Procedimento Comum Cível 0002149-82.1995.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002149-82.1995.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1215) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:20

Confirmada

26/06/2026, 17:19

Confirmada

26/06/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-82.1995.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002149-82.1995.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$33.120,00 Autor(s): WALDIR PEDRO HOFFMANN Réu(s): ANSELMO SANTO PERARO ANTONIO MORENO BENILDA CARDOSO DE SOUZA DIRCE SONNI PERARO LAERCIO PERARO Manoela Peraro Fenato OLGA PERARO MORENO Orlando Peraro Junior ROSANGELA MENEZES PERARO Vistos, Antes de homologar o cálculo de seq. 1195 e apreciar o pedido de adjudicação formulado na seq. 1200, os autos devem ser remetidos à contadoria judicial para que esclareça, indicando de forma simples os critérios utilizados para correção monetária, juros, abatimentos considerados e aplicação da Lei nº 14.905/2024. Isso porque a parte executada, na seq. 1209, apontou dificuldade de conferência do cálculo, diante da ausência de memória mais detalhada da evolução do débito. Quanto ao óbito de Manoela Peraro Fenato, comprovado na seq. 1120.2, defiro o pedido formulado nas seqs. 1120 e 1209. Expeça-se ofício ao Serviço Distrital de Warta – 8º Tabelionato de Notas, para que informe se houve inventário extrajudicial, bem como, em caso positivo, quem são os herdeiros, quais bens foram partilhados e qual o quinhão atribuído a cada um. Oficie-se. Remeta-se ao contador. Após os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Diligências necessárias. Londrina, 19 de junho de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:21

Outras Decisões

19/06/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 01:06

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:45

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 19:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2026, 15:43

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-82.1995.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002149-82.1995.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$33.120,00 Autor(s): WALDIR PEDRO HOFFMANN Réu(s): ANSELMO SANTO PERARO ANTONIO MORENO BENILDA CARDOSO DE SOUZA DIRCE SONNI PERARO LAERCIO PERARO Manoela Peraro Fenato OLGA PERARO MORENO Orlando Peraro Junior ROSANGELA MENEZES PERARO Vistos, Trata-se de impugnações apresentadas por diversos executados, em face do cálculo atualizado apresentado pelo contador judicial à sequência 986. Aduzem os impugnantes que o referido cálculo contém vícios relevantes, consistentes, principalmente, na indevida aplicação de juros de mora sobre valores já acrescidos de juros, o que caracterizaria capitalização indevida (anatocismo). Além disso, sustentam a ocorrência de duplicidade na cobrança de honorários advocatícios, os quais já estariam contemplados no cálculo anterior apresentado à sequência 1.35. Argumentam ainda que os cálculos atualmente utilizados pelo contador judicial partem de base equivocada (fl. 320), anteriormente impugnada por excesso de execução, razão pela qual deveria ser considerada como marco inicial a conta referida na sequência 1.35, reputada como última conta aceita nos autos. Pleiteiam, ao final, que o contador seja intimado para refazer os cálculos, observando tais apontamentos e discriminando, de forma detalhada, todos os valores, encargos, descontos e pagamentos realizados ao longo da execução. Pois bem. As razões expostas pelos impugnantes merecem acolhimento. Com efeito, é vedada a capitalização de juros em dívidas civis, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas por lei ou por convenção válida entre as partes, o que não se verifica no presente caso. É pacífico entendimento no sentido de que a incidência de juros moratórios sobre parcelas que já contenham juros de mora configura anatocismo indevido. Ademais, verifica-se nos autos que o cálculo atualizado elaborado pelo contador judicial foi realizado com base em conta pretérita que já havia sido objeto de impugnação e revisão, havendo, portanto, fundada dúvida quanto à adequação da base utilizada. Destaca-se que o cálculo de sequência 1.35 foi reputado como válido pelas partes, tendo ali constado os honorários advocatícios de forma consolidada. A partir de então, os cálculos seguintes aparentemente passaram a replicar tais valores, o que pode ensejar cobrança em duplicidade. Por fim, também assiste razão aos impugnantes quanto à ausência de apresentação de planilha detalhada, com a devida discriminação dos valores originários, parcelas pagas, índices aplicados, encargos acrescidos e respectivos marcos temporais. Diante do exposto, acolho as impugnações formuladas pelos executados, para determinar que: a) O contador judicial seja intimado a refazer o cálculo de liquidação, observando como base a conta apresentada à sequência 1.35, reputada como último cálculo aceito nos autos; b) Não incida juros de mora sobre parcelas já acrescidas de juros, evitando-se a capitalização indevida; c) Seja excluída qualquer duplicidade de honorários advocatícios, considerando que tais valores já constam da base fixada; Após a juntada do novo cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal. Oportunamente, o executado deverá se manifestar sobre o pedido de adjudicação, sob pena de preclusão. De igual modo, o exequente deverá semanifestar sobre a informação de venda anterior do imóvel. Diligências necessárias. Londrina, 23 de julho de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-82.1995.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002149-82.1995.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$33.120,00 Autor(s): WALDIR PEDRO HOFFMANN (CPF/CNPJ: 187.014.349-34) Rua Líbero Badaró, 116 - Vila Fujita - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-570 Réu(s): ANSELMO SANTO PERARO (CPF/CNPJ: 198.912.539-53) RUA: PIO XII, 1011 APTO. 335 - LONDRINA/PR ANTONIO MORENO (CPF/CNPJ: 152.007.019-53) RUA: ANITA GARIBALDI, 207 ED. NICOLA DINARDI - LONDRINA/PR BENILDA CARDOSO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 455.672.639-53) RUA: DA PAZ, 460 APTO. 63 ED. DALLAS - ALTO DA XV - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-160 DIRCE SONNI PERARO (CPF/CNPJ: 607.799.348-49) RUA: PIO XII, 1011 APTO. 335 - LONDRINA/PR LAERCIO PERARO (RG: 5804558 SSP/PR e CPF/CNPJ: 156.628.619-00) RUA SANTOS, 1130 APTO. 601 - LONDRINA/PR Manoela Peraro Fenato (RG: 1066526 SSP/PR e CPF/CNPJ: 835.543.359-91) RUA: IBIPORÃ, 548 - JD. SANTO ANTONIO - LONDRINA/PR OLGA PERARO MORENO (CPF/CNPJ: 596.232.509-59) RUA: ANITA GARIBALDI, 207 ED. NICOLA DINARDI - LONDRINA/PR Orlando Peraro Junior (CPF/CNPJ: 869.079.569-34) RUA: DA PAZ, 460 APTO. 63 ED. DALLAS - CENTRO - CURITIBA/PR ROSANGELA MENEZES PERARO (RG: 17978683 SSP/PR e CPF/CNPJ: 655.015.519-34) RUA SANTOS, 1130 APTO. 601 - LONDRINA/PR Vistos. A questão da impenhorabilidade do bem de família, por se tratar de matéria de ordem pública pode ser conhecido antes da venda do bem em praça pública. A exceção quanto à impenhorabilidade arguida pela embargada é a constante no art. 3º, inciso III, da Lei 8009/1990: A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida. Nos termos do art. 1º da lei 8009/90, o imóvel residencial da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil ou de outra natureza, contraída pelos pais que sejam seus proprietários e nele residam, salvo hipóteses previstas em lei. O art. 5º da referida lei complementa que: “Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”. No caso em tela foram penhorados três imóveis: Matrícula 79.712 – 5º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR (seq. 493.2); Matrícula 28.214 – 3º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR (seq. 493.4 a 493.7); e Matrícula 28.388 – 3º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR (seq. 493.3). A devedora reconhece não residir em nenhum dos imóveis, portanto e desde logo, não está acobertada pelo manto da impenhorabilidade. Não houve a juntada de nenhum documento pela devedora e a parte credora além da fundamentação correta comprovou a residência daquela em outro país. Nenhum forte indício para inibir a manutenção da penhora. De igual sorte, a tentativa de nova análise sobre o saldo devedor, representativo do excesso da execução. Os cálculos são de 1.997 e a tese do excesso foi conhecida pelo acórdão do Agravo de Instrumento n° 0049637- 64.2021.8.16.0000, interposto pela executada, o qual reconheceu precluso o direito da executada de apresentar irresignação no que tange a matéria de excesso de execução. Destarte rejeito a impugnação. Londrina, 31 de março de 2022. Jamil Riechi Filho Magistrado

