Procedimento Comum Cível 0000675-94.2020.8.16.0145 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000675-94.2020.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 13:52

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:05

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 09:09

Confirmada

23/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000675-94.2020.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-94.2020.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): ORIVALDO JOSE JOFRE Réu(s): COBOP COMERCIO DE BOMBAS E PISCINAS HERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECISÃO 1. Ante a manifestação da parte autora (mov. 128.1), bem como não haver diligências a serem cumpridas. Arquivem-se. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:40

Outras Decisões

24/06/2024, 21:35

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:58

Confirmada

24/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000675-94.2020.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-94.2020.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): ORIVALDO JOSE JOFRE Réu(s): COBOP COMERCIO DE BOMBAS E PISCINAS HERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DESPACHO Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, devendo acostar nos autos, para tanto, o respectivo requerimento próprio e específico, considerando a sentença de extinção contida no mov. 91.1. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, assinado e datado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:41

Mero expediente

30/11/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 01:06

Documentos

Conclusão

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000675-94.2020.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-94.2020.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): ORIVALDO JOSE JOFRE Réu(s): COBOP COMERCIO DE BOMBAS E PISCINAS HERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECISÃO 1. A teor do contido nos petitórios de eventos 95 e 111, intime-se a requerida HERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — na pessoa do procurador constituído no acordo de evento 83 e pessoalmente — para manifestação, com fulcro nos artigos 9° e 10° do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Porque pertinente, esclareça-se que o não fornecimento da nota fiscal do produto/serviço configura-se crime tributário com pena de reclusão e multa (Lei n.º 9.964/2000), bem como violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), respectivamente: Art. 1°. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: [...] V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Art. 6°. São direitos básicos do consumidor: [...] III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; 2. Após, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências na forma estabelecida no CNCGJ/PR. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes De Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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