Procedimento Comum Cível 0012470-50.2019.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012470-50.2019.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012470-50.2019.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0012470-50.2019.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$19.960,00 Autor(s): Elza Maria Tibães Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Para fins de cumprimento da decisão de mov. 187.1 e realização da perícia pendente, e diante das respostas dos ofícios acostadas aos autos (movs. 203.1 e 209.1), expeça-se a competente carta precatória, permanecendo o feito suspenso até o cumprimento integral da carta, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. 2. Havendo o cumprimento integral da carta precatória, com juntada de cópia nos autos, intimem-se as partes para que se manifestem. 3. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 07:51

Confirmada

07/05/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:34

Outras Decisões

05/05/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 01:13

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 209) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 209) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:17

Confirmada

20/02/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 15:48

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:34

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

14/03/2025, 00:00

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012470-50.2019.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0012470-50.2019.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$19.960,00 Autor(s): Elza Maria Tibães Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Considerando ser ponto controvertido “alternativamente, possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez desde 14/03/2011 (data de início da incapacidade)” (mov. 77.1), entendo ser necessária a realização de perícia médica. 2. Intimem-se as partes para, querendo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias escolherem, em comum acordo perito, desde que presentes os requisitos constantes nos incisos I e II do art. 471, do CPC, indicando-o mediante requerimento. 3. Apontado o perito, devem as partes indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, §1º do CPC). 4. O laudo deverá ser elaborado de acordo com o constante no art. 473, caput, e §§ 1ºe 2 do CPC, e entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data designada para a realização da perícia (art. 471, §2º do CPC), ressalvando o preconizado no art. 476, do CPC. 5. A perícia na modalidade consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, nos termos do artigo 471, §3º do CPC. 6. No caso de ausência de composição entre as partes sobre a escolha do perito, nomeio desde já a Dra. Fernanda Cristina Coelho Musse, a qual servirá independentemente de compromisso (art. 466, CPC). 6.1. Fixo como quesitos do Juízo: a) Queixa que o periciado apresenta no ato da perícia; b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); c) Causa provável da (s) doença/moléstia(s)/incapacidade; d) Doença/moléstia ou lesão torna o periciado incapacitado para o exercício de trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do periciado é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; f) Data provável do início da (s) doença/lesão/moléstias (s) que acomete (m) o periciado; g) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique; h) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; i) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão; j) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o periciado está apto para o exercício de eventual atividade profissional que futuramente venha exercer ou para a reabilitação? Qual atividade?; k) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?; l) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?; m) O periciado está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? O tratamento é oferecido pelo SUS?; É possível concluir que o tratamento médico adequado pode reverter o quadro do periciado? n) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o periciado se recupere e tenha condições de exercer suas atividades habituais e eventualmente vir a trabalhar (data de cessação da incapacidade)?; o) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa; p) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo; 6.2. As partes, poderão arguir impedimento ou suspeição do perito, ora nomeado, bem como apresentar quesitos e, ainda, querendo, indicar assistente técnico, tudo dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, inciso I, II e III do CPC). 6.3. Não sendo apresentado impedimento ou suspeição, intime-se o Sr. Perito para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e, em caso afirmativo, para que formule proposta de honorários e indique seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico que servirá para as intimações. Devendo, ainda, no mesmo prazo, indicar seu currículo, a fim de comprovar sua especificação (art. 465, §2º, inciso I, II e III, do CPC). 6.4. Informe-se o Sr. Perito que o laudo deverá ser elaborado de acordo com o constante no art. 473, caput, e §§ 1ºe 2 do CPC, e entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data designada para a realização da perícia, ressalvando o preconizado no art. 476 do CPC. 6.5. Igualmente, de que se trata de parte que litiga sob o amparo do benefício da gratuidade de justiça, pelo que, por se tratar de processo que envolve jurisdição delegada da Justiça Federal, a proposta de honorários deverá observar os parâmetros da resolução n.