gratuidade judiciária, deve ser remetido o recurso, independentemente de preparo, competindo ao Tribunal a análise de sua concessão, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Data do sistema Luiz Otávio Alves de Souza Juiz de Direito 3/3

24/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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