Usucapião 0009402-03.2014.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0009402-03.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009402-03.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): HECTOR ABEL GALLARDO SANDRA REGINA RIGONATO Réu(s): ELICIA BUENO SALGADO FLORENTINO SALGADO GEORGETA BUENO SALGADO JOÃO BUENO SALGADO MANOEL SALGADO MARIA ALBINI SALGADO 1. Trata-se de ação de usucapião especial ajuizada por Hector Abel Gallardo e Sandra Regina Rigonato em face de Elicia Bueno Salgado, Florentino Salgado, Georgeta Bueno Salgado, João Bueno Salgado, Manoel Salgado e Maria Albini Salgado. Pela decisão de seq. 435.1, foi determinada a emenda à petição inicial para regularização do polo passivo, diante da constatação de que três dos réus originalmente indicados já eram falecidos antes do ajuizamento da demanda. A parte autora apresentou emenda à inicial no seq. 438.1, acompanhada de certidões negativas de inventário e arrolamento no seq. 438.2, promovendo a regularização do polo passivo com a inclusão dos espólios e herdeiros identificados. Pois bem. 2. A emenda à inicial apresentada atende satisfatoriamente à determinação contida no despacho de seq. 435.1. A regularização do polo passivo foi promovida de forma adequada, com a inclusão dos espólios dos réus falecidos e dos herdeiros identificados mediante diligências processuais. Assim, recebo a emenda à petição inicial apresentada de seq. 438.1. 3. Diante do exposto, determino à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo na capa dos autos, conforme qualificação constante no petitório de seq. 438.1. 4. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

09/07/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

30/06/2026, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 18:54

Ato ordinatório

30/06/2026, 18:51

Ato ordinatório

30/06/2026, 18:43

Emenda a inicial

27/04/2026, 21:56

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 01:06

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:42

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:54

Confirmada

18/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009402-03.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): HECTOR ABEL GALLARDO SANDRA REGINA RIGONATO Réu(s): ELICIA BUENO SALGADO FLORENTINO SALGADO GEORGETA BUENO SALGADO JOÃO BUENO SALGADO MANOEL SALGADO MARIA ALBINI SALGADO 1. A parte autora informa que, após diversas tentativas infrutíferas de citação, foi possível apurar que os réus Elicia Bueno Salgado, Florentino Salgado e Maria Albini Salgado são falecidos desde antes do ajuizamento da presente demanda (circunstância até então desconhecida) e que, à exceção de um inventário físico antigo e sem andamento (relativo à falecida Maria Albini Salgado), não há inventários em curso nem herdeiros identificados ou localizados (seq. 431.2). Diante desse cenário, a parte autora requerer a emenda da petição inicial e promover a regularização do polo passivo, com a manutenção dos espólios como partes e eventual inclusão de sucessores, caso localizados. 2. Defiro o pedido formulado no seq. 431.1 para permitir à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de promover a regularização do polo passivo, com a inclusão dos espólios dos falecidos e/ou de eventuais herdeiros identificados, se for o caso, observando-se o princípio da primazia do julgamento de mérito, consagrado pelo sistema processual brasileiro e sustentado nos arts. 4º e 139, IX, do CPC, que impõem ao magistrado a adoção de medidas tendentes à superação de vícios sanáveis, com vistas à solução definitiva da controvérsia. 3. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:44

Documentos

Conclusão

•09/07/2026, 00:00

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009402-03.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009402-03.2014.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): HECTOR ABEL GALLARDO SANDRA REGINA RIGONATO Réu(s): ELICIA BUENO SALGADO FLORENTINO SALGADO GEORGETA BUENO SALGADO JOÃO BUENO SALGADO MANOEL SALGADO MARIA ALBINI SALGADO Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião especial rural ajuizada por HECTOR ABEL GALLARDO e SANDRA REGINA RIGONATO, em face de FLORENTINO SALGADO, MANOEL SALGADO, MARIA ALBINI SALGADO, ELICIA BUENO SALGADO, GEORGETA BUENO SALGADO, e JOÃO BUENO SALGADO. Informado o falecimento do Sr. Florentino Salgado (mov. 169). Informado o óbito de Maria Albini salgado e Elicia Ribeiro Salgado (mov. 219). O autor requereu a citação por edital dos herdeiros Joel Albini Salgado, Jarbas Albini Salgado, Jussara A. Salgado, Joarez Albini Salgado, Jacidio A. Salgado e Jane Maria Salgado Do Amaral Cattani (mov. 424.1). Vieram conclusos. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o falecimento dos requeridos Florentino Salgado, Maria Albini Salgado e Elicia Ribeiro Salgado ocorreram previamente ao ajuizamento da presente ação, conforme certidões de óbito anexadas aos movs. 169.2 e 219.2. Como cediço, a pessoa falecida não tem capacidade para ser parte, não podendo, por óbvio, ser substituída na demanda. Era necessário, assim, que a ação tivesse sido movida em face dos atuais proprietários do bem (transmitido pela saisine), cuja identificação é ônus da parte autora, viabilizando assim o correto processamento, o que não ocorreu, razão pela qual até o momento sequer finalizada a fase de citação. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e capacidade de ser parte, não podendo, por óbvio, ser substituída na demanda. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO – AI: 03977935620178090000, Relator: GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 24/04/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 24/04 /2018). AÇÃO RESCISÓRIA. AUTOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. A existência da pessoa natural termina com a morte, assim, a pessoa falecida não tem capacidade para ser parte. Ausência de pressuposto para a constituição válida do processo. Extinção da Ação Rescisória que se impõe. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (Ação Rescisória Nº 70072491814, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 03/08/2017). 3. Desta sorte, observando o disposto no art. 10 do CPC, intime-se a autora para que se manifeste acerca da necessidade de extinção por ausência de pressuposto processual, consistente no manejo de ação contra pessoa já falecida. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, assinado e datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito Substituta

