Embargos à Execução 0004943-65.2020.8.16.0090 - TJPR

Embargos à Execução 0004943-65.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2023, 15:36

Documento (Informações)

17/04/2023, 14:42

Remessa (em diligência)

14/04/2023, 09:35

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:58

Confirmada

13/04/2023, 14:53

Remessa (em diligência)

10/04/2023, 13:02

Trânsito em julgado

10/04/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:04

Confirmada

04/04/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004943-65.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004943-65.2020.8.16.0090 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$229.477,59 Embargante(s): CARLOS TROVINO FRIGORÍFICO – EIRELI (CPF/CNPJ: 16.992.533/0001-37) Rua Engenheiro Beltrão, 160 Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Embargado(s): Andre Bitiatti (CPF/CNPJ: 047.589.779-09) Rua Flamboyant, L05 Q22 - Ibiporã - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Angela Bitiatti Verri (CPF/CNPJ: 031.406.999-21) Rua Júlio César Ribeiro, 300 - Jardim Lolata - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-200 JESUS APARECIDO BETIATI (RG: 12557868 SSP/PR e CPF/CNPJ: 211.222.969-91) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 JUVENIR GARCIA BITIATTI (RG: 51286499 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.465.069-55) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Embargos à Execução c/c Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo opostos por CARLOS TROVINO FRIGORÍFICO – EIRELI em face de ANDRE BITIATTI, ANGELA BITIATTI, JESUS APARECIDO BETIATTI e JUVENIR GARCIA BETIATTI. Através da petição de seq.128.1, as partes informaram a celebração de acordo, com homologação na seq. 132.1, e suspensão do feito. Intimada, a parte credora/embargada informou o cumprimento da transação, postulando a extinção desta ação (seq.145.1). 2. Assim sendo, JULGO extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais nos termos do item IV de seq.132.1. Levantem-se eventuais restrições/constrições. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 03 de abril de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:50

