Cumprimento de sentença 0039563-60.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0039563-60.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039563-60.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0039563-60.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): FRANCISCO DA CUNHA PEREIRA FILHO representado(a) por Teresinha Doring Cunha Pereira Executado(s): PAULO BERNARDO CAMARGO DA VEIGA 1. Ciente da manutenção da decisão agravada em grau recursal (movs. 380.1/380.9), bem como da notícia de julgamento do Recurso Especial e seus correlatos recursos interpostos (379.1/379.5), os quais tiveram negado o provimento, o que se confirma em consulta ao sítio eletrônico do STJ. Para evitar dúvidas futuras, à Serventia para que colacione aos autos todas as movimentações recursais em comento, de forma ordenada. 2. Observa-se dos autos que a tramitação estava voltada à apuração do valor da caução necessária à continuidade do feito como cumprimento provisório de sentença, sendo determinada a recente suspensão do feito para aguardar o julgamento em definitivo do recurso especial, o que agora se verifica. 3. No mais, observa-se que, em que pese determinado que a parte executada cumprisse o acórdão que determinou a restituição dos veículos, foi determinada a posterior suspensão do cumprimento da obrigação, por meio do despacho de mov. 1.14 - fl. 742. Logo, dado o lapso temporal transcorrido e o trânsito em julgado do comando judicial, julgo necessária a concessão de novo prazo para tanto e a readequação do procedimento. 4. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de entrega de coisa no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão (art. 538 do CPC), sem prejuízo da imposição de multa futura. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o credor para manifestação e, após, retornem conclusos para decisão. 6. Anote-se que o cumprimento de sentença deve tramitar de forma definitiva. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

02/07/2021, 00:00

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