Procedimento Comum Cível 0061046-97.2018.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0061046-97.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0061046-97.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.682.949,58 Autor(s): AGROPECUÁRIA RODA VIVA E PARTIPAÇÕES S/S LTDA representado(a) por HEITOR HENRIQUE DOS SANTOS CMG - CENTRO DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUÍDEOS LTDA DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS Réu(s): Eleazar Ferreira INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA O presente feito tramita desde 2018, envolvendo uma complexa teia de imputações recíprocas atinentes à rescisão de um contrato verbal de parceria voltado à criação e melhoramento genético de animais. O trâmite processual revela-se sobremaneira elastecido, impactado não apenas pela complexidade inerente à causa e à pluralidade de partes, mas também pelas notórias dificuldades e medidas restritivas advindas da pandemia do coronavírus, circunstâncias excepcionais que atrasaram a regular realização das provas e exigiram adaptações sistêmicas, a exemplo da realização fracionada da audiência de instrução, com sucessivos cancelamentos e redesignações. Observa-se que, embora inicialmente este Juízo tenha concedido medida liminar para a retirada dos animais, o eg. TJPR revogou a determinação e facultou o retorno dos equídeos à propriedade. Contudo, os elementos carreados indicam que, faticamente, os réus teriam optado por não reestabelecer os animais no local, consolidando-se, ao que tudo indica, a descontinuidade do manejo conjunto e da própria parceria outrora firmada. Nesse contexto, antes de deliberar de forma definitiva sobre os rumos da prova pericial e as impugnações pendentes, afigura-se imprescindível convocar as partes a cooperarem para a perfeita delimitação do objeto remanescente da lide, indicando expressamente o estado atual das coisas. Para tanto, faz-se necessário o esclarecimento objetivo acerca da consumação fática do distrato, precisando-se, se for o caso, a data exata em que ocorreu a retirada final dos animais e o rompimento da gestão compartilhada (se em 06/09, 24/09/2018 ou em momento diverso). Na mesma linha, cumpre às partes delinearem os desdobramentos que se sucederam a essa separação fática, informando se, a partir de então, o empreendimento e o imóvel arrendado (Fazenda Albatroz) passaram a ser de gestão e fruição exclusiva dos autores, bem como se houve desocupação da área ao término do prazo originário do arrendamento (31/07/2022) e se a ré Unifil procedeu à remoção de eventuais bens e benfeitorias introduzidos no local (discriminando-as, individualmente). A correta fixação dessas premissas fáticas e temporais mostra-se determinante para a triagem daquilo que efetivamente remanesce para julgamento, visto que, não pendendo aparente interesse na manutenção do vínculo, a controvérsia desloca-se estritamente para a apuração de responsabilidades e para a liquidação financeira do negócio. Nesse sentido, observo que, de um lado, a pretensão inicial restringe-se ao ressarcimento de despesas com alimentação, manejo e estadia realizadas em favor de 52 animais da ré após 10/08/2018, o que demandará a aferição de lastro probatório circunscrito a este período específico. De outro, a reconvenção persegue o ressarcimento de investimentos na ordem de R$ 993.107,28, cumulado com o pedido de fixação de aluguel ou taxa de fruição pelo uso exclusivo do imóvel. Em contrapartida, os autores/reconvindos rechaçam os valores, arguindo a existência de duplicidade documental, despesas assumidas com exclusividade e a incidência de cláusula de renúncia a benfeitorias atrelada a um contrato de arrendamento com duração de 60 meses. Diante desse panorama, o debate instaurado em torno da reconvenção suscita ponderações jurídicas que podem impactar diretamente a extensão e a própria utilidade da prova técnica remanescente. Primeiro, existindo previsão de incorporação de benfeitorias ao imóvel arrendado, emerge a tese de que tais melhoramentos não comportariam indenização, mormente se ausente a expectativa de restituição ao fim da vigência contratual. Contudo, na hipótese de ter havido a fruição exclusiva dessas estruturas e aportes pelo autor após a saída da ré, exsurge, em tese, a necessidade de se perquirir o cabimento de uma compensação financeira (aluguel/taxa de fruição) pela utilização isolada do espaço. Nesse ponto, o prazo final do arrendamento (31/07/2022) afigura-se, prima facie, como