Cumprimento de sentença 0015405-94.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0015405-94.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 16:47

Documento (Informações)

22/11/2023, 16:42

Remessa (em diligência)

20/11/2023, 16:39

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:41

Confirmada

31/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015405-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.908,00 Exequente(s): NATALINO GONÇALVES FREGOLIN - ME Executado(s): TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI VISTOS, ETC. Intimada a parte autora para manifestação acerca da diligência negativa, deixou de indicar bens hábeis à penhora. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, bem como expedição de mandado de penhora de bens, e todas restaram infrutíferas. Assim, não interessa a ninguém a eternização da demanda, na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do Judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, enseja a extinção da execução, ressalvado o direito de o demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados, em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 1. Expeça-se alvará do valor parcial, sendo o caso. 2. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista. 3. Caso solicitado, expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, observando-se os termos do artigo 3º da Instrução Normativa nº. 100/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:06

Inexistência de bens penhoráveis

18/10/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 18:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:29

Confirmada

03/09/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:48

Documentos

Conclusão

•23/10/2023, 00:00

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015405-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.908,00 Exequente(s): NATALINO GONÇALVES FREGOLIN - ME Executado(s): TP AMARAL INFORMACOES CADASTRAIS ONLINE EIRELI VISTOS, ETC. 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Considerando que o cálculo não está em conformidade com a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito em consonância com o julgado. 3. Após, intime(m)–se o(s) Executado para cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor atualizado e acrescido de juros de mora, sob pena de penhora. 4. Não havendo o cumprimento voluntário, acrescente-se multa de 10%, conforme artigo 523, §1º, do CPC. Anote-se a execução comunicando o Cartório Distribuidor e proceda-se à penhora online. 5. Resultando negativa ou impossível, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 6. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 7. Efetuada a penhora, intime(m)–se o(s) executado(s) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 8. Resultando negativa a penhora online e Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em outros bens suficientes para garantir a execução, inclusive "penhora na boca do caixa" quando se tratar de empresa em atividade. 9. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do Executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado (art. 774, inciso V e parágrafo único do CPC). INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

26/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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