Monitória 0001145-02.2022.8.16.0131 - TJPR

Monitória 0001145-02.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 17:28

Documento (Informações)

13/05/2025, 13:07

Remessa (em diligência)

12/05/2025, 15:29

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:29

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:36

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:36

Confirmada

14/03/2025, 00:03

Documento (Certidão)

04/03/2025, 15:27

Confirmada

04/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001145-02.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001145-02.2022.8.16.0131 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.390,07 Autor(s): AUTOTRONIC ELETRICA E MECANICA AUTOMOTIVA LTDA MARCELO JOSE SCHNEIDER BOESING Réu(s): VOLMIR ROGERIO DA SILVA Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora dando prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma da lei. Publique-se. Registe-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, 21 de fevereiro de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (21/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (21/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/03/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2025, 09:36

Abandono da causa

21/02/2025, 16:35

Documentos

Conclusão

•04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001145-02.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001145-02.2022.8.16.0131 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.390,07 Autor(s): AUTOTRONIC ELETRICA E MECANICA AUTOMOTIVA LTDA MARCELO JOSE SCHNEIDER BOESING Réu(s): VOLMIR ROGERIO DA SILVA I – Inicialmente, defiro busca de endereço atualizado através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, por entender mais efetivas. II - Providencie o Cartório a inclusão de minuta no SISBAJUD e respectivo protocolo. Na sequencia, providencie o Cartório a consulta através do sistema RENAJUD, através do site https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/login.jsf. e, https:// www.habilitacao.detran.pr.gov.br/detran-habilitacao/ havendo requerimento de consulta ao DETRAN. III – Sendo infrutíferas as buscas, defiro pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD, através do site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index. IV – Sendo infrutíferas as diligências acima, consulte o cadastro do SIEL, quando requerido também busca de endereço através do cadastro eleitoral - TRE, nos termos dos arts. 2º a 4º do Provimento nº 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça. V – Na sequencia, persistindo a ausência de endereço certo, observando o ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP consulte as empresas de telefonia e companhias de água e luz, caso requerido pela parte. a) Em relação a Copel, a requisição deve ocorrer através do site https:// www.copel.com/externo/public/index.jsf; b) Em relação a SANEPAR, a requisição deve ocorres através do site https:// poderjudiciario.sanepar.com.br/#/login. c) Em relação a VIVO através do sistema PORTALJUD com requisição no site https://ww3.vivo-base.com.br/portaljud/login.jsf. VI – Requerida a consulta através do SINESP-INFOSEG necessário acesso através do endereço eletrônico https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf. VII - Quanto a consulta ao CAGED-RAIS - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados a Escrivania para consulta através do endereço eletrônico http://caged.mte.gov.br/caged/ index.xhtml? VIII - Por fim havendo pedido de buscas através SESP-INTRANET necessária consulta no sítio eletrônico https://www.intranet.sesp.parana/sespintranet/moduloValidacao.do?action=index. IX - Após cada busca, não restando frutífera a diligência excepcionalmente será deferida a expedição de ofício, ocasião que manifeste-se a parte. X- Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001145-02.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001145-02.2022.8.16.0131 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.390,07 Autor(s): AUTOTRONIC ELETRICA E MECANICA AUTOMOTIVA LTDA MARCELO JOSE SCHNEIDER BOESING Réu(s): VOLMIR ROGERIO DA SILVA 1. A controvérsia cinge-se à possibilidade de citação eletrônica conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 073/2021-CGJ.A referida instrução normativa assim prevê: Art. 1° Esta Instrução Normativa dispõe acerca da utilização de meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais (de citação, intimação e notificação) no âmbito das Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi. Diante disso, considerando que o autor forneceu o número de telefone pertencente ao réu, defiro, desde logo, a citação deste por meio do aplicativo “WhatsApp”, oportunidade em que deverá ser observado três elementos para concluir pela autenticidade do receptor das mensagens: (a) o número telefônico disponível para contato; (b) a confirmação de sua identidade por telefone; e (c) a foto individual, no aplicativo, que, inclusive, coincide com a foto de identificação civil também constante dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP DEVIDO A PANDEMIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0031433-69.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 20.09.2021) 2. Se necessário, paute-se nova data de audiência pelo CEJUSC. 3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001145-02.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001145-02.2022.8.16.0131 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.390,07 Autor(s): AUTOTRONIC ELETRICA E MECANICA AUTOMOTIVA LTDA MARCELO JOSE SCHNEIDER BOESING Réu(s): VOLMIR ROGERIO DA SILVA Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Por conseqüência, nos termos do artigo 700 e 701: 1. Cite-se, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II). 1.1. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”). 2. Cientifique(m)-se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). 3. Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. 4. Senhor Escrivão (Código de Processo Civil, art. 203, §4°, c/c art. 139, inc. II); I. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, (i) anoto que artigo 702 do NCPC: § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa, ou, § 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor; (ii) aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida contida no artigo 916 do CPC 2015 (antigo 745-A do CPC 1973) como forma de renúncia ao direito de opos embargos monitórios (pgf 6º do artigo 916 do CPC 2015): Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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