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009402-03.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009402-03.2014.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): HECTOR ABEL GALLARDO (CPF/CNPJ: 695.323.899-20) Estrada Velha de Alexandra, s/n km 16,5 - Povoado Ribeirão - PARANAGUÁ/PR SANDRA REGINA RIGONATO (CPF/CNPJ: 668.726.699-34) Estrada Velha de Alexandra, s/n Povoado Ribeirão - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Réu(s): ELICIA BUENO SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR FLORENTINO SALGADO (CPF/CNPJ: 127.511.039-87) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR GEORGETA BUENO SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR JOÃO BUENO SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR MANOEL SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Nhundiaquara, 63 - Jardim Guaraituba - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.209-380 MARIA ALBINI SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR Terceiro(s): CARLOS CEZAR FERRAZ DA COSTA (CPF/CNPJ: 458.180.299-72) Rua Faria Sobrinho, 132/250 AP 801 - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-000 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 JACIDIO ALBINI SALGADO (RG: 5611571 SSP/PR e CPF/CNPJ: 142.114.679-72) Rua Marechal Hermes, 491 APTO 802 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-230 JANE MARIA SALGADO DO AMARAL CATTANI (RG: 7349947 SSP/PR e CPF/CNPJ: 171.136.529-72) Rua Doutor Zamenhof, 141 apto 101 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-320 JARBAS ALBINI SALGADO (RG: 20945036 SSP/PR e CPF/CNPJ: 491.522.629-87) Avenida Paraná, 1520 apto 101 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-000 JOAREZ ALBINI SALGADO (RG: 740761 SSP/PR e CPF/CNPJ: 201.078.979-20) Rua Moyses Marcondes, 181 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-410 JOEL SALGADO (RG: 11244297 SSP/PR e CPF/CNPJ: 253.833.889-15) Rua Abílio Peixoto, 168 Apartamento 33 B - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.035-260 JOSE CARLOS SALGADO (RG: 11506860 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.311.699-15) rua Benjamim Constant, 277 IAP - oceania - PARANAGUÁ/PR JUSSARA ALBINI SALGADO (RG: 32725368 SSP/PR e CPF/CNPJ: 491.522.979-34) Rua Coronel Airton Plaisant, 1959 BL06, AP. 303 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-010 LUIZ ROBERTO SILVA RATTO (CPF/CNPJ: 359.546.049-91) Rua Emílio de Menezes, 1334 AP 02 - Bom Retiro - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-240 Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR DECISÃO 1. INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital dos réus que remanescem sem citação, requerido no mov. 282. A citação por edital é citação ficta por excelência, constituindo a forma mais excepcional de citar, que só se justifica em circunstâncias verdadeiramente extraordinárias, e entende este juízo ser necessário o esgotamento dos principais meios de realização da citação. 1.1. Previamente à citação por edital, INTIMEM-SE os autores para que indique, no prazo de cinco dias, quais réus ainda não foram citados. 2. Após, em se tratando da busca de endereço de pessoa(s) física(s), expeça-se ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CEP: 80.230-140, Curitiba – PR), para que seja informado o atual endereço cadastrado para o(s) réu(s) no Sistema Único de Saúde, especialmente em razão da atualização cadastral decorrente da vacinação da Covid-19. Sendo obtido novo endereço, expeça-se a carta de citação. 3. Sendo infrutífera a diligência acima, à Secretaria para que certifique quais os sistemas conveniados ao TJPR já foram consultados os endereços de cada réu ainda não citado. 4. Em existindo sistemas ainda não consultados, considerando os sistemas indicados no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP, INTIME-SE a parte autora para que recolha as custas devidas para a busca nos sistemas remanescentes (exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita). 4.1. Com a resposta das consultas acima determinadas, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias. 4.2. Defiro, desde já, eventual pedido de expedição de carta de citação aos endereços localizados pelas buscas aos sistemas conveniados. 5. No caso de retorno negativo das diligências, expeçam-se ofícios às principais empresas telefônicas (TIM, Oi, Claro e Vivo), somente se ainda não tiverem sido expedidos, para que informem se possuem endereços da parte ré em suas bases de dados. 5.1. Com a resposta das consultas acima determinadas, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias. 5.2. Defiro, desde já, eventual pedido de expedição de carta de citação aos endereços localizados pelas buscas aos sistemas conveniados. 