Procedimento Comum Cível 0013544-07.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013544-07.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013544-07.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013544-07.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$24.658,11 Autor(s): DOANE ESLI VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por JAILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA Réu(s): JOSILENE DE FATIMA ANDOLFATO SILVA KATIA HENEQUIN DECISÃO 1. À Secretaria para que certifique, para o conhecimento da parte requerente/exequente, quais são os sistemas judicias conveniados para localização de endereço das partes. 2. Após, intime-se a parte autora/exequente para que informe se foram esgotadas todas as medidas de localização da parte requerida/executada, indicando os respectivos movimentos no Sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso não se tenha esgotado todos os meios necessários para a localização da parte requerida/executada, INDEFIRO o pedido de citação/intimação por edital. 3.1. Intime-se a parte autora/exequente para que requeira providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Se constatado pela Secretaria, em conformidade com o que foi informado pela parte autora/exequente, que foram esgotadas todas as medidas necessárias, DEFIRO o pedido de citação/intimação por edital. 4.1. Expeça-se edital de citação/intimação da parte requerida, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC. 4.2. O edital de citação/intimação deverá ser publicado no edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificado nos autos, quando houver regulamentação, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias para permanecer no sítio, com fulcro no artigo 257, II do CPC. 4.3. Até que haja regulamentação do inciso II do artigo 257 do CPC, o edital de citação/intimação deverá ser publicado na imprensa oficial e por uma vez em jornal local de maior circulação regional, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 257 do CPC. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013544-07.2018.8.16.0001 Considerando a decisão proferida nos autos de execução de título extrajudicial nº 13466-13.2018.8.16.0001, que reconheceu a inexistência de conexão entre as demandas, proceda-se ao desapensamento. O Curador Especial nomeado para defesa dos interesses da ré Katia apresentou contestação por negativa geral na sequência 164. Na oportunidade, alegou a nulidade da citação realizada por edital, sob argumento de que não foram diligenciadas as empresas de telefonia nem mesmo houve tentativa de citação em um dos endereços localizados por meio do Sisbajud, sendo descumprido, portanto, o previsto no art. 256, §3º do CPC. Intimada, a autora se manifestou afirmando que as diligências foram esgotadas, bem como que a ré faz confusão com as diligências realizadas nos autos de execução de título extrajudicial. Ao compulsar os autos, verifico que a autora não diligenciou em todos os sistemas conveniados nestes autos e seu pedido de citação por edital se baseou nas diligências realizadas nos autos de execução de título extrajudicial em que litigam as mesmas partes e no qual também há dificuldade de localizar a ré. Por economia processual, não há qualquer problema em aproveitar as diligências negativas realizadas naqueles autos para demonstrar que a ré não foi localizada. Contudo, para que seja possível a citação por edital, devem ser esgotados os meios para sua localização (art. 256 do CPC). Conforme decisão proferida naqueles autos, este Juízo reconheceu a nulidade da citação porque não foram diligenciadas as empresas de telefonia (Oi, Tim, Claro, Nextel) e a Sanepar, em confronto com o art. 256, §3º do CPC. Sendo assim, da mesma forma, reconheço a nulidade da citação por edital da ré Katia nestes autos. Cite-se a ré no endereço “Rua Pien, 386, ap 02, bloco 06, Pinhais/PR”. Sendo negativa a citação, a fim de evitar diligências desnecessárias ou inócuas, aguarde-se o retorno dos ofícios nos autos apensos. Por fim, passo a analisar os embargos de declaração opostos pela autora na sequência 186. Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal. Razão não assiste à autora quanto à existência de vício, seja omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inicialmente, é necessário salientar que a apreciação dos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita cabe ao magistrado, não havendo determinação legal para que haja prévio contraditório da parte. Diferente seria em caso de impugnação ao benefício. A contradição mencionada também não merece acolhimento, primeiro porque o vício apontado não indica contradição na própria decisão, segundo porque o benefício foi apreciado em momentos diferentes. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013544-07.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013544-07.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$24.658,11 Autor(s): DOANE ESLI VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por JAILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA Réu(s): JOSILENE DE FATIMA ANDOLFATO SILVA KATIA HENEQUIN DECISÃO 1. À Secretaria para que certifique, para o conhecimento da parte requerente/exequente, quais são os sistemas judicias conveniados para localização de endereço das partes. 2. Após, intime-se a parte autora/exequente para que informe se foram esgotadas todas as medidas de localização da parte requerida/executada, indicando os respectivos movimentos no Sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso não se tenha esgotado todos os meios necessários para a localização da parte requerida/executada, INDEFIRO o pedido de citação por edital. 3.1. Intime-se a parte autora/exequente para que requeira providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Se constatado pela Secretaria, em conformidade com o que foi informado pela parte autora/exequente, que foram esgotadas todas as medidas necessárias, DEFIRO o pedido de citação por edital. 4.1. Expeça-se edital de citação da parte requerida/executada, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC. 4.2. O edital de citação deverá ser publicado no edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificado nos autos, quando houver regulamentação, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias para permanecer no sítio, com fulcro no artigo 257, II do CPC. 4.3. Até que haja regulamentação do inciso II do artigo 257 do CPC, o edital de citação deverá ser publicado na imprensa oficial e por uma vez em jornal local de maior circulação regional, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 257 do CPC. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital (ldrc). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

17/02/2021, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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