baliza temporal máxima a ser observada para eventuais pretensões indenizatórias de ocupação, visto que os investimentos realizados estariam, por natureza, associados ao lapso de vigência pactuado com os proprietários, consistindo eventual prorrogação em fato futuro e incerto, dependente da vontade de terceiros. Em segundo lugar, para que se ultime o encontro de contas, pendem de esclarecimentos questões específicas atinentes ao patrimônio móvel e estrutural, impondo-se que a parte autora se manifeste com precisão, primeiro, sobre a imputação de que permanece na posse exclusiva de maquinários e equipamentos (Caminhão Mercedes Benz com caçamba, placa ASP-5206; Trator New Holland, mod. TS6040; Pá carregadeira Case W20; e Equipamento de ultrassom veterinário modelo A5V Sonoscape). Lado outro, incumbe à parte ré esclarecer, à luz das impugnações periciais, se os bens relacionados no Anexo 2 (seq. 1083.4) de seu assistente técnico constituem os itens que reputa efetivamente passíveis de remoção e que estariam na posse da parte contrária, devendo, se for o caso, detalhar individualmente as demais benfeitorias removíveis que afirma ter custeado. Tal distinção revela-se pertinente, uma vez que os itens descritos no Anexo 1 (seq. 1083.3) aparentam consubstanciar benfeitorias de incorporação necessária ao imóvel, impassíveis de remoção, cujo equacionamento jurídico, acaso comprovado o custeio e o uso isolado, poderia se restringir à verificação da já mencionada taxa compensatória por fruição exclusiva entre o rompimento fático e julho de 2022 (fim do arrendamento que lastreava a parceria). Por fim, toda essa complexidade fática-patrimonial deságua na controvérsia sobre a continuidade da prova pericial, mas a expert contábil declarou escapar-lhe a capacidade técnica para avaliar a valorização do imóvel, mensurar estruturalmente benfeitorias, avaliar maquinários e apurar economicamente eventual ocupação exclusiva. Assim é que, diante da limitação técnica declarada pela expert e da acentuada complexidade fática-patrimonial, faculto às partes, em colaboração (arts. 6º e 357, § 3º, CPC), querendo, se manifestarem sobre as premissas aventadas na presente deliberação e indicarem objetivamente os pontos pendentes de solução técnica e as especialidades profissionais que eventualmente reputam estritamente necessárias ao prosseguimento da instrução e ao esgotamento da atividade probatória. Na ocasião, havendo interesse na manifestação em colaboração, é oportuno que ponderem e justifiquem, de forma objetiva, p.ex., se a elucidação dos investimentos físicos pendentes de valoração (obras, instalações e maquinários) e o cálculo de eventual taxa de fruição exclusiva exigem a nomeação de um engenheiro civil especializado na avaliação de bens imóveis e benfeitorias; ou se as particularidades rurais das instalações demandam o olhar de um engenheiro agrônomo; ou, ainda, se as questões são passíveis de solução pela simples complementação da prova pericial contábil, mediante a formulação de quesitos específicos e concretos à Sra. Perita já habilitada; bem como se é possível identificar em algum dos anexos elaborados pela Sra. Perita ou mesmo pelos assistentes técnicos os bens sobre que se encontram em determinado estado. Ainda, digam as partes a respeito dos marcos temporais ora aferidos, notadamente acerca dos períodos compreendidos nas pretensões indenizatórias, contribuindo, então, para a solução objetiva da controvérsia e para que o prosseguimento da perícia tome rumo certo, evitando-se o seu prolongamento indeterminado. Oportunamente, com as manifestações, voltem os autos conclusos para decisão das questões pendentes e definição das diretrizes de prosseguimento da fase instrutória. Assinalo o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:29

Mero expediente

14/04/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:56

Confirmada

09/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1079) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1079) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1079) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1079) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1079) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:26

