Cumprimento de sentença 0011015-47.2020.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011015-47.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:58

Confirmada

23/04/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011015-47.2020.8.16.0194. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$71.581,32 Exequente(s): Condominio Residencial Villa Lobos Executado(s): ANA CRISTINA BANZATO BERNARDO MARCOS ROGERIO BERNARDO SENTENÇA RELATÓRIO Condominio Residencial Villa Lobos ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS em face de ANA CRISTINA BANZATO BERNARDO e MARCOS ROGERIO BERNARDO (mov. 1.1). A parte exequente informou a satisfação da obrigação (mov. 175.1). Relatado. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Diante da informação da parte exequente, a obrigação postulada nos presentes autos foi satisfeita. Com efeito, o presente processo deve ser extinto com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, já que completamente esgotado o seu intento. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, diante da satisfação da obrigação. Custas e despesas processuais pela parte executada. Os honorários advocatícios da execução já foram fixados inicialmente. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 07 de abril de 2026. ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO DA SILVA FILHO Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

13/04/2026, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 13:29

Confirmada

10/04/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 07:52

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011015-47.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011015-47.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$71.581,32 Exequente(s): Condominio Residencial Villa Lobos Executado(s): ANA CRISTINA BANZATO BERNARDO MARCOS ROGERIO BERNARDO Sequencial: 12026 Vistos para decisão. Defiro parcialmente o pedido retro. Renove-se a suspensão por 90 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 08:27

Confirmada

04/11/2025, 08:27

Por decisão judicial

03/11/2025, 13:28

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011015-47.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011015-47.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$71.581,32 Exequente(s): Condominio Residencial Villa Lobos Executado(s): ANA CRISTINA BANZATO MARCOS ROGÉRIO BERNARDO 1. Intime-se o executado, na pessoa de seus advogados ou, caso não o tenha, via carta com AR, para efetuar o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, conforme art. 523, §1º, do CPC. 2. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado isenta o executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito judicial. 3. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, independente de penhora ou de nova intimação, inicia-se o prazo para o executado oferecer nos próprios autos impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art.525 do CPC. 3.1. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Não havendo o pagamento voluntário no prazo estabelecido, já acrescido o débito de multa e de honorários advocatícios e eventuais custas processuais, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita penhora (e avaliação) de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito, a ser cumprida por mandado. 4.1. No caso de pedido expresso para penhora de valores através do sistema SISBAJUD, defiro desde já o requerimento observando-se o procedimento do artigo 854 e parágrafos do CPC. 4.2. Nesta hipótese, intime-se o exequente para que apresente memória de cálculo atualizado, incluindo-se custas processuais e honorários. 4.3. Após, proceda-se com a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado. 4.4. Em sendo positiva a diligência, intime-se o executado na pessoa de seus advogados ou, não tendo, pessoalmente por meio de carta (§2º, art. 854, CPC) para a ciência da indisponibilidade de valores e da prerrogativa contida no §3º do art. 854 do CPC. 4.5. Com manifestação do executado, voltem os autos conclusos para análise. 4.6. Inexistindo manifestação, os valores indisponíveis serão convertidos em penhora (art. 854, §5, do CPC). Neste caso, a tela de protocolo de transferência de valores equivalerá ao termo de penhora. 5. Em sendo negativa a resposta pelo sistema SISBAJUD, ou em sendo encontrado valores insuficientes, caso haja pedido expresso, defiro, desde já, a pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. Caso encontrado veículo, desde já fica deferida a inserção de restrição de transferência. 6. À Secretaria para que proceda ao cumprimento, no que for pertinente, dos atos contidos na Portaria de delegação deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de junho de 2022. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Villa Lobos Réu: Marcos Rogerio Bernardo Ré: Ana Cristina Banzato RELATÓRIO Postula o autor sejam os réus condenados ao pagamento da importância, corrigida, de R$ 41.098,87, decorrente do inadimplemento de débitos condominiais (evento1.1). Citados, os réus não ofereceram contestação (eventos 26.1 e 27.1). É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Citados pessoalmente, os réus deixaram transcorrer, in albis, o prazo para contestar. Por outro lado, não se constata a ocorrência das hipóteses inscritas do art. 345 do Código de Processo Civil. 1 Incide à espécie, portanto, o preceptivo do art. 344 do Código de Processo Civil, segundo o qual se presumem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. No ponto, o autor comprovou a existência da relação jurídica material (eventos 1.4 e 1.7), resultando a inadimplência das taxas de condomínio deduzível do efeito presuntivo da revelia. A obrigação in casu, ampara-se no preceptivo do art. 12, §§ 2.º e 3.º, da Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964. O cálculo, não impugnado, guarda correspondência com as diretrizes do art. 1.336, § 1.º, do Código Civil (evento 1.6). O inadimplemento obrigacional resulta da responsabilização dos devedores pelas perdas e danos, segundo valor devidamente atualizado, inclusive durante o curso da demanda, ex vi do disposto no art. 389 do Código Civil. Procede, portanto, a pretensão manifestada. DISPOSITIVO Conclusão - 24-11-2021 24ª Vara Cível Autos nº 0011015-47.2020.8.16.0194 ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar Marcos Rogerio Bernardo e Ana Cristina Banzato ao pagamento de R$ 41.098,87 a Condomínio Residencial Villa Lobos, com incidência de correção monetária, pelo índice do INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e juros de mora, de 1% a.m., a contar da citação, bem como ao pagamento d as obrigações condominiais vincendas e inadimplidas no curso da demanda. 2 Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 13% sobre o valor da causa, considerando-se o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (CPC, art. 85). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osvaldo Canela Junior, Juiz de Direito 3

26/11/2021, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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