Cumprimento de sentença 0001451-34.2014.8.16.0039 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001451-34.2014.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2022, 13:50

Documento (Informações)

23/09/2022, 13:48

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 09:05

Confirmada

23/09/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:03

Trânsito em julgado

15/09/2022, 16:29

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 08:39

Confirmada

18/08/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001451-34.2014.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538 8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-34.2014.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Vistos. 1. No mov. 231.1 foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do saldo devido, considerando as decisões emitidas nos autos. 2. No mov. 235.1 foi apresentada conta. 3. Intimadas, as partes não apresentaram impugnações, concordando com os valores apresentados (vide movs. 239.1 e 240.1). 3. Posto isso, HOMOLOGO a conta apresentada pela contadoria judicial no mov. 235.1, para todos os efeitos legais, fixando-se o valor do débito em R$9.252,67 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois mil e sessenta e sete centavos). 4. Defiro, desde logo, a expedição de certidão para habilitação do crédito nos autos de recuperação judicial, porquanto o fato gerador da presente ação é anterior à 20/06/2016, enquadrando-se, portanto, como concursal, devendo ser pago nos moldes do Plano de Recuperação Judicial. 5. Por isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ante a inadmissibilidade do prosseguimento da fase de cumprimento de sentença neste Juízo, o que faço com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 51 do FONAJE. Sem custas, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as devidas baixas. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 01:04

Documentos

Conclusão

•18/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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