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061046-97.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.682.949,58 Autor(s): AGROPECUÁRIA RODA VIVA E PARTIPAÇÕES S/S LTDA representado(a) por HEITOR HENDRIQUE DOS SANTOS CMG - CENTRO DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUÍDEOS LTDA DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS Réu(s): Eleazar Ferreira INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Considerando que os dados epidemiológicos indicam aumento do número de casos de Covid-19, a audiência designada será realizada na modalidade virtual. No dia e horário designados, deverão os participantes acessarem a sala de reunião virtual através da plataforma Microsoft Teams. À secretaria para obter o link de acesso e manual, providenciando a vinculação aos autos e a intimação das partes. Advirto que todos os participantes devem observar o disposto no art. 77 do CPC, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento. Igualmente, assinalo que, salvo nas intervenções admitidas, deve-se evitar a interrupção da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente pelo magistrado; quando removidos temporariamente, devem, prontamente, solicitarem o reingresso na sala e permanecerem conectados aguardando no lobby até o momento em que sua reinclusão na audiência seja autorizada. Para realização do ato, basta acesso a um computador com câmera e microfone ou o próprio aparelho celular, sempre se atentando para a necessidade de boa conexão à rede de internet. Os participantes, preferencialmente, deverão utilizar fones de ouvido, de modo a evitar interferências sonoras ou eco/retorno. Destaco que tanto as partes quanto seus advogados e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto, a ser exibido para a câmera quando da admissão na sala virtual ou por ocasião do início do depoimento, atentando-se para que a qualidade da câmera e da conexão permita captura legível do documento. Devem as partes e seus procuradores, indicarem endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo e telefone para recebimento de mensagens instantâneas, cujos dados devem estar sempre atualizados, ficando cientes e advertidas que as intimações pessoais serão realizadas por este meio eletrônico. Ao receber os dados, à serventia para retirar visibilidade externa, de modo a preservar dados pessoais e a intimidade das partes. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061046-97.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.682.949,58 Autor(s): AGROPECUÁRIA RODA VIVA E PARTIPAÇÕES S/S LTDA representado(a) por HEITOR HENDRIQUE DOS SANTOS CMG - CENTRO DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUÍDEOS LTDA DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS Réu(s): Eleazar Ferreira INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Em audiência de instrução realizada dia 09/03/2022 (seq. 787 e 788) foram colhidos os depoimentos pessoais, dispensada a Agropecuária Roda Viva, além de inquiridas as seguintes pessoas dentre as testemunhas arroladas pela autora (rol à seq. 250.1): Ernando Ramos da Silva, Tiago de Oliveira Fernandes, Antônio Borges de Oliveira e Estefano Janólio Pauluki. Das testemunhas arroladas pela autora, restam: Dirceu Adriano de Souza, Marcos Antônio Cordeiro, Walter José Cunha, José Carlo Pagnan, José Mohamed Janene Júnior e Priscila Santos. Dessas, a autora indicou que Priscila Santos, Marco Antônio Cordeiro e José Mohamed Janene Júnior já estão cientes da audiência designada para 25/05/2022. Em relação a José Carlos Pagnan foi expedido mandado de intimação. Em relação a Dirceu Adriano de Souza e Walter José Cunha, cabe ao advogado observar o endereço encontrado via Sisbajud e promover a intimação na forma do art. 455 do CPC. Caso a intimação reste infrutífera, será feita pela via judicial (art. 455, § 4º, inc. I, CPC), ficando, desde logo, deferida a expedição de mandados. No que tange à Walter José Cunha, cujos endereços encontrados remetem à cidade de Uberaba/MG, não há tempo hábil para deprecar sua intimação para comparecimento ao ato virtual designado para a data próxima de 25/05/2022. Dessa forma, caso a intimação postal a cargo do advogado reste infrutífera e este não encontre meios de contato para que a testemunha compareça nesta data próxima (25/05/2022), e considerando que cessaram as restrições a realização de atos presenciais, depreque-se sua oitiva de modo presencial. No mais, verifico que há pedido formulado pelo réu para intimação de suas testemunhas via mandado. Pois bem. Considerando que a audiência anterior se estendeu demasiadamente em decorrência da complexidade e amplitude das questões, e que ainda restam 6 testemunhas da parte autora (5, se excluído Walter José Cunha, a ser ouvido via carta