º 232/2016 do CNJ ou outras que venham a substituí-las. Por ocasião de perícia inconclusiva ou deficiente, ressalte-se que poderá haver redução da remuneração inicial arbitrada para o trabalho (art. 465, §5º do CPC). A forma de pagamento dos honorários também observará o disposto na citada resolução. O Sr. Perito poderá ter acesso a tal resolução através do seguinte endereço eletrônico: <http://www.jf.jus.br> (Conselho da Justiça Federal / Atos Normativos / Portarias e Resoluções). 6.6. Em seguida, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC). 7. Em não havendo concordância, voltem conclusos para apreciação. 8. Havendo concordância, intime-se o Sr. Perito para que indique no prazo de 05 (cinco) dias o local, dia e horário de realização da perícia, observando que há a necessidade de que seja respeitado um período mínimo de 30 (trinta) dias entre o dia em que informada a data em que será realizada a perícia e a data de realização desta, para que seja possível cientificar em tempo hábil as partes e seus assistentes técnicos da data designada (art. 466, §2º, do CPC). Querendo, o Sr. Perito poderá ter vista dos autos para a completa conformação dos fatos versados. 9. Acostada aos autos, pelo Sr. Perito, as informações dispostas no item anterior, intimem-se as partes para que tomem ciência (art. 474 do CPC). Comunicando-as que poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligências, desde que antes da apresentação do laudo que serão respondidos pelo perito previamente (art. 469 do CPC). Apresentado quesitos suplementares pelas partes, atente-se o escrivão ao constante no parágrafo único do art. 469 do CPC. 10. Protocolado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesmo tempo terão seus assistentes técnicos para apresentarem seus respectivos pareceres (art. 477, §1º do CPC). 11. Havendo manifestação das partes acerca de ponto divergente ou dúvida no laudo e, ou, parecer divergente do assistente técnico, deverá o perito, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a ocorrência (art. 477, §2º, do CPC). 11.1. Se após a explicação por escrito do perito, ainda assim restarem dúvidas a respeito do laudo, as partes, poderão pedir a intimação do perito e do assistente técnico para comparecimento em audiência de instrução e julgamento (art. 477, § 3.º do CPC). 12. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012470-50.2019.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0012470-50.2019.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$19.960,00 Autor(s): Elza Maria Tibães Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Considerando a adesão ao Juízo 100% Digital, designo a audiência de instrução na modalidade virtual para o dia 11/05/2023, às 13h30min, para tomada de depoimento pessoal da parte autora e oitivas das testemunhas arroladas ao mov. 81.1, restando autorizado o comparecimento ao escritório da defensora. 1.1. A audiência virtual ou semivirtual será realizada com a utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, devendo os equipamentos estarem providos de câmera e microfone, para a captação da imagem e do áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível, também, o acesso via aparelho celular móvel, mediante prévia instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, será disponibilizado pela Secretaria, através de e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp), o link para acessar a sala virtual de audiência. 1.2. O servidor responsável pela condução da audiência entrará em contato prévio, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. 2. Cabe ao advogado da parte intimar ou informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art.455 do CPC). 3. No caso de intimação, esta deverá ser realizada por carta ou aviso de recebimento, com a advertência do constante no §5º do art. 455 do NCPC, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC). Na preferência por se comprometer a levar a(s) testemunha(s) à audiência independentemente da intimação que se trata o art. 455, §1º do CPC, deve ficar ciente de que o não comparecimento da testemunha será interpretado como desistência de sua inquirição (art. 455, §2º do CPC). 4. Caso alguma das partes seja o Ministério Público ou a Defensoria Pública, a intimação das testemunhas por elas arroladas deverá ser feita pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV do CPC. 5. Quando a testemunha for servidor público ou militar, a intimação igualmente deverá ocorrer de forma judicial, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, §4º, III do NCPC). O mesmo tratamento se dará aquelas previstas no art. 454, do mesmo diploma. 6. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento na audiência acima aprazada, para a prestação de depoimento pessoal, consignando-se no mandado as advertências do art. 385, §§ 1º e 2º do CPC. Atente-se a Escrivania quanto ao cumprimento prévio pela IN 61/2021 com a prioridade de intimações por meio eletrônico e expedição por Oficial de Justiça em caso de frustração. 7. Intimem-se as partes a apresentarem os dados necessários para a realização do ato. 8. Por fim, consigno que, sobrevindo novas disposições acerca das atividades presenciais e semipresenciais do Poder Judiciário, a determinação retro poderá modificar-se. 9. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

30/11/2022, 00:00

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