Cumprimento de sentença 0002451-69.2016.8.16.0081 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002451-69.2016.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:07

Confirmada

21/03/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002451-69.2016.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002451-69.2016.8.16.0081 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.530,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): José Aparecido de Freitas Trata-se de cumprimento de sentença movido pela Cooperativa de Crédito SICREDI Agroempresarial PR/SP em face de José Aparecido de Freitas. 1. Considerando a resposta encaminhada pelo Nubank/Nu (mov. 492.1) informando que os valores constritos são vinculados a fundo de investimento, cuja cotização pode demandar prazo de até 100 (cem) dias corridos, seguida de liquidação em até 2 (dois) dias úteis, razão pela qual a transferência à conta judicial depende da finalização desses procedimentos, aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 3. Diligências necessárias. Faxinal, 24 de fevereiro de 2026. César Augusto Consalter Magistrado

20/03/2026, 00:00

Provisório

11/03/2026, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:30

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:50

Mero expediente

24/02/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:36

Confirmada

16/02/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 496) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:04

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:49

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002451-69.2016.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002451-69.2016.8.16.0081 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.530,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP (CPF/CNPJ: 79.457.883/0001-13) RUA RENE TACCOLA, 594 - MANDAGUARI/PR Executado(s): José Aparecido de Freitas (CPF/CNPJ: 101.502.788-10) Rua Candido Bastiani, 11 Casa - FAXINAL/PR Vistos. 1. Indefiro as pesquisas nos sistemas DIMOB, DECRED e DIMOF, uma vez que a medida se mostra ineficaz para a localização de bens penhoráveis, por dizer respeito a operações pretéritas. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO INFORMAÇÕES DA DIMOF E DA DIMOB, MANTIDAS PELA RECEITA FEDERAL – PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO As informações reunidas pela Receita Federal na DIMOF e na DIMOB referem-se a atividades econômicas pretéritas, não se vislumbrando efetividade na busca de bens existentes para a satisfação da execução, pelo que deve ser negada quando tendente apenas à quebra de sigilos bancários e fiscais, sem que alcancem uma concreta finalidade processual Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 227XXXX-27.2021.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo – 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2022; Data de Registro: 11/03/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial credor objetiva disponibilização de declarações perante DECRED, DIMOF, DIMOB indeferimento informações que dizem respeito a movimentações financeiras pretéritas providência que não culminaria na localização de bens ou ativos financeiros passíveis de penhora precedentes – decisão mantida – recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 201XXXX-50.2020.8.26.0000 -Voto nº 5831 7 212XXXX-74.2020.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru – 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/07/2020; Data de Registro: 14/07/2020). 2. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de mov. 193.1, até a data de 18/12/2026. Consigno que os autos poderão ser desarquivados se a qualquer tempo surgirem bens penhoráveis. 4. Com o decurso do prazo prescricional desde o arquivamento, abra-se vista às partes devidamente representadas por advogado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente e, então, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligencias necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002451-69.2016.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002451-69.2016.8.16.0081 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.530,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP (CPF/CNPJ: 79.457.883/0001-13) RUA RENE TACCOLA, 594 - MANDAGUARI/PR Executado(s): José Aparecido de Freitas (CPF/CNPJ: 101.502.788-10) Rua Candido Bastiani, 11 Casa - FAXINAL/PR Vistos. 1. A parte exequente requereu pela pesquisa de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), o que é inviável ante a inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução individual. Cumpre observar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, auxiliando as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Assim, em execuções individuais, torna-se inadequado o pedido, por ser medida que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema "Sniper". Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). 2. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

07/04/2022, 00:00

07/03/2022, 00:00

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 496) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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