precatória) e 4 testemunhas da ré para serem ouvidas, para melhor organização do ato, conveniência das partes e, principalmente, das testemunhas, evitando que permaneçam aguardando por longo tempo, sem a certeza de que a serão ouvidas, é de rigor cindir a instrução, de modo que nesta data próxima, 25/05/2022, serão ouvidas apenas as testemunhas faltantes da parte autora. Designo o dia 14/07/2022, às 14h00, para continuação da instrução de forma PRESENCIAL, ocasião em que serão ouvidas as quatro testemunhas arroladas pela parte ré. Com fundamento no art. 455, § 4º, inc. I, CPC, defiro a intimação via Oficial de Justiça das testemunhas Júlio César Brevilheri, Pedro Victor de Luna Freire de Oliveira e Mariana Consenza, porque as intimações anteriores foram recebidas por terceiros. Quanto a testemunha Marielle Constancio Bertegani, como a intimação restou frutífera (seq. 735.4, p. 1), compete ao advogado intimá-la da nova data, nos moldes do art. 455, CPC. Também nessa data, 14/07/2022, poderão ser ouvidas eventuais testemunhas da autora que não forem localizadas a tempo da audiência próxima (25/05/2022), isto é, José Carlos Pagnan ou Dirceu Adriano de Souza, cujas diligências ainda se encontram pendentes, a depender, no entanto, de demonstração, pelo advogado, de que empreendeu todas as diligências possíveis, sem atrasos. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061046-97.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.682.949,58 Autor(s): AGROPECUÁRIA RODA VIVA E PARTIPAÇÕES S/S LTDA representado(a) por HEITOR HENDRIQUE DOS SANTOS CMG - CENTRO DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUÍDEOS LTDA DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS Réu(s): Eleazar Ferreira INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA As dificuldades apresentadas, bem como eventual violação da incomunicabilidade das testemunhas serão aferidas durante a audiência, mediante manifestação fundamentada (com indicação de circunstâncias concretas) da parte que se sentir prejudicada durante o ato. Cumpre ressaltar que a participação na audiência virtual não demanda vastos conhecimentos ou domínio da tecnologia. O acesso é simples e pode ser realizado por aplicativo de smartphone, não se olvidando da possibilidade de acesso à internet através de redes públicas. Portanto, não há razão para que o feito permaneça ainda mais tempo paralisado, relembrando que eventuais dificuldades ou riscos à colheita da prova serão objeto de deliberação na audiência, não sendo a parte prejudicada por impossibilidade técnica de acesso à reunião. Para produção da prova oral deferida, designo audiência de instrução para o dia 09/03/2022, às 14h00, na modalidade virtual, por videoconferência. No dia e horário designados, deverão os participantes acessarem a sala de reunião virtual através da plataforma Microsoft Teams. À serventia para obter o link de acesso e manual, providenciando a vinculação aos autos e a intimação das partes. Advirto que todos os participantes devem observar o disposto no art. 77 do CPC, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento. Igualmente, assinalo que, salvo nas intervenções admitidas, deve-se evitar a interrupção da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente pelo magistrado; quando removidos temporariamente, devem, prontamente, solicitarem o reingresso na sala e permanecerem conectados aguardando no lobby até o momento em que sua reinclusão na audiência seja autorizada, a fim de evitar que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que os antecederem. Para realização do ato, basta acesso a um computador com câmera e microfone ou o próprio aparelho celular, sempre atentando-se para a necessidade de boa conexão à rede de internet, recomendando-se o uso de conexão por cabo, cuja qualidade deverá ser testada antes do início do ato, evitando-se atrasos desnecessários ao andamento processual. Os participantes deverão utilizar fones de ouvido, a fim de evitar interferências sonoras ou eco/retorno. Destaco, ainda, que tanto as partes quanto seus advogados e testemunhas deverão portar documento de identificação com foto, a ser exibido para a câmera quando da admissão na sala virtual ou por ocasião do início do depoimento, atentando-se para que a qualidade da câmera e da conexão permita captura legível do documento. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

24/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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