Procedimento Comum Cível 0000036-88.2019.8.16.0120 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000036-88.2019.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:16

Documento (Informações)

10/10/2022, 13:13

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 12:41

Trânsito em julgado

07/10/2022, 12:41

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:23

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:25

Confirmada

04/08/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000036-88.2019.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000036-88.2019.8.16.0120 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$17.700,00 Autor(s): Nilza Aparecida dos Santos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos para sentença, Trata-se de “Ação Previdenciária de Pensão por Morte” ajuizada por NILZA APARECIDA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A requerente afirma ser companheira do segurado Vitor da Silva, falecido em 27/04/2013, e que foi indeferido o pedido administrativo de pensão por morte (DER 25/07/2018), “tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam união estável em relação ao segurado instituidor”. Diante disso, pleiteia a procedência da ação para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão por morte a partir da data do requerimento administrativo, bem como dos atrasados acrescidos de atualização monetária e juros legais, com a condenação do réu ao ônus da sucumbência, pugnando, ademais, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em decisão inicial, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e concedido o benefício da justiça gratuita (mov. 6.1). Citado, o requerido apresentou contestação (mov. 12.1). Arguiu a ocorrência de prescrição quinquenal e de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que o benefício já havia sido concedido à terceira pessoa. No mérito, alegou não haver comprovação da união estável entre a autora e o falecido, além de que o benefício teria sido administrativamente conferido à esposa do de cujus. Ao final, pugnou pela improcedência do pedido inicial. A parte requerente apresentou réplica (mov. 15.1). As partes especificaram as provas (movs. 20.1 e 22.1). Foi determinada a intimação da parte autora para inclusão da esposa do falecido no polo passivo, Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva (mov. 24.1). Infrutífera a citação da Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva, esposa do falecido, haja vista seu falecimento em agosto de 2019, conforme informações prestadas por seu filho Joel da Silva (mov. 74.6). O INSS manifestou-se pela citação dos herdeiros da falecida, haja vista o litisconsórcio passivo necessário (mov. 85.1). A autora postulou pela intimação do filho da Sra. Maria Aparecida para a apresentação da certidão de óbito (mov. 90.1), o que foi indeferido por se tratar de diligência ao alcance da parte interessada (mov. 92.1). Determinada a intimação da parte autora para promover a inclusão dos herdeiros da Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva, esposa falecida do de cujus, sob pena de extinção (mov. 109.1). Inerte, foi determinada a intimação pessoal da ora requerente (mov. 114.1), a qual foi realizada em 23 de março de 2022 (mov. 116.1). É o relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, a requerente, embora tenha sido pessoalmente intimada (mov. 116.1), não promoveu a devida inclusão dos herdeiros da Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva nesta demanda em virtude do litisconsórcio passivo necessário. Assim, diante de sua inércia, caracterizado está o abandono da causa, a ensejar a extinção do presente feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte requerente, cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade concedida à autora (art. 98, §3º CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:23

Abandono da causa

02/08/2022, 11:40

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 16:51

Ato ordinatório

30/04/2022, 00:33

Confirmada

04/04/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-88.2019.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000036-88.2019.8.16.0120 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$17.700,00 Autor(s): Nilza Aparecida dos Santos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos até mov. 109.1. Nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se a autora pessoalmente, via AR (mãos próprias), para dar regular prosseguimento ao feito, promovendo a inclusão dos herdeiros de Maria Aparecida de Jesus Silva no polo passivo desta ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000036-88.2019.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000036-88.2019.8.16.0120 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$17.700,00 Autor(s): Nilza Aparecida dos Santos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos para sentença, Trata-se de “Ação Previdenciária de Pensão por Morte” ajuizada por NILZA APARECIDA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A requerente afirma ser companheira do segurado Vitor da Silva, falecido em 27/04/2013, e que foi indeferido o pedido administrativo de pensão por morte (DER 25/07/2018), “tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam união estável em relação ao segurado instituidor”. Diante disso, pleiteia a procedência da ação para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão por morte a partir da data do requerimento administrativo, bem como dos atrasados acrescidos de atualização monetária e juros legais, com a condenação do réu ao ônus da sucumbência, pugnando, ademais, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em decisão inicial, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e concedido o benefício da justiça gratuita (mov. 6.1). Citado, o requerido apresentou contestação (mov. 12.1). Arguiu a ocorrência de prescrição quinquenal e de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que o benefício já havia sido concedido à terceira pessoa. No mérito, alegou não haver comprovação da união estável entre a autora e o falecido, além de que o benefício teria sido administrativamente conferido à esposa do de cujus. Ao final, pugnou pela improcedência do pedido inicial. A parte requerente apresentou réplica (mov. 15.1). As partes especificaram as provas (movs. 20.1 e 22.1). Foi determinada a intimação da parte autora para inclusão da esposa do falecido no polo passivo, Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva (mov. 24.1). Infrutífera a citação da Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva, esposa do falecido, haja vista seu falecimento em agosto de 2019, conforme informações prestadas por seu filho Joel da Silva (mov. 74.6). O INSS manifestou-se pela citação dos herdeiros da falecida, haja vista o litisconsórcio passivo necessário (mov. 85.1). A autora postulou pela intimação do filho da Sra. Maria Aparecida para a apresentação da certidão de óbito (mov. 90.1), o que foi indeferido por se tratar de diligência ao alcance da parte interessada (mov. 92.1). Determinada a intimação da parte autora para promover a inclusão dos herdeiros da Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva, esposa falecida do de cujus, sob pena de extinção (mov. 109.1). Inerte, foi determinada a intimação pessoal da ora requerente (mov. 114.1), a qual foi realizada em 23 de março de 2022 (mov. 116.1). É o relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, a requerente, embora tenha sido pessoalmente intimada (mov. 116.1), não promoveu a devida inclusão dos herdeiros da Sra. Maria Aparecida de Jesus Silva nesta demanda em virtude do litisconsórcio passivo necessário. Assim, diante de sua inércia, caracterizado está o abandono da causa, a ensejar a extinção do presente feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte requerente, cuja exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade concedida à autora (art. 98, §3º CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

03/08/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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