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002149-82.1995.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002149-82.1995.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$33.120,00 Autor(s): WALDIR PEDRO HOFFMANN Réu(s): ANSELMO SANTO PERARO ANTONIO MORENO BENILDA CARDOSO DE SOUZA DIRCE SONNI PERARO LAERCIO PERARO Manoela Peraro Fenato OLGA PERARO MORENO Orlando Peraro Junior ROSANGELA MENEZES PERARO Vistos, Trata-se de exceção/objeção de não executividade apresentada pela executada/excipiente Benilda Cardoso de Souza, apresentada na seq. 498.. Ao contrário do que foi narrada pela excipiente, essa foi citada, conforme demonstra nos autos na seq. 1.65, com assinatura por extenso de seu nome, realizada perante servidor do judiciário e determinação judicial, portanto, a questão de ofício que deveria ser conhecida pelo juízo da nulidade da citação deve ser rejeitada. A petição da seq. 1.11 demonstra que a executada/excipiente foi citada juntamente com seu marido, seq. 1.11, Orlando Peraro Junior, em julho de 1995 e o divórcio entre eles somente ocorreu, por decretação em sentença em junho de 2002, documento da seq. 498.6, logo, à época da citação ainda constam como casados. Vale destacar que as declarações das seq. 498 feita pelo ex-cônjuge, que também é executado, e por sua sobrinha, por serem declarações unilaterais e baseada em interesse dos declarantes, sendo que um deles também é executado da demanda, não têm o efeito de afastar a presunção da informação documentada em Certidão com fé-pública, da seq. 498. A excipiente ainda na oportunidade apresentou a contestação, em que sequer arguiu a referida tese da ilegitimidade passiva e nulidade da citação, seq. 1.18, portanto, trata-se de matéria visando tumultuar o processo, apresentando teses contrárias ao que estão documentados nos autos. Rejeito, assim, a pretensão de nulidade do processo e da sua ilegitimidade passiva. Não merece prosperar a arguição da prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo não restou paralisado por igual tempo exigido para prescrição da obrigação principal. As demais matérias são questões de direito, que exige ampla produção de provas, que não podem ser conhecidas de ofício pelo juízo. Nesses termos, rejeito a objeção de não executividade da seq. 498. Defiro o requerimento de liberação do imóvel conforme requerido pela própria exequente, na seq. 529. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Londrina, 14 de junho de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

16/06/2021, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1215) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(1123)

Todos os documentos(100)