Execução de Título Judicial 0007923-90.2021.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umuarama - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução de Título Judicial · Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama

Partes do Processo

JAIR DEVANIR ERCOLES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/PR 11767·CPF·Representa: Autor

FABIANE TAGLIARI

OAB/PR 64033·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BALDI

OAB/PR 33623·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/PR 11767·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/PR 11767·CPF·Representa: Autor

FABIANE TAGLIARI

OAB/PR 64033·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BALDI

OAB/PR 33623·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/PR 11767·CPF·Representa: Réu

FABIANE TAGLIARI

OAB/PR 64033·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BALDI

OAB/PR 33623·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/09/2022, 13:57

Documento (Informações)

01/09/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:10

Remessa (em diligência)

17/08/2022, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

17/08/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0007923-90.2021.8.16.0173 Vistos, 1. Tendo em vista o pagamento do débito objeto da ação e/ou o cumprimento da obrigação imposta pela sentença condenatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924-II e 925, do Código de Processo Civil, c/c o art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor do exequente (mov. 45-46), mediante a expedição de alvará ou ordem de transferência, conforme requerido. 3. Após as devidas baixas e anotações, arquive-se o processo. Umuarama, data da publicação. JAIR ANTONIO BOTURA Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2022, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2022, 22:05

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:48

Confirmada

16/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 11:47

Ato ordinatório

05/07/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:41

Confirmada

19/06/2022, 00:13

Todas as movimentações(53)

Definitivo

05/09/2022, 13:57

Documento (Informações)

01/09/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:10

Remessa (em diligência)

17/08/2022, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

17/08/2022, 10:01

Documentos

•09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0007923-90.2021.8.16.0173 Vistos, 1. Tendo em vista o pagamento do débito objeto da ação e/ou o cumprimento da obrigação imposta pela sentença condenatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924-II e 925, do Código de Processo Civil, c/c o art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor do exequente (mov. 45-46), mediante a expedição de alvará ou ordem de transferência, conforme requerido. 3. Após as devidas baixas e anotações, arquive-se o processo. Umuarama, data da publicação. JAIR ANTONIO BOTURA Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2022, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2022, 22:05

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:48

Confirmada

16/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 11:47

Ato ordinatório

05/07/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:41

Confirmada

19/06/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:01

Confirmada

06/06/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:38

Trânsito em julgado

05/05/2022, 12:57

Trânsito em julgado

05/05/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 19:49

Confirmada

19/03/2022, 00:06

Confirmada

19/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007923-90.2021.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0007923-90.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.570,18 Exequente(s): Jair Devanir Ercoles Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, atendendo-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Umuarama, datado e assinado eletronicamente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

07/03/2022, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO MÚLTIPLO Encaminhe-se o processo a um dos Juízes Leigos em atividade neste Juizado Especial, para a verificação da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, e, sendo o caso, elaborar o competente projeto de sentença. Umuarama, data da publicação. (assinado digitalmente) JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO

04/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 14:52

Julgamento em Diligência

02/02/2022, 20:02

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 10:10

Confirmada

03/12/2021, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 18:21

Petição (Embargos Execução)

22/11/2021, 16:00

Confirmada

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Verificando-se em outros processos que tramitam neste Juizado Especial que o ente público, ora réu, não dispõe de Lei que autorize os seus representantes judiciais a transigir em Juízo, conforme exige o artigo 8º, da Lei 12.153/2009, a designação da audiência prévia de conciliação prevista no artigo 7º, da mesma Lei, seria absolutamente inócua, no caso. Assim, cite-se o réu para oferecer defesa, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, exibindo toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, nos termos dos artigos 7º e 9º, da citada Lei 12.153/2009. Apresentada a defesa, intime-se o autor para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos. Umuarama, data da publicação. JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/09/2021, 17:19

Outras Decisões

21/09/2021, 21:26

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:10

Confirmada

01/08/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:52

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 14:52

Movimentação processual

21/07/2021, 14:51

Documento (Informações)

13/07/2021, 12:47

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2021, 16:54

Petição (Petição inicial)

12/07/2021, 16:54

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

•04/02/2022, 00:00

•28/09/2021, 00:00