Cumprimento de sentença 0004743-32.2017.8.16.0165 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004743-32.2017.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004743-32.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004743-32.2017.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.680,30 Exequente(s): JAIME MARCELO ALVES QUEIROZ (CPF/CNPJ: 407.642.309-72) Rua Francisco Ferreira Prestes, 179 - Vila Ozorio - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.268-320 Executado(s): RAFAEL PEDROSO WOLFF (CPF/CNPJ: 053.482.499-47) Rua Serra Grande, 370 - Parque Limeira área II - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.267-390 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado por meio da decisão de mov. 41.1. Noticiou-se, em 17/07/2023, a morte do patrono da parte exequente (mov. 193.1). Expediu-se carta de intimação ao exequente no endereço “Rua Francisco Ferreira Prestes, 179, Vila Ozorio, Telêmaco Borba”, contudo, o AR retornou com anotação de “desconhecido” (mov. 197.1). Expedido mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça, foi certificado “[...] deixei de intimar Jaime Marcelo Alves Queiroz, tendo em vista não encontrá-lo e o mesmo não residir no endereço, conforme informações obtidas com a atual moradora acerca de um ano Sra. Jenifer., que desconhece o intimando” (mov. 202.1). Foi considerada válida a intimação e determinada nova intimação para o exequente dar regular andamento ao feito (mov. 205.1). Expedido novo mandado de intimação, o Oficial de Justiça certificou “DEIXEI de intimar Jaime Marcelo Alves Queiroz visto que não foi possível localiza-lo no referido endereço diante da alegação da locatária do imóvel, Sr.ª Jenifer (ali há aproximadamente um ano), que afirma desconhecer o exequente” (mov. 211.1). Expedida carta de intimação ao mesmo endereço, o AR retornou com anotação de “mudou-se” (mov. 215.1). Pois bem. Diante da impossibilidade da intimação pessoal e não havendo a comunicação de alteração de endereço pela parte, reputo válida a tentativa de intimação, nos termos do art. artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95 e artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, considerando que a parte exequente não deu regular andamento ao feito, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação. Certifique-se o trânsito em julgado. Levantem-se eventuais restrições. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Definitivo

16/09/2024, 17:54

Documento (Informações)

16/09/2024, 15:57

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 15:42

Trânsito em julgado

16/09/2024, 15:41

Abandono da causa

14/08/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 13:24

Documento (Certidão)

08/07/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:59

Mandado

18/03/2024, 13:08

Ato ordinatório

13/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 14:43

Documentos

Conclusão

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004743-32.2017.8.16.0165. Conclusão - 67 - Juizado Especial Cível de Telêmaco Borba - Comarca de Telêmaco Borba Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.680,30 Exequente(s): JAIME MARCELO ALVES QUEIROZ Executado(s): RAFAEL PEDROSO WOLFF DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por JAIME MARCELO ALVES QUEIROZ contra RAFAEL PEDROSO WOLFF. Após ter sido noticiado o falecimento do procurador da parte autora, promoveu-se as diligências para a sua intimação pessoal (mov. 197 e 202). No retorno do mandado, o Oficial de Justiça certificou que deixou de intimar o autor em razão de “não encontrá-lo e o mesmo não residir no endereço, conforme informações obtidas com a atual moradora acerca de um ano Sra. Jenifer., que desconhece o intimando” (mov. 202). 2. Considerando ser dever da parte manter o juízo atualizado quanto ao seu cadastro, reputo válida a intimação expedida para o endereço Rua Francisco Ferreira Prestes, 179 - Vila Ozorio - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.268-320. 3. À Serventia para que cumpra o disposto no item “2.9 – segunda parte” da Portaria de n. 01/2021 deste Juízo[1]. Logo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, praticando os atos que lhe competir, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (Código de Processo Civil, 485, III, § 1º). 4. Após escoamento do prazo, retornem os autos conclusos para análise. Telêmaco Borba, 11 de dezembro de 2023. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto [1] 2.9. As intimações da parte interessada serão realizadas por meio eletrônico, se representadas por procurador constituído, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, em cinco dias, quando a continuidade do processo depender de diligência da parte. Em caso de inércia, intimar a parte pessoalmente, preferencialmente pela via postal com AR, consignando-se a mesma advertência. Persistindo a inércia, fazer os autos conclusos. Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103, Macopa, Telêmaco Borba - PR - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004743-32.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0004743-32.2017.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.680,30 Exequente(s): JAIME MARCELO ALVES QUEIROZ Executado(s): RAFAEL PEDROSO WOLFF 1. Porque já deferida a penhora via SISBAJUD no ano de 2020 e que a parte exequente não apresentou indícios de que houve mudança da situação econômica da parte executada, indefiro o pedido. Apesar de não poder ser negado à parte exequente os meios legalmente disponíveis à satisfação de seu crédito, faz-se necessário, porém, o transcurso de tempo suficiente a permitir uma eventual mudança da situação financeira da parte executada, a contar da última pesquisa realizada. Isso porque, a reiteração da diligência, sem novos elementos acerca da existência de bens do devedor, além de implicar na realização de atos inúteis pelo juízo, significa transferir para o Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do credor. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA VIA BACENJUD/SISBAJUD. DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE. - Na gradação do art. 835 do CPC/2015, o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis. O uso do meio eletrônico para localizá-lo constitui medida preferencial, nos termos do art. 837 do mesmo CPC inexistindo previsão normativa qualquer determinação de que outros bens devam ser buscados antes que se proceda à penhora do dinheiro - Quando compreendida corretamente sob o ângulo jurídico, a menor onerosidade significa que, havendo diversos meios executivos igualmente eficientes, deve-se trilhar aquele que implique em menor sacrifício para o devedor, sem que isso comprometa o resultado útil do processo executivo - O bloqueio de valores mantidos em instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico BACEN-JUD (ou SISBAJUD, que o substituiu), propicia eficiência à execução e permite a prestação jurisdicional mais célere e eficaz, em consonância com o mandamento constitucional e legal da duração razoável do processo - Em relação à possibilidade de reiteração do pedido de constrição eletrônica de ativos financeiros, conclui-se que ao exequente não podem ser negados os meios legalmente disponíveis à satisfação de seu crédito. Necessário, porém, o transcurso de tempo suficiente a permitir uma eventual mudança da situação financeira da parte executada, a contar da última pesquisa realizada - No caso dos autos, a pesquisa de valores por meio do Sistema BACENJUD ocorreu em 24/04/2017, restando infrutífera tal diligência. A exequente reiterou o pedido de constrição eletrônica somente em 28/01/2020, transcorridos quase três anos da derradeira consulta. Assim, mostra-se viável a realização de novo bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD - Agravo de instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, provido. (TRF-3 - AI: 50172390920204030000 SP, Relator: Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, Data de Julgamento: 25/02/2021, 2ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 05/03/2021) 2. Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

23/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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