Cumprimento de sentença 0002258-96.2019.8.16.0130 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002258-96.2019.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 09:18

Documento (Certidão)

08/07/2022, 09:17

Documento (Informações)

07/07/2022, 16:43

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 18:40

Decurso de Prazo

28/06/2022, 00:27

Confirmada

17/06/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:45

Trânsito em julgado

10/05/2022, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 13:25

Confirmada

24/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002258-96.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002258-96.2019.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$819,00 Exequente(s): UTRILA & MORENTE LTDA Executado(s): JOELMIR ELIAS FEREIRA Esgotadas as diligências e não localizados bens de propriedade da parte Executada passíveis de penhora, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no § 4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. Sobrevindo a localização de bens, dentro do prazo prescricional, se tratando de cumprimento de sentença deverá o credor postular o desarquivamento dos autos e no caso de execução de título extrajudicial, deverá o credor renovar a execução, mediante ajuizamento de nova demanda. Nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º, do CPC c/c Enunciado 75 do Fonaje, a certidão do crédito deve ser expedida para fins de protesto quando se tratar de cumprimento de sentença, posto que na ação de execução de título extrajudicial o próprio título objeto da lide constitui documento hábil para realização de eventual protesto. No entanto, conforme previsto no Enunciado 76 do Fonaje, fica autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, com assinatura digital. A apresentação da certidão fica a cargo exclusivo do credor, bem como, a si incumbirá emitir carta de quitação em caso de pagamento ou requerer eventual baixa, sem qualquer intervenção judicial. No mais, a presente extinção inviabiliza a manutenção ou realização de medidas coercitivas para satisfação do débito, razão pela qual determino, se necessário, o levantamento e/ou cancelamento de anotações ou restrições no nome da parte executada realizados nos sistemas RENAJUD, CNIB, SERASA, etc., do mesmo modo resta indeferido qualquer pedido de inscrição ou inserção de tais restrições. Intime-se a parte Exequente. Dispensada a intimação da parte Executada, com fundamento no artigo 20, §1º, da Portaria 16/2020, deste Juízo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 08:52

Inexistência de bens penhoráveis

12/04/2022, 21:23

Documentos

Conclusão

•14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002258-96.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002258-96.2019.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$819,00 Exequente(s): UTRILA & MORENTE LTDA Executado(s): JOELMIR ELIAS FEREIRA Esgotadas as diligências e não localizados bens de propriedade da parte Executada passíveis de penhora, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no § 4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. Sobrevindo a localização de bens, dentro do prazo prescricional, se tratando de cumprimento de sentença deverá o credor postular o desarquivamento dos autos e no caso de execução de título extrajudicial, deverá o credor renovar a execução, mediante ajuizamento de nova demanda. Nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º, do CPC c/c Enunciado 75 do Fonaje, a certidão do crédito deve ser expedida para fins de protesto quando se tratar de cumprimento de sentença, posto que na ação de execução de título extrajudicial o próprio título objeto da lide constitui documento hábil para realização de eventual protesto. No entanto, conforme previsto no Enunciado 76 do Fonaje, fica autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, com assinatura digital. A apresentação da certidão fica a cargo exclusivo do credor, bem como, a si incumbirá emitir carta de quitação em caso de pagamento ou requerer eventual baixa, sem qualquer intervenção judicial. No mais, a presente extinção inviabiliza a manutenção ou realização de medidas coercitivas para satisfação do débito, razão pela qual determino, se necessário, o levantamento e/ou cancelamento de anotações ou restrições no nome da parte executada realizados nos sistemas RENAJUD, CNIB, SERASA, etc., do mesmo modo resta indeferido qualquer pedido de inscrição ou inserção de tais restrições. Intime-se a parte Exequente. Dispensada a intimação da parte Executada, com fundamento no artigo 20, §1º, da Portaria 16/2020, deste Juízo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002258-96.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002258-96.2019.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$819,00 Exequente(s): UTRILA & MORENTE LTDA Executado(s): JOELMIR ELIAS FEREIRA 1. Inicialmente, importante ressaltar, que em sede de Juizados Especiais Cíveis norteiam a prática dos atos processuais os princípios da simplicidade, celeridade e da informalidade. Assim, quando o(a) Exequente opta por demandar perante o Juizado, tem conhecimento acerca da limitação inerente ao rito, portanto, a expedição de ofícios a diversas empresas e instituições, mesmo sem haver qualquer indicativo concreto de que com elas possua ele algum tipo de relação jurídica ou vínculo, não se coaduna com o rito da Lei nº 9.099/95. Deste modo, resta indeferido os pedidos formulados no mov. 97.1. 2. O prosseguimento do feito está na dependência de ser localizado endereço atualizado do Executado, sendo que pelo Juízo já foram realizadas todas as diligências disponíveis para a obtenção da informação, inclusive mediante consulta aos sistemas INFOSEG e CAGED (mov. 70.1 e 94.1), conforme disposto no art. 37, § 1º, da Portaria nº 18/2021 deste Juízo. 2.1. Assim, intime-se o(a) Exequente, pela derradeira vez, para apresentar endereço atualizado a fim de viabilizar o prosseguimento do feito e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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