6. Registre-se que, caso esgotados os sistemas conveniados e a parte autora requeira novamente a citação por edital, é imprescindível que a parte relacione todos os endereços obtidos ao longo do processo e em quais já foi tentada a citação. 7. De mais a mais, CITEM-SE os réus Jarbas Albini Salgado e Jussara Albini Salgado nos endereços encontrados ao mov. 267 e mov. 268. 8. Diante do declínio da nomeação de defensor dativo de mov. 286, à Secretaria para nomear defensor em substituição, nos termos da decisão de mov. 237. Caso haja novo declínio, a Secretaria deverá nomear defensor em substituição até eventual aceite do encargo. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 10 de janeiro de 2023. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009402-03.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009402-03.2014.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): HECTOR ABEL GALLARDO (CPF/CNPJ: 695.323.899-20) Estrada Velha de Alexandra, s/n km 16,5 - Povoado Ribeirão - PARANAGUÁ/PR SANDRA REGINA RIGONATO (CPF/CNPJ: 668.726.699-34) Estrada Velha de Alexandra, s/n Povoado Ribeirão - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Réu(s): ELICIA BUENO SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR FLORENTINO SALGADO (CPF/CNPJ: 127.511.039-87) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR GEORGETA BUENO SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR JOÃO BUENO SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR MANOEL SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Nhundiaquara, 63 - Jardim Guaraituba - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.209-380 MARIA ALBINI SALGADO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALEXANDRA, S/N - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR Terceiro(s): CARLOS CEZAR FERRAZ DA COSTA (CPF/CNPJ: 458.180.299-72) Rua Faria Sobrinho, 132/250 AP 801 - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-000 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 JACIDIO ALBINI SALGADO (RG: 5611571 SSP/PR e CPF/CNPJ: 142.114.679-72) Rua Marechal Hermes, 491 APTO 802 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-230 JANE MARIA SALGADO DO AMARAL CATTANI (RG: 7349947 SSP/PR e CPF/CNPJ: 171.136.529-72) Rua Doutor Zamenhof, 141 apto 101 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-320 JARBAS ALBINI SALGADO (RG: 20945036 SSP/PR e CPF/CNPJ: 491.522.629-87) Avenida Paraná, 1520 apto 101 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-000 JOAREZ ALBINI SALGADO (RG: 740761 SSP/PR e CPF/CNPJ: 201.078.979-20) Rua Moyses Marcondes, 181 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-410 JOEL SALGADO (RG: 11244297 SSP/PR e CPF/CNPJ: 253.833.889-15) Rua Abílio Peixoto, 168 Apartamento 33 B - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.035-260 JOSE CARLOS SALGADO (RG: 11506860 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.311.699-15) rua Benjamim Constant, 277 IAP - oceania - PARANAGUÁ/PR JUSSARA ALBINI SALGADO (RG: 32725368 SSP/PR e CPF/CNPJ: 491.522.979-34) Rua Coronel Airton Plaisant, 1959 BL06, AP. 303 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-010 LUIZ ROBERTO SILVA RATTO (CPF/CNPJ: 359.546.049-91) Rua Emílio de Menezes, 1334 AP 02 - Bom Retiro - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-240 Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR DESPACHO 1. Ao mov. 273 a parte autora requereu o saneamento do processo. No entanto, verifico que o processo ainda não se encontra maduro para o saneamento. 2. Considerando que ao mov. 270 foi certificado o transcurso do prazo fixado na citação edilícia, cumpra-se a decisão de mov. 237.1 para: “3. Findo o prazo, caso a parte ré não constitua procurador nos autos, à secretaria para que nomeie curador especial, a fim de representar a parte requerida citada por edital, devendo este, ser INTIMADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação. 4. Posteriormente, INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça impugnação.” 3. Desde já, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre os retornos das buscas de endereço de mov. 262-269, com prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo requerido pela parte autora, desde já defiro a expedição de citação aos endereços obtidos. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 29 de outubro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

11/11/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

20/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Emenda a inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(428)