Procedimento Comum Cível 0000911-11.2004.8.16.0047 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000911-11.2004.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 15:26

Documento (Informações)

30/08/2023, 18:02

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 21:40

Confirmada

19/07/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000911-11.2004.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8729 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000911-11.2004.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$3.120,00 Autor(s): Amado Aparecido da Silva Antonia Aparecida da Silva Benedito Donizete da Silva Dalcira da Silva Luiz Gonçalves da Silva Maria Aparecida Costa ROSELI DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Em razão do pagamento total do débito noticiado, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015[1]. 2. À Escrivania para certifique a inexistência de depósitos vinculados aos autos sem o respectivo levantamento e, certificada a inexistência de custas remanescentes, arquivem-se, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Deverá a Escrivania, caso ainda não tenha procedido, promover a vinculação da guia de eventuais custas quitadas junto ao sistema PROJUDI. Diligências necessárias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2023, 22:11

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:51

Confirmada

27/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:36

Documentos

Conclusão

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000911-11.2004.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000911-11.2004.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$3.120,00 Autor(s): Amado Aparecido da Silva Antonia Aparecida da Silva Benedito Donizete da Silva Dalcira da Silva Luiz Gonçalves da Silva Maria Aparecida Costa ROSELI DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Tendo em vista a juntada do contrato de honorários em razão de prestação de serviços (seq. 197.2), defiro, parcialmente, o pedido constante à seq. 197.1, a fim de expedir RPV referente aos honorários advocatícios contratuais pactuados pela Autora originária (já falecida) e seu procurador JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA, OAB/PR 22091, no percentual de 30% (trinta por cento), no corpo e pela mesma modalidade de pagamento a que está sujeito o crédito principal. No mais, fica indeferido o pedido de expedição de Requisição de Pagamento referente a diferença de honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a homologação de seq. 99.1 abranger tão somente ao valor apresentado à seq. 75.1. 2. No mais, cumpra-se o item 1 e seguintes da decisão à seq. 193.1, isto é, “diante da homologação dos cálculos (seq. 99.1), expeça-se Obrigação de Pequeno Valor complementar no valor indicado, conforme prevê o art. 535, §3º, inc. II, do CPC/2015. ” 3. Com o pagamento, expeça-se o competente alvará de levantamento em nome dos herdeiros da parte Autora/Exequente, com a devida individualização da quota-parte que cabe a cada herdeiro, mediante transferência direta em conta bancária informada nos autos. 4. Em seguida, intime-se o procurador da parte Exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação do crédito, ou para requerer medida diversa, atualizando, nesse caso, o crédito, sob pena de extinção pelo adimplemento. 5. Ao final, conclusos para sentença de extinção e arquivamento, se for o caso. 6. Intimações e diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000911-11.2004.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000911-11.2004.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$3.120,00 Autor(s): Amado Aparecido da Silva Antonia Aparecida da Silva Benedito Donizete da Silva Dalcira da Silva Luiz Gonçalves da Silva Maria Aparecida Costa ROSELI DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Segundo petição constante à seq. 151.1, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos (art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil/2015). 2. Não obstante, compulsando os autos do recurso de agravo de instrumento (nº 5036046-16.2021.4.04.0000), verifiquei constar o julgamento definitivo do referido recurso, dando provimento ao recurso, nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. 1. Em se tratando de demanda previdenciária, por força de expressa previsão legal, cabível a habilitação simplificada de eventuais dependentes habilitados à pensão por morte, como sucessores da parte autora falecido, ou na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. 2. Caso concreto, em que não consta pedido de habilitação do viúvo à pensão por morte, mas houve a habilitação de filhos do de cujus, por força de expressa previsão legal contida no artigo 112 da Lei nº 8.213/1991, o valor não recebido em vida pelo segurado será pago em ordem preferencial aos seus dependentes habilitados, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Desta forma, à Secretaria para que, após o trânsito em julgado, junte aos autos cópia do acórdão e intimem-se as partes para ciência. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações necessárias. 4. Diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000911-11.2004.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000911-11.2004.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$3.120,00 Autor(s): Ana de Moraes Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante das informações e dos documentos juntados, e não havendo contrariedade manifestada pela ré, homologo a habilitação dos herdeiros, ANTONIA APARECIDA DA SILVA, LUIZ GONÇALVES DA SILVA, DALCIRA DA SILVA, AMADO APARECIDO DA SILVA, BENEDITO DOZINETE DA SILVA, ROSELI DA SILVA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA COSTA, na qualidade de sucessores de ANA MORAES. Ao Cartório para promover as retificações necessárias relativas ao registro e à autuação. Intimem-se as partes acerca da homologação. Após, expeça-se alvará de levantamento em nome do procurador dos autores, a qual tem poderes específicos para receber (art. 105, da Lei n.º 13.105/2015), com prazo de 60 (sessenta) dias. Lembro que pelo princípio da saisine (positivado em nosso ordenamento no art. 1.784, da Lei n.º 10.406/2002), com o momento da morte há a apoderação, a apropriação dos bens do falecido pelos seus herdeiros, sejam eles positivos (créditos ou direitos) ou negativos (débitos ou deveres), sendo necessário a realização de inventário para formalizar a transferência do quinhão devido a cada um dos sucessores. Assim, em relação aos bens deixados, forma-se um condomínio entre os pro indiviso herdeiros. Em sendo assim, e considerando que não houve notícia de instauração de inventário em nome do de cujus os valores deverão ser levantados no nome todos os autores. Cumpra-se, na íntegra, a decisão proferida no mov. 99.1. Intimações e diligências necessárias. Assaí-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

10/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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