Cumprimento de sentença 0000928-16.2012.8.16.0096 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000928-16.2012.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

01/08/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000928-16.2012.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0000928-16.2012.8.16.0096 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$156.615,73 Exequente(s): Edina Maria Soares dos Santos (CPF/CNPJ: 046.045.229-01) RUA PROJUETADA B, SN - Iretama - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 JOSE SABINO SOARES (RG: 21206610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 348.904.759-15) Avenida Laudelina Margarida Vieira, sn - Aguas de Jurema - IRETAMA/PR MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RG: 66796434 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.224.579-04) Rua Juvencio Ferreira de Paula, 110 - Jardim Campo Belo - MAMBORÊ/PR - CEP: 87.340-000 MARIA ELIZABETH MILANI (RG: 1781030 SSP/PR e CPF/CNPJ: 210.487.709-15) Rua Theodoro José de Oliveira, 300 - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 MARINALDO FLOR (RG: 50481450 SSP/PR e CPF/CNPJ: 866.189.629-00) Rua Otaviano Zelir, sn - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 MARINO AFONSO COUTO (RG: 13256683 SSP/PR e CPF/CNPJ: 278.995.949-87) Rua Principal, sn - Aguas de Jurema - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 Maria Aparecida Soares da Silva (RG: 90494945 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.135.679-07) Águas de Jurema, s/nº - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 Maria Rosa de Jesus Soares (RG: 66431703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 985.507.219-72) Avenida Laudelino Margarida Vieira, s/nº - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 Maria das Graças Santos (RG: 60231354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.474.739-77) Avenida Laudelino Margarida Vieira, s/nº - Águas de Jurema - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 ORLANDO FRANCISCO LUPATELLI (RG: 1134440 SSP/PR e CPF/CNPJ: 128.431.219-49) Avenida São Paulo, 61 - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 OSMAR SOARES (RG: 43478362 SSP/PR e CPF/CNPJ: 562.333.029-00) Rua Nhundiaquara, 557 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.960-120 PAULO DIAS FLORES (RG: 2102354 SSP/PR e CPF/CNPJ: 387.200.949-49) Rua Marques de Itu, sn - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 PEDRO MAMUS NETO (RG: 10748615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 238.084.389-91) Travessa Colombo, 91 - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 SEBASTIÃO POLTRONEIRI (RG: 1431214 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.413.809-30) Avenida Paraná, 168 - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 SEBASTIÃO SABINO SOARES (RG: 39193555 SSP/PR e CPF/CNPJ: 079.668.659-91) Sitio São Sebastião, sn - Águas de Jurema - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 TEREZA OLIVA FLOR (RG: 7550431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.091.709-40) Praça Euclides Pepino, 22 - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 TEREZA RAK MAMUS (RG: 44806924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 633.649.729-15) Rua Geraldo Gomes Vieira, 255 - Centro - IRETAMA/PR - CEP: 87.280-000 Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (CPF/CNPJ: 05.711.919/0001-07) Av. Capitao Indio Bandeira, 1420 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.300-005 SENTENÇA 1. Cuidam os autos de cumprimento de sentença derivada de sentença proferida em ação coletiva, proposta por Maria Elizabeth Milani e outros, em face de HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo (Banco Bradesco S/A). No ev. 72.1, foi determinada a citação do executado para pagamento dos valores postulados. O executado realizou depósito judicial no ev. 82.1, e apresentou impugnação requerendo o sobrestado da execução até decisão definitiva no Recurso Especial n. 1.243.887/PR, arguiu ilegitimidade passiva, reconhecimento do excesso de execução na aplicação dos juros remuneratórios, correção monetária e juros moratórios. Suspensão até decisão definitiva do STF. Cálculos apresentados no ev. 122.1/122.31. O exequente discordou dos cálculos, bem como reiterou o pedido de suspensão. Decisão de ev. 136.1, determinando a suspensão até julgamento do REsp n. 1.391.198-RS. Os autores, requereram o prosseguimento do feito, ante a não aderência do banco executado ao acordo (ev. 151.1). Decisão de ev. 155.1, acolhendo parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para afastar os juros remuneratórios. Informação de interposição de recurso pelo executado (ev. 179). Juntada de cálculos (ev. 203). Manifestação do executado no ev. 227.1, pugnando pela regularização do polo ativo, sobrestamento do feito, e impugnação ao cálculo. Decisão no ev. 241.1, determinando a suspensão do feito, em razão do falecimento do exequente Sebastião Sabino Soares, e ainda, a promoção da habilitação dos herdeiros. Os exequentes indicaram os sucessores do falecido no ev. 248. Comunicação de acordo pelos exequentes Paulo Dias Flores, Pedro Mamus Neto e Sebastião Sabino Soares (ev. 270). Os sucessores Maria de Lourdes dos Santos, José Sabino Soares, Maria das Graças Santos, Maria Aparecida Soares da Silva foram devidamente citados da habilitação (ev. 264.1, 289.1, 290.1, 291.1). Diante do acordo de ev. 270, os exequentes pugnaram pela homologação do acordo. Comunicação de acordo pelos exequentes Marinaldo Flor, Maria Elizabeth Milani, Marino Afonso do Couto, Orlando Francisco Lupatelli e Sebastião Poltronieri, no ev. 306. No ev. 321.1, o executado reiterou pela homologação de acordo. Na sequência, o executado corrigiu erro material na minuta de ev. 270.3. Os exequentes, por sua vez, manifestaram pela homologação dos acordos de evs. 270 e 306, a expedição de alvará judicial e transferência dos valores depositados no ev. 321.7. Por fim, a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias para tentativa de acordo com os demais exequentes. Vieram os autos conclusos. 2. Primeiramente, verifico que no ev. 248.2, o procurador regularizou a representação processual do Espólio de Sebastião Sabino, juntando os documentos pessoais de todos herdeiros e instrumentos de procuração. 2.1. Diante disso, reputo desnecessário o cumprimento do item 2, da decisão 241.1. 2.2. Defiro a habilitação dos herdeiros Maria Rosa de Jesus Soares, Osmar Soares, Maria Aparecida Soares da Silva, Edna Maria Soares, Maria de Lourdes dos Santos, Maria das Graças dos Santos e José Sabino Soares. Anotações necessárias. 3. Os exequentes Paulo Dias Flores, Pedro Mamus Neto e Sebastião Sabino Soares e o executado informaram que transigiram no ev. 270, e os exequentes Marinaldo Flor, Maria Elizabeth Milani, Marino Afonso do Couto, Orlando Francisco Lupatelli e Sebastião Poltronieri comunicaram a formalização de acordo no ev. 306, oportunidade em que requereram a homologação dos acordos e a extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 4. Custas remanescentes pela parte executada.. 5. Para que surtam seus efeitos legais e jurídicos HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no evento 270 e 306, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea "b" e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito e determino o arquivamento do feito, prosseguindo-se quanto aos demais (Tereza Oliva Flor e Tereza Rak Mamus). 5. Realizem-se as diligências necessárias, inclusive, se for o caso, proceda-se o levantamento de eventuais constrições judiciais existentes e arquive-se com observância das formalidades legais. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. 7. Por fim, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido e esclareço que não há valores depositados em Juízo. 8. Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

10/03/2021, 00:00

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