Homologação de Transação

03/04/2023, 16:36

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:21

Confirmada

18/01/2023, 13:37

Documentos

Conclusão

•04/04/2023, 00:00

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004943-65.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004943-65.2020.8.16.0090 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$229.477,59 Embargante(s): CARLOS TROVINO FRIGORÍFICO – EIRELI (CPF/CNPJ: 16.992.533/0001-37) Rua Engenheiro Beltrão, 160 Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Embargado(s): Andre Bitiatti (CPF/CNPJ: 047.589.779-09) Rua Flamboyant, L05 Q22 - Ibiporã - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Angela Bitiatti Verri (CPF/CNPJ: 031.406.999-21) Rua Júlio César Ribeiro, 300 - Jardim Lolata - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-200 JESUS APARECIDO BETIATI (RG: 12557868 SSP/PR e CPF/CNPJ: 211.222.969-91) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 JUVENIR GARCIA BITIATTI (RG: 51286499 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.465.069-55) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Embargos à Execução c/c Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo opostos por CARLOS TROVINO FRIGORÍFICO – EIRELI em face de ANDRE BITIATTI, ANGELA BITIATTI, JESUS APARECIDO BETIATTI e JUVENIR GARCIA BETIATTI. Em análise dos autos, houve acordo celebrado entre as partes (seq.128.1), no valor total de R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), a ser pago pela parte devedora conforme estipulado na minuta de acordo: 2. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e determino a suspensão do feito até 25/12/2022, prazo determinado para o seu cumprimento, nos termos do artigo 922, do CPC. 3. Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte credora/embargada, a fim de que informe, em 05 (cinco) dias, se houve o pagamento do valor estipulado, consignando que o decurso do prazo, sem manifestação, permitirá concluir que ocorreu o cumprimento da avença. 4. Tendo em vista que as custas processuais remanescentes ficarão sob a responsabilidade da parte devedora (seq.128.2, fl. 02), intime-a para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 04 de março de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004943-65.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004943-65.2020.8.16.0090 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$229.477,59 Embargante(s): CARLOS TROVINO FRIGORÍFICO – EIRELI (CPF/CNPJ: 16.992.533/0001-37) Rua Engenheiro Beltrão, 160 Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Embargado(s): Andre Bitiatti (CPF/CNPJ: 047.589.779-09) Rua Flamboyant, L05 Q22 - Ibiporã - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Angela Bitiatti Verri (CPF/CNPJ: 031.406.999-21) Rua Júlio César Ribeiro, 300 - Jardim Lolata - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-200 JESUS APARECIDO BETIATI (RG: 12557868 SSP/PR e CPF/CNPJ: 211.222.969-91) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 JUVENIR GARCIA BITIATTI (RG: 51286499 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.465.069-55) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. O Decreto Judiciário sob nº 373/2021-D.M do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estabelece em seu artigo 1º que: “A partir de 03 de julho de 2021 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário no 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual." E entende-se por audiência semipresencial “a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual” (art. 1º, Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M). 2. Assim sendo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem se a audiência de instrução poderá ocorrer de forma semipresencial, caso em que deverá ser indicado quem irá comparecer ao prédio do Fórum. Anoto que, de acordo com o art. 5º, Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M: "Para as audiências semipresenciais ou presenciais, podem ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro”. 3. Na impossibilidade de realização da audiência semipresencial, considerando o novo Decreto Judiciário nº 451/021 – D.M., de 30 de julho de 2021, que estabeleceu regras para a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a possibilidade de realização, a partir de 04 de agosto de 2021, de audiências presenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma virtual ou semipresencial (art.2°), deverão as partes fundamentarem a necessidade de referido ato ser realizado exclusivamente na modalidade presencial. 4. Intimem-se. Ibiporã, 16 de agosto de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004943-65.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004943-65.2020.8.16.0090 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$229.477,59 Embargante(s): CARLOS TROVINO FRIGORÍFICO – EIRELI (CPF/CNPJ: 16.992.533/0001-37) Rua Engenheiro Beltrão, 160 Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Embargado(s): Andre Bitiatti (CPF/CNPJ: 047.589.779-09) Rua Flamboyant, L05 Q22 - Ibiporã - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Angela Bitiatti Verri (CPF/CNPJ: 031.406.999-21) Rua Júlio César Ribeiro, 300 - Jardim Lolata - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-200 JESUS APARECIDO BETIATI (RG: 12557868 SSP/PR e CPF/CNPJ: 211.222.969-91) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 JUVENIR GARCIA BITIATTI (RG: 51286499 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.465.069-55) Rua Flamboyant, L05 Q22 - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Diante dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de seq.44.1, defiro a produção das provas oral e documental, postulada pelas partes (seqs.55.1 e 56.1). 2. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, com observância do disposto no artigo 450, e do limite previsto no artigo 357, § 6º, assim como, no tocante à sua intimação, a regra do artigo 455, todos do CPC. 3. Conforme o artigo 1º do Decreto Judiciário nº 400/2020 - DM: "Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e III – audiência presencial: aquela cujos participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual." (destaquei). 4. O Decreto Judiciário nº 513/2020 – D.M., de 15 de outubro de 2020, estabeleceu regras para a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a possibilidade de realização, a partir de 04 de novembro de 2020, de audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual. No entanto, ante o agravamento do cenário epidemiológico da COVID-19, o Decreto Judiciário nº 103/2021 suspendeu as disposições do Decreto Judiciário nº 513/2020. 5. Assim sendo, também no prazo de 05 (cinco) dias, as partes deverão esclarecer se a audiência de instrução poderá ocorrer de forma exclusivamente virtual, em caso positivo, como será garantida a regra da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes. 5.1 Anoto que, de acordo com o art. 1º, § 2.º, Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M “Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada." 6. Na impossibilidade de realização da audiência virtual, deverá ser aguardada a retomada das audiências semipresenciais ou o cronograma para as audiências presenciais, a ser estabelecido em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19, nos moldes previstos no Decreto Judiciário sob nº 400/2020-D.M do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 7. No tocante à prova documental suplementar, possível sua juntada, na fase instrutória, nos termos do entendimento sedimentado do STJ: “É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não haja má fé na ocultação do documento; (iii) seja ouvida a parte contrária (art. 398 do CPC) (AgRg no AREsp 435.093/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2014, DJe 01/08/2014). 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 30 de maio de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

02/06/2021, 00